{"id":99365,"date":"2025-02-14T04:30:07","date_gmt":"2025-02-14T07:30:07","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=99365"},"modified":"2025-02-14T06:05:21","modified_gmt":"2025-02-14T09:05:21","slug":"alianca-das-tres-esferas-servidores-publicos-se-organizam-para-defender-seus-direitos-e-os-da-populacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2025\/02\/14\/alianca-das-tres-esferas-servidores-publicos-se-organizam-para-defender-seus-direitos-e-os-da-populacao\/","title":{"rendered":"Alian\u00e7a das Tr\u00eas Esferas: Servidores p\u00fablicos se organizam para defender seus direitos e os da popula\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Temas debatidos na <\/strong>Plen\u00e1ria da Alian\u00e7a das Tr\u00eas Esferas :<\/em><\/strong><\/h4>\n
    \n
  • Do RJU \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o coletiva<\/li>\n
  • A reforma do estado<\/li>\n
  • O programa de gest\u00e3o e desempenho<\/li>\n
  • A conven\u00e7\u00e3o 151 da OIT<\/li>\n
  • O reajuste salarial<\/li>\n
  • Educa\u00e7\u00e3o e Mobiliza\u00e7\u00e3o<\/li>\n
  • Os servidores estaduais<\/li>\n<\/ul>\n

    Os servidores p\u00fablicos que v\u00eam sendo constantemente atacados em seus direitos por propostas do Legislativo, por decis\u00f5es do Supremo Tribunal Federal (STF) e pela forma que o Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o (MGI) vem tratando as negocia\u00e7\u00f5es salariais e a organiza\u00e7\u00e3o da categoria, debateram formas de organiza\u00e7\u00e3o e luta.<\/p>\n

    Essas decis\u00f5es escancararam portas para a terceiriza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico, o que representa uma real possibilidade de preju\u00edzos para toda a sociedade brasileira.<\/p>\n

    Para organizar a rea\u00e7\u00e3o a esse desmonte, a Alian\u00e7a das Tr\u00eas Esferas, formada pelas entidades sindicais filiadas \u00e0 Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT): Confedera\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores no Servi\u00e7o P\u00fablico Federal (Condsef\/Fenadsef), Confedera\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores no Servi\u00e7o P\u00fablico Municipal (Confetam), Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Servidores e Empregados P\u00fablicos Estaduais (Fenasepe), Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o (CNTE), Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), Sindicato Nacional dos Servidores das Ag\u00eancias Nacionais de Regula\u00e7\u00e3o (Sinag\u00eancias) e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos de Professores e Professoras de Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino Superior e de Ensino B\u00e1sico T\u00e9cnico e Tecnol\u00f3gico (Proifes), se reuniram online, juntamente com representantes dos sindicatos de suas bases, nesta quinta-feira (13).<\/p>\n

    O debate foi conduzido pelo secret\u00e1rio de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho da CUT Nacional, Sergio Antiquera e o secret\u00e1rio-adjunto da pasta, Pedro Armengol.<\/p>\n

    Ao abrir o debate, Antiquera refor\u00e7ou que os ataques v\u00eam do Congresso, do Judici\u00e1rio e at\u00e9 mesmo de dentro do governo federal, por quest\u00f5es ideol\u00f3gicas e financeiras. \u201cO or\u00e7amento est\u00e1 em constante disputa pelo capitalismo e, \u00e9 uma grande pauta da extrema direita que quer deixar as verbas do or\u00e7amento na m\u00e3o do capital privado\u201d, alertou.<\/p>\n

    Temas debatidos: de RJU \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o coletiva<\/strong><\/h2>\n

    A advogada Camila C\u00e2ndido, da LBS Advogadas e Advogados que assessora a CUT Nacional iniciou o debate fazendo uma an\u00e1lise do Regime Jur\u00eddico \u00danico (RJU).<\/strong>Por decis\u00e3o do Supremo, o RJU n\u00e3o \u00e9 mais obrigat\u00f3rio para a contrata\u00e7\u00e3o de servidores p\u00fablicos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta, autarquias e funda\u00e7\u00f5es, uma decis\u00e3o que amea\u00e7a carreiras e a estabilidade dos servidores. A decis\u00e3o foi tomada por 8 votos a 3, em novembro do ano passado, no julgamento da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n\u00ba 2.135 que questionava dispositivo da Emenda Constitucional n\u00ba 19\/1998. <\/p>\n

    Para a advogada, um dos problemas dessa decis\u00e3o \u00e9 a de que no Brasil h\u00e1 a obrigatoriedade de que estados, munic\u00edpio e Uni\u00e3o contratem por meio do Regime Jur\u00eddico \u00danico, que organiza os servidores p\u00fablicos em cargos e carreiras, mas se n\u00e3o h\u00e1 mais essa obrigatoriedade, embora se n\u00e3o altere a situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica dos atuais servidores, pode haver contrata\u00e7\u00f5es sem um plano de carreira e cargos. Outra preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 que voc\u00ea vai ter, dentro da mesma estrutura, dois ou at\u00e9 tr\u00eas tipos de pessoas trabalhando nas mesmas atividades com tratamentos distintos\u201d, explicou Camila.<\/p>\n

    O perigo da terceiriza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico diante da decis\u00e3o do Supremo \u00e9 real. Segundo a advogada, como se abriu a possibilidade de contrata\u00e7\u00e3o de outras formas jur\u00eddicas de um servidor, n\u00e3o se sabe quem vai ter direito \u00e0 estabilidade e quem n\u00e3o vai ter direito.<\/p>\n

    \u201cA proposta na PEC 32 do Bolsonaro, embora tenha sido minimamente superada, pois n\u00e3o foi colocada em vota\u00e7\u00e3o pelo Congresso Nacional, \u00e9 um debate que vai permanecer no ar em raz\u00e3o dessa nova decis\u00e3o do STF\u201d, declarou.<\/p>\n

    Camila ressaltou que hoje o Supremo Tribunal Federal retoma julgamento sobre a responsabilidade do poder p\u00fablico em contratos com terceirizados quando as empresas somem e n\u00e3o pagam essas horas desses trabalhadores.<\/p>\n

    \u201cQual \u00e9 o tamanho da responsabilidade do Estado com esses empregados? questiona. Ela prossegue dizendo que \u201c\u00e9 um problema grav\u00edssimo do nosso pa\u00eds, e as coisas n\u00e3o est\u00e3o indo muito bem, pois o julgamento do Supremo, com seus efeitos pr\u00e1ticos, ainda est\u00e1 muito em aberto, embora a terceiriza\u00e7\u00e3o j\u00e1 tem sido praticada muito fortemente em estados munic\u00edpios\u201d.<\/p>\n

    Ela tamb\u00e9m discorreu a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC n\u00ba 66), que visa aplicar automaticamente as regras previdenci\u00e1rias da Uni\u00e3o aos estados, Distrito Federal e munic\u00edpios que ainda n\u00e3o se adequaram \u00e0 Emenda Constitucional 103\/2019, a reforma da previd\u00eancia promovida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro da Economia, Paulo Guedes.<\/p>\n

    Ela prev\u00ea que estados e munic\u00edpios teriam que fazer obrigatoriamente a aplica\u00e7\u00e3o das regras da reforma da previd\u00eancia mesmo se n\u00e3o tivessem passado por nenhuma altera\u00e7\u00e3o legislativa, os obrigando a aplicar as regras mais graves da reforma da previd\u00eancia.<\/p>\n

    \u201cEssa PEC veio com o intuito dos munic\u00edpios poderem parcelar os seus d\u00e9bitos, as suas d\u00edvidas previdenci\u00e1rias. Ent\u00e3o, ela trazia essa possibilidade de altera\u00e7\u00e3o mais agressiva da previd\u00eancia dos estados munic\u00edpios e tamb\u00e9m o parcelamento dos precat\u00f3rios. Com a mobiliza\u00e7\u00e3o muito forte, foi alterada essa parte da obrigatoriedade da aplica\u00e7\u00e3o das regras mais aprofundadas da reforma da Previd\u00eancia, mas se manteve ali a possibilidade do parcelamento ou do pagamento a menor com rela\u00e7\u00e3o aos precat\u00f3rios, e sabemos que as datas de pagamento desses precat\u00f3rios s\u00e3o longas, demoram muitos anos e ainda pode demorar mais e com valor reduzido. Ent\u00e3o esse \u00e9 um outro tema que merece toda a mobiliza\u00e7\u00e3o de voc\u00eas\u201d, alertou.<\/p>\n

    O debate sobre a PEC n\u00ba 6, que prev\u00ea o fim do confisco dos servidoresp\u00fablicos federais aposentados, que hoje s\u00e3o obrigados a fazer contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias, tamb\u00e9m foi tema da reuni\u00e3o. <\/strong>Antes de 2003, os aposentados n\u00e3o precisavam contribuir para a previd\u00eancia, mas a Emenda Constitucional n\u00ba 41 mudou essa regra, obrigando aqueles que ganham acima do teto do INSS a continuar contribuindo. <\/p>\n

    De acordo com a advogada, at\u00e9 o momento, o julgamento no STF tem sido em parte favor\u00e1vel aos servidores p\u00fablicos, em especial com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o da al\u00edquota da base de c\u00e1lculo de contribui\u00e7\u00e3o, que tem votos favor\u00e1veis. Mas uma outra quest\u00e3o, que est\u00e1 empatada e que merece toda a aten\u00e7\u00e3o dos sindicatos, \u00e9 a da al\u00edquota progressiva.<\/p>\n

    \u201cA discuss\u00e3o \u00e9 a de que se pode, ou n\u00e3o, aplicar a al\u00edquota progressiva, em caso de d\u00e9ficit atuarial. A gente sabe que esse d\u00e9ficit atuarial existe porque n\u00e3o tem entrada de nossos servidores, o n\u00famero de aposentadorias cresce, ent\u00e3o o d\u00e9ficit \u00e9 uma realidade. O que o governo quer fazer, ou o que fez na Emenda Constitucional 103, da reforma da Previd\u00eancia, \u00e9 compartilhar o preju\u00edzo com os pr\u00f3prios aposentados e pensionistas. Ent\u00e3o, uma das quest\u00f5es que est\u00e1 l\u00e1 no Supremo, que merece toda a aten\u00e7\u00e3o e mobiliza\u00e7\u00e3o, \u00e9 com rela\u00e7\u00e3o a al\u00edquota progressiva. Esse julgamento est\u00e1 empatado e ele depende do voto agora do ministro Gilmar Mendes. N\u00e3o \u00e9 nada f\u00e1cil, porque \u00e9 um ministro que n\u00e3o costuma votar nas pautas de forma favor\u00e1vel aos servidores p\u00fablicos, mas at\u00e9 o final do julgamento, at\u00e9 ser proclamado o resultado, os ministros todos podem alterar os seus votos. Ent\u00e3o, uma mobiliza\u00e7\u00e3o muito forte nesse tema \u00e9 fundamental\u201d, ressalta.<\/p>\n

    Reforma do Estado<\/strong><\/h2>\n

    Sobre esse tema a secret\u00e1ria de Comunica\u00e7\u00e3o da Condsef\/Fenadsef, M\u00f4nica Machado, servidora p\u00fablica lotada na Funai, disse que os gestores do Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7os P\u00fablicos (MGI), tem colocado a conta-gotas algumas iniciativas para fazer uma reforma do Estado.<\/p>\n

    \u201cAo contr\u00e1rio do MGI, as entidades que comp\u00f5em as tend\u00eancias da Alian\u00e7a das Tr\u00eas Esferas, pensam numa proposta de reforma do Estado que seja a servi\u00e7o da popula\u00e7\u00e3o trabalhadora brasileira\u201d, conta M\u00f4nica.<\/p>\n

    Segundo a servidora o pensamento e as pr\u00e1ticas do MGI podem ser estudadas pelas pr\u00f3prias publica\u00e7\u00f5es acad\u00eamicas dos seus gestores, que est\u00e3o na Secretaria de Gest\u00e3o de Pessoas e na Secretaria Extraordin\u00e1ria de Transforma\u00e7\u00e3o do Estado. Eles trazem as diretrizes, da forma como essa reorganiza\u00e7\u00e3o da estrutura administrativa a n\u00edvel federal vai funcionar e a portaria de diretrizes para estrutura\u00e7\u00e3o, cria\u00e7\u00e3o e reestrutura\u00e7\u00e3o de planos de carreira.<\/p>\n

    Segundo ela, artigos publicados por Jos\u00e9 Celso Cardoso prop\u00f5e um modelo de meio termo ante a fragmenta\u00e7\u00e3o total, a ‘pejotiza\u00e7\u00e3o’ total, a retirada total de direitos e a m\u00e1xima estabilidade dentro desse princ\u00edpio que eles chamam ali de verticaliza\u00e7\u00e3o da estrutura do trabalhador.<\/p>\n

    \u201cO nosso documento base, parte primeiramente da conclus\u00e3o, que essa pol\u00edtica conduzida pelo MGI e para os servidores federais, vai ter um impacto significativo que ultrapassa, transcende a Uni\u00e3o e vai atingir diretamente os estados e munic\u00edpios, precarizando ainda mais a situa\u00e7\u00e3o desses trabalhadores nesses entes\u201d, diz M\u00f4nica.<\/p>\n

    Ela acrescenta que \u201cs\u00e3o modelos baseados na l\u00f3gica privada, que flexibilizam v\u00ednculos empregat\u00edcios e naturalizam a crescente depend\u00eancia do Estado de contratos tempor\u00e1rios e terceiriza\u00e7\u00f5es. Isso j\u00e1 est\u00e1 tamb\u00e9m sendo dado at\u00e9 nas pr\u00f3prias declara\u00e7\u00f5es da ministra com rela\u00e7\u00e3o ao concurso nacional unificado, a possibilidade de chamar o cadastro de reserva para atuar em contratos tempor\u00e1rios dentro do Estado. Ent\u00e3o, a nossa discuss\u00e3o toda que a gente faz sobre a reforma do Estado no Brasil parte de um princ\u00edpio fundamental de que esses modelos advindos do mercado, eles n\u00e3o funcionam\u201d.<\/p>\n

    A ideia de neutralidade do Estado, defendida, segundo a servidora, pelo MGI, \u00e9 um flerte com a defesa de uma alta burocracia hiper especializada. Uma tecnocracia que seria isenta de conte\u00fado pol\u00edtico.<\/p>\n

    \u201cVoc\u00ea pode ter servidores especializados que v\u00e3o gerar uma AGU [Advocacia-Geral da Uni\u00e3o] \u2018lavajatista\u2019, um Banco Central do mercado financeiro e, assim por diante. A gente parte do princ\u00edpio de que o Estado n\u00e3o \u00e9 neutro, ele expressa e reflete os interesses de classe que est\u00e3o estruturados ali. Ent\u00e3o, essa vis\u00e3o elitista de gest\u00e3o que o governo tem colocado, que tenta colocar uma ideia de moderniza\u00e7\u00e3o esvaziada politicamente, ela n\u00e3o s\u00f3 desconsidera as demandas sociais trabalhistas, mas tem aprofundado as desigualdades sist\u00eamicas e os problemas que os servidores j\u00e1 enfrentam\u201d, analisa.<\/p>\n

    \u201cN\u00f3s como servidores temos um papel importante nesse processo, a gente tem que ter um debate qualificado, inclusive, sobre essas inova\u00e7\u00f5es. Esses novos programas de gest\u00e3o e desempenho e o uso crescente de intelig\u00eancia artificial tamb\u00e9m s\u00e3o alertas\u201d, completou M\u00f4nica.<\/p>\n

    Programa de Gest\u00e3o e Desempenho<\/strong><\/h2>\n

    A servidora relatou que esse programa com novas regras de avalia\u00e7\u00e3o, promo\u00e7\u00e3o e progress\u00e3o em carreira tem \u00eanfase excessiva, ou quase que exclusiva, no m\u00e9rito individual.<\/p>\n

    \u201cN\u00f3s acreditamos que sem formas de avalia\u00e7\u00e3o qualitativa, o servi\u00e7o p\u00fablico pode se tornar praticamente um cart\u00f3rio que n\u00e3o interessa nem aos trabalhadores, nem \u00e0 sociedade brasileira, um servi\u00e7o que apenas autoriza e gerencia processos fragmentados. Outra coisa aqui tamb\u00e9m, os crit\u00e9rios para progress\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o nas carreiras, quando eles s\u00e3o muito meritocr\u00e1ticos relacionados ao ac\u00famulo de horas de capacita\u00e7\u00e3o, participa\u00e7\u00e3o, escolaridade, complexifica\u00e7\u00f5es burocr\u00e1ticas, eles tamb\u00e9m podem aprofundar desigualdades estruturais de g\u00eanero, regi\u00e3o geogr\u00e1fica e classe social, porque tudo isso impacta as possibilidades de acesso \u00e0s universidades, \u00e0s escolas de governo. Ent\u00e3o, a gente defende mecanismos objetivos que garantem a igualdade de condi\u00e7\u00e3o entre os trabalhadores\u201d, explica.<\/p>\n

    \u201c<\/strong>Diante de tudo isso que a gente discutiu, apresentamos a reivindica\u00e7\u00e3o de que o governo negocie com as entidades das Tr\u00eas Esferas os princ\u00edpios e diretrizes que t\u00eam orientado as propostas que o governo j\u00e1 tem implementado parcialmente, e tamb\u00e9m colocamos a reivindica\u00e7\u00e3o de que o governo banque uma campanha robusta de defesa e valoriza\u00e7\u00e3o dos servidores e dos servi\u00e7os p\u00fablicos\u201d, conclui M\u00f4nica.<\/p>\n

    Conven\u00e7\u00e3o 151 da OIT<\/strong><\/h2>\n

    Sobre a liberdade de os servidores poderem se organizar e participar de conven\u00e7\u00f5es coletivas falou a presidenta da Confetam, Juc\u00e9lia Vargas. O Brasil \u00e9 signat\u00e1rio da Conven\u00e7\u00e3o 151, da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), que prev\u00ea a liberdade sindical aos servidores p\u00fablicos.<\/p>\n

    \u201cPrecisamos lutar para que o Estado tenha recursos para investir em pol\u00edtica p\u00fablica e naqueles que realizam e a executam. Ent\u00e3o, o processo de negocia\u00e7\u00e3o coletiva, para n\u00f3s, \u00e9 muito claro e \u00e9 preciso garantir com urg\u00eancia que aconte\u00e7a de fato nos estados e munic\u00edpios e tamb\u00e9m no governo federal, e de prefer\u00eancia negocia\u00e7\u00f5es permanentes\u201d, defende Juc\u00e9lia.<\/p>\n

    Segundo ela, j\u00e1 houve algumas tentativas de regulamenta\u00e7\u00e3o da conven\u00e7\u00e3o, com a articula\u00e7\u00e3o e unidade entre as centrais sindicais e entre as diversas esferas, mas governos anteriores n\u00e3o deram a import\u00e2ncia devida ao servi\u00e7o p\u00fablico. E que, desde antes mesmo do governo Lula assumir, as Tr\u00eas Esferas da CUT, juntamente com o grupo de servidores representados pelas demais centrais sindicais, fizeram uma s\u00e9rie de reuni\u00f5es com a equipe de governo Lula, que estava elaborando a proposta , mas a regulamenta\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o foi feita.<\/p>\n

    \u201c A negocia\u00e7\u00e3o coletiva, propriamente dita, a prote\u00e7\u00e3o do dirigente sindical, o direito \u00e0 liberdade da uni\u00e3o sindical e direitos de greve, s\u00e3o quest\u00f5es que vivenciamos no Brasil, mas muitas vezes as greves, os movimentos, s\u00e3o para abrir mesas de negocia\u00e7\u00e3o. E nas nossas mobiliza\u00e7\u00f5es, antes mesmo delas iniciarem, j\u00e1 temos interven\u00e7\u00e3o judicial. E em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 liberdade de atendimento sindical, n\u00f3s temos um ataque pesado aos dirigentes sindicais que v\u00e3o desde o desconto para libera\u00e7\u00f5es de dirigentes, como uma s\u00e9rie de quest\u00f5es que enfraquecem a organiza\u00e7\u00e3o sindical do setor p\u00fablico. E n\u00f3s sabemos que reconstruir o Estado depende do olhar para o servidor p\u00fablico\u201d, criticou a dirigente.<\/p>\n

    Reajuste salarial<\/strong><\/h2>\n

    O diretor da Condsef\/Fenadsef, Edison Vitor Cardoni criticou a \u201cchantagem\u201d do relator da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA), senador Angelo Coronel, que disse claramente que vai engavet\u00e1-la at\u00e9 que ele seja atendido nas suas reivindica\u00e7\u00f5es das emendas parlamentares. Sem a aprova\u00e7\u00e3o da LOA , os servidores n\u00e3o tem como terem sal\u00e1rios reajustados.<\/p>\n

    \u201cOs parlamentares querem aumentar em R$ 10 bilh\u00f5es, j\u00e1 est\u00e3o com R$ 50 bi e querem chegar em R$ 60 bi. E essa \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o que tem a ver com a pol\u00edtica do governo. Voc\u00eas viram que o governo, no fim do ano passado, aprovou um pacote fiscal, um pacote de corte de gastos, que ataca a base de at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos dos trabalhadores, que n\u00e3o por acaso \u00e9 o setor que mais apoia o governo\u201d, criticou Cardoni.<\/p>\n

    Segundo ele, a reforma Administrativa tem uma implica\u00e7\u00e3o direta, porque est\u00e1 claro que com esse Congresso, com essas institui\u00e7\u00f5es e o STF, aprova-se a terceiriza\u00e7\u00e3o ilimitada, que permite a demiss\u00e3o de empregado p\u00fablico, flexibiliza o RJU; \u00e9 um judici\u00e1rio que ajuda a desenvolver essa pol\u00edtica antitrabalhadora.<\/p>\n

    Educa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n

    A preocupa\u00e7\u00e3o do presidente da CNTE, Heleno Ara\u00fajo, \u00e9 com o processo de privatiza\u00e7\u00e3o das escolas p\u00fablicas que vem sendo disseminada por governadores conservadores, como Ratinho Jr (PR), Romeu Zema (MG), Eduardo Leite (RS) e Tarc\u00edsio de Freitas (SP).<\/p>\n

    Um levantamento da CNTE mostra que h\u00e1 dois anos, 23 estados fizeram alguma forma de parceria privada dentro da escola p\u00fablica, alcan\u00e7ando o universo de 940 escolas estaduais. Nas redes municipais, s\u00e3o 857 munic\u00edpios com alguma forma de privatiza\u00e7\u00e3o, alcan\u00e7ando 7.985 escolas. J\u00e1 tr\u00eas institui\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos t\u00eam a maior participa\u00e7\u00e3o nesse universo. Nas redes municipais, alcan\u00e7a 78,1% dessa forma de privatiza\u00e7\u00e3o. Nas redes estaduais, 53,6%.<\/p>\n

    Empresas ou grupo do setor privado, ou mesmo pessoa f\u00edsica tamb\u00e9m est\u00e3o envolvidos nesse processo. Nas redes municipais, representam 12,2%. Nas redes estaduais, 19,7%.<\/p>\n

    As organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o-governamentais (ONGs), nacional ou internacional, atuam em 2,8% na rede municipal e na rede estadual 2,9%. O sistema S tamb\u00e9m entra na escola p\u00fablica. Nas redes municipais, 0,1%. Nas redes estaduais, 10,3% de atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

    As Organiza\u00e7\u00f5es de Sociedade Civil (OCIPs), tamb\u00e9m t\u00eam nas redes municipais 2,6% e nas redes estaduais 7,5%.<\/p>\n

    Ainda h\u00e1 formas de privatiza\u00e7\u00f5es na atua\u00e7\u00e3o de sindicato de trabalhadores ou sindicato patronais, associa\u00e7\u00f5es cooperativas que entram na gest\u00e3o da escola p\u00fablica. Nas redes municipais respondem por 4,3% e nas redes estaduais, com 6,2%. Ent\u00e3o, esse levantamento mostra o processo crescente.<\/p>\n

    \u201cEsse diverso mundo de contrata\u00e7\u00f5es profissionais da educa\u00e7\u00e3o \u00e9 uma forma de derrubar o Estado brasileiro, de n\u00e3o fortalecer o concurso p\u00fablico, privatizar e desmontar a estrutura do Estado brasileiro\u201d, afirma Heleno.<\/p>\n

    No entanto, o dirigente ressalta que houve conquistas salariais importantes nesses dois anos de governo Lula, mas \u00e9 preciso avan\u00e7ar.<\/p>\n

    \u201cTeve um problema que veio junto com essas conquistas, que foi o aprofundamento das distor\u00e7\u00f5es salariais entre os servidores e a elitiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico federal. \u00c9 contra isso que n\u00f3s estamos nos organizando para lutar. O governo tem priorizado setores abertamente reacion\u00e1rios, em vez de negociar principalmente com as entidades sindicais de servidores\u201d, contou.<\/p>\n

    Ele defendeu que seja realizada uma a\u00e7\u00e3o, juntamente com outras entidades dos servidores fora da CUT, para exigir que a LOA seja aprovada para que o pagamento dos acordos conquistados no passado possa ser feito.<\/p>\n

    \u201c\u00c9 preciso enfrentar esse rolo compressor que retira os direitos da hist\u00f3ria de servi\u00e7o p\u00fablico e para isso precisamos nos unir\u201d, concluiu Cardoni.<\/p>\n

    Mobiliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n

    A presidenta da Confetam fez um relato da situa\u00e7\u00e3o dos servidores municipais, que j\u00e1 vivenciam os processos de privatiza\u00e7\u00e3o e defendeu uma mobiliza\u00e7\u00e3o permanente dos sindicatos e da CUT.<\/p>\n

    \u201cO que a gente tem tentado e tem enfrentado, \u00e9 o debate sobre o papel do Estado que a gente quer. Isso sempre foi uma disputa, de que a gente quer um Estado forte. N\u00f3s n\u00e3o temos outro caminho a n\u00e3o ser a nossa unidade numa mobiliza\u00e7\u00e3o permanente em Bras\u00edlia\u201d, defendeu Juc\u00e9lia.<\/p>\n

    Servidores estaduais<\/strong><\/h2>\n

    O representante da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Servidores e Empregados P\u00fablicos Estaduais, C\u00edcero Rola, afirmou que a entidade estar\u00e1 nesta luta de mobiliza\u00e7\u00e3o permanente, junto com as demais, para barrar os ataques aos servidores, que para ele, tamb\u00e9m s\u00e3o ataques \u00e0 na\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n

    \u201cEsse Congresso \u00e9 contra os trabalhadores. Para tentarmos organizar alguma coisa, \u00e9 uma dificuldade danada. N\u00e3o adianta nenhum projeto, nenhuma posi\u00e7\u00e3o. \u00c9 hora da gente juntar os bra\u00e7os, m\u00e3os e ir a Bras\u00edlia para pressionar o governo e o Estado brasileiro\u201d, declarou C\u00edcero.<\/p>\n

    Fabio Rosa, presidente do Sinag\u00eancias, que re\u00fane os servidores das ag\u00eancia reguladoras, refor\u00e7ou a necessidade de os servidores p\u00fablicos irem para as ruas defender seus direitos. Al\u00e9m da quest\u00e3o financeira, ele ressaltou que \u00e9 preciso combater essas concep\u00e7\u00f5es de Estado que est\u00e3o evadas da concep\u00e7\u00e3o neoliberal.<\/p>\n

    \u201c\u00c9 um desafio organizativo e de mobiliza\u00e7\u00e3o de preparar as nossas bases, conseguir estabelecer um di\u00e1logo consistente com as nossas bases para ir para rua e fazer os enfrentamentos necess\u00e1rios. A caracteriza\u00e7\u00e3o do Estado, como defendeu Armengol, \u00e9 muito importante que isso tenha constado no nosso documento base, de que o Estado n\u00e3o \u00e9 neutro. Essa percep\u00e7\u00e3o de neutralidade, inclusive, ajuda segmentos do poder econ\u00f4mico a passar as suas teses, a sua compreens\u00e3o do modo de funcionamento de Estado, como se n\u00e3o houvesse disputa\u201d.<\/p>\n

    Especificamente sobre as ag\u00eancias reguladoras, F\u00e1bio, disse que h\u00e1 pessoas extremamente comprometidas apenas com os interesses econ\u00f4micos, sem uma vis\u00e3o mais ampla e mais plural.<\/p>\n

    \u201cChama muita aten\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m, fazendo na refer\u00eancia que \u00e9 o texto base, a quest\u00e3o das escolas de governo, e de como isso est\u00e1 colonizado por tem que ter que ser liberais. Para n\u00f3s, isso tamb\u00e9m \u00e9 dram\u00e1tico, enquanto se fala em rela\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica. E a capacita\u00e7\u00e3o dos servidores, ela \u00e9 de matriz apenas ideologicamente liberal, de transformar os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos em cart\u00f3rios. Isso \u00e9 uma amea\u00e7a muito grande, porque n\u00e3o tem cr\u00edtica, n\u00e3o tem diversidade, e n\u00e3o se amplia uma vis\u00e3o voltada a um interesse p\u00fablico, ao interesse do povo brasileiro, da constru\u00e7\u00e3o de um projeto de longo prazo para o Estado brasileiro\u201d, criticou.<\/p>\n

    \u201cN\u00f3s vamos ter que arrega\u00e7ar as mangas, fazer um baita de um esfor\u00e7o de formula\u00e7\u00e3o, de organiza\u00e7\u00e3o, de mobiliza\u00e7\u00e3o para garantir que o Estado brasileiro se constitua, a partir dos seus trabalhadores, garantindo os direitos trabalhistas e sindicais de todos os servidores nas tr\u00eas esferas e, principalmente, caminhar na concep\u00e7\u00e3o de um Estado n\u00e3o que sirva as elites, n\u00e3o que sirva a perpetua\u00e7\u00e3o do poder econ\u00f4mico\u201d, concluiu.<\/p>\n

    Participaram do debate 198 representantes de sindicatos de diversas categorias do servi\u00e7o p\u00fablico federal, estadual e municipal.<\/p>\n

    Condsef\/Fenadsef com o Portal da CUT – 14\/2\/2025<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Temas debatidos na Plen\u00e1ria da Alian\u00e7a das Tr\u00eas Esferas : Do RJU \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o coletiva A reforma do estado O programa de gest\u00e3o e desempenho A conven\u00e7\u00e3o 151 da OIT O reajuste salarial Educa\u00e7\u00e3o e Mobiliza\u00e7\u00e3o Os servidores estaduais Os servidores p\u00fablicos que v\u00eam sendo constantemente atacados em seus direitos por propostas do Legislativo, por […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":83207,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[133],"tags":[],"class_list":{"0":"post-99365","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaques"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/servidornegociacao.jpg?fit=1642%2C728&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/99365","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=99365"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/99365\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":99370,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/99365\/revisions\/99370"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/83207"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=99365"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=99365"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=99365"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}