Um grupo de auditores da Receita Federal ofereceu subs\u00eddios \u00e0 Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para uma poss\u00edvel a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade (Adin) contra o b\u00f4nus de efici\u00eancia a ser pago aos funcion\u00e1rios da Receita Federal. O grupo considera a medida ilegal. A Ordem decidir\u00e1 no dia 14 de fevereiro se entrar\u00e1 com a Adin no Supremo Tribunal Federal (STF). A entidade tem recebido os argumentos de interessados. A gratifica\u00e7\u00e3o foi criada pela Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 765, no fim de 2016. O benef\u00edcio considera desempenho e metas e tem como base de c\u00e1lculo os recursos obtidos com bens apreendidos e a arrecada\u00e7\u00e3o com multas tribut\u00e1rias e aduaneiras. Desde a publica\u00e7\u00e3o, a norma tem causado pol\u00eamica. Advogados alegam que a medida compromete a isonomia do trabalho em autua\u00e7\u00f5es e no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).<\/p>\n
O grupo contr\u00e1rio ao b\u00f4nus se nomeou “Movimento Nacional pela Valoriza\u00e7\u00e3o e pelo Subs\u00eddio dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil”. Para eles, o benef\u00edcio seria uma esp\u00e9cie de pagamento “por fora”, segundo um dos auditores que integra o grupo, Bruno da Rocha Os\u00f3rio. “O Movimento quer apoiar a OAB no combate a um mecanismo que consideramos inconstitucional”, diz Os\u00f3rio. O Movimento afirma que j\u00e1 h\u00e1 um recurso que questiona b\u00f4nus semelhante, no Estado de Rond\u00f4nia, \u00e0 espera de julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no qual a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) j\u00e1 manifestou posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria ao pagamento. “Em toda campanha salarial, h\u00e1 insatisfeitos”, afirma Cl\u00e1udio Damasceno, presidente do Sindifisco Nacional.<\/p>\n
Damasceno afirma que n\u00e3o h\u00e1 insatisfa\u00e7\u00e3o pelo b\u00f4nus em si, mas por ele n\u00e3o contemplar a paridade para os aposentados e pensionistas. At\u00e9 a MP, a aposentadoria dos auditores acompanhava o valor integral do subs\u00eddio – o mecanismo adotado para pagamento at\u00e9 ent\u00e3o – que era de R$ 22,5 mil. Segundo Damasceno, a partir do texto, que elevou o vencimento b\u00e1sico da categoria para R$ 24,9 mil e acrescentou o b\u00f4nus, o pagamento da aposentadoria ser\u00e1 escalonado: o piso se mant\u00e9m, mas o valor do b\u00f4nus ser\u00e1 reduzido at\u00e9 chegar a 35%, o que alguns consideram uma desvantagem. “Estamos em contato com conselheiros da OAB para esclarecer quest\u00f5es que s\u00e3o maldosamente divulgadas”, afirma.<\/p>\n
O b\u00f4nus n\u00e3o \u00e9 novidade no pa\u00eds, pois \u00e9 adotado por Estados e j\u00e1 foi usado pela pr\u00f3pria Receita Federal, segundo o Sindifisco. A OAB vem sendo procurada porque h\u00e1 preocupa\u00e7\u00e3o com o b\u00f4nus, segundo Breno de Paula, presidente da Comiss\u00e3o de Direito Tribut\u00e1rio do Conselho Federal da Ordem. A Comiss\u00e3o de Direito Tribut\u00e1rio entende que a gratifica\u00e7\u00e3o \u00e9 inconstitucional. Segundo o presidente da Comiss\u00e3o, o b\u00f4nus desconfigura o conceito constitucional de tributo, ao desviar a destina\u00e7\u00e3o da receita p\u00fablica tribut\u00e1ria para remunera\u00e7\u00e3o de auditores fiscais.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, poderia comprometer o desempenho no Carf, outro ponto que dever\u00e1 ser observado pela Ordem. Na semana passada, com a retomada das sess\u00f5es no Carf, advogados pediram a suspens\u00e3o dos julgamentos ap\u00f3s o Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa) afirmar que o novo b\u00f4nus impediria os conselheiros da Fazenda de julgar os processos. Isso porque os representantes da Fazenda poderiam ter interesse econ\u00f4mico, direto ou indireto nos julgamentos. O Carf manteve os julgamentos e editou uma portaria que passou a limitar a possibilidade de impedimento dos conselheiros da Fazenda.<\/p>\n
Cr\u00e9dito: \u00a0Blog do Servidor P\u00fablico Federal com Valor Econ\u00f4mico \u2013 dispon\u00edvel na web 26\/01\/2017<\/strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Um grupo de auditores da Receita Federal ofereceu subs\u00eddios \u00e0 Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para uma poss\u00edvel a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade (Adin) contra o b\u00f4nus de efici\u00eancia a ser pago aos funcion\u00e1rios da Receita Federal. O grupo considera a medida ilegal. A Ordem decidir\u00e1 no dia 14 de fevereiro se entrar\u00e1 com a […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":9935,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[135],"tags":[],"class_list":{"0":"post-9940","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-clipping"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2017\/01\/auditor.png?fit=800%2C600&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9940","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9940"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9940\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9935"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9940"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9940"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9940"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}