{"id":9909,"date":"2017-01-25T02:45:58","date_gmt":"2017-01-25T05:45:58","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=9909"},"modified":"2017-01-25T02:45:58","modified_gmt":"2017-01-25T05:45:58","slug":"ministerio-publico-do-trabalho-estudo-aponta-que-reforma-trabalhista-e-inconstitucional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2017\/01\/25\/ministerio-publico-do-trabalho-estudo-aponta-que-reforma-trabalhista-e-inconstitucional\/","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho: Estudo aponta que reforma trabalhista \u00e9 inconstitucional"},"content":{"rendered":"

An\u00e1lise realizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho aponta que altera\u00e7\u00f5es contrariam a Constitui\u00e7\u00e3o e Conven\u00e7\u00f5es internacionais firmadas pelo Brasil<\/em><\/p>\n

\u2013\u00a0<\/strong>Estudo realizado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT), divulgado nesta ter\u00e7a-feira (24), aponta que as mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista propostas pelo Governo Federal s\u00e3o inconstitucionais. As altera\u00e7\u00f5es contrariam a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e as conven\u00e7\u00f5es internacionais firmadas pelo Brasil, geram inseguran\u00e7a jur\u00eddica, t\u00eam impacto negativo na gera\u00e7\u00e3o de empregos e fragilizam o mercado interno. O levantamento alerta ainda para consequ\u00eancias nocivas das medidas, como a possibilidade de contrata\u00e7\u00e3o sem concurso p\u00fablico, a maior permissividade a casos de corrup\u00e7\u00e3o e a falta de responsabiliza\u00e7\u00e3o das empresas em caso de acidentes de trabalho, por exemplo.<\/p>\n

O documento re\u00fane quatro Notas T\u00e9cnicas, assinadas por 12 Procuradores do Trabalho, em que s\u00e3o analisadas de forma detalhada as propostas contidas no Projeto de Lei 6787\/2016 (PL 6787\/2016); Projeto de Lei do Senado 218\/2016 (PLS 218\/2016); Projeto de Lei da C\u00e2mara 30\/2015 (PLC 30\/2015); e Projeto de Lei 4302-C\/1998 (PL 4302-C\/1998).<\/p>\n

Ao final, os membros do MPT prop\u00f5em a\u00a0rejei\u00e7\u00e3o por completo<\/strong>\u00a0<\/u><\/strong>de dois projetos: o\u00a0PL 6787\/2016<\/strong>, que, entre outras propostas, imp\u00f5e a preval\u00eancia do negociado sobre o legislado; e do\u00a0PLS 218\/2016<\/strong>, que permite a terceiriza\u00e7\u00e3o da atividade-fim com a introdu\u00e7\u00e3o do chamado \u201ccontrato de trabalho intermitente\u201d. Quanto ao\u00a0PLC 30\/2015 e ao PL 4302-C\/1998<\/strong>, o \u00f3rg\u00e3o sugere\u00a0altera\u00e7\u00e3o de reda\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n

De acordo com o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, o argumento de que flexibiliza\u00e7\u00e3o das leis trabalhistas incentivaria a cria\u00e7\u00e3o de empregos \u00e9 falacioso. \u201cTodas essas propostas j\u00e1 existiam antes da crise econ\u00f4mica. Nenhuma proposta \u00e9 100% inovadora. Quando o Brasil surfava em uma situa\u00e7\u00e3o altamente favor\u00e1vel, essas propostas j\u00e1 existiam e eram defendidas pelos mesmos grupos econ\u00f4micos e pol\u00edticos. Esse argumento cai por terra a partir do momento em que essas propostas id\u00eanticas foram apresentadas quando o Brasil tinha uma economia pujante\u201d, argumentou.<\/p>\n

Segundo ele, para superar a crise \u00e9 preciso haver uma valoriza\u00e7\u00e3o dos direitos sociais. \u201cNos momentos de crise \u00e9 que os trabalhadores precisam de mais prote\u00e7\u00e3o. Em todos os pa\u00edses em que houve a flexibiliza\u00e7\u00e3o do Direito do Trabalho, fundada numa crise econ\u00f4mica, n\u00e3o houve a cria\u00e7\u00e3o de emprego. Ao contr\u00e1rio, houve um decr\u00e9scimo. Houve a precariza\u00e7\u00e3o permanente do trabalho e, at\u00e9, em alguns casos, o agravamento da crise econ\u00f4mica, como na Espanha e Gr\u00e9cia, por exemplo\u201d.<\/p>\n

F\u00f3rum –<\/strong>\u00a0<\/strong>Em reuni\u00e3o realizada tamb\u00e9m, nesta ter\u00e7a-feira, foi assinado um documento que institui o F\u00f3rum Interinstitucional de Defesa do Direito do Trabalho e da Previd\u00eancia Social com o objetivo de promover a articula\u00e7\u00e3o social em torno das propostas legislativas sobre a reforma trabalhista. Al\u00e9m do MPT, assinam o documento 28 institui\u00e7\u00f5es, centrais sindicais, confedera\u00e7\u00f5es, federa\u00e7\u00f5es, sindicatos e associa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Confira a \u00edntegra das Notas T\u00e9cnicas:
\nNota T\u00e9cnica 1<\/a>
\nNota T\u00e9cnica 2<\/a>
\nNota T\u00e9cnica 3<\/a>
\nNota T\u00e9cnica 4<\/a><\/p>\n

MPT – 25\/01\/2017<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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