{"id":99856,"date":"2025-02-26T04:22:55","date_gmt":"2025-02-26T07:22:55","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=99856"},"modified":"2025-02-26T06:59:52","modified_gmt":"2025-02-26T09:59:52","slug":"por-que-em-20-anos-aumentou-a-contratacao-de-temporarios-no-servico-publico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2025\/02\/26\/por-que-em-20-anos-aumentou-a-contratacao-de-temporarios-no-servico-publico\/","title":{"rendered":"Por que em 20 anos aumentou a contrata\u00e7\u00e3o de tempor\u00e1rios no servi\u00e7o p\u00fablico"},"content":{"rendered":"

Ao longo das \u00faltimas duas d\u00e9cadas, as contrata\u00e7\u00f5es de funcion\u00e1rios por tempo determinado pela Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios tornaram-se uma realidade no servi\u00e7o p\u00fablico. Dados do Anu\u00e1rio de Gest\u00e3o de Pessoas no Servi\u00e7o P\u00fablico, elaborado pelo Instituto Rep\u00fablica.org, apontam um crescimento exponencial no n\u00famero de contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias: entre 2003 e 2022, houve um aumento de 1.760% nos v\u00ednculos tempor\u00e1rios, passando de 38,5 mil para 716,2 mil.<\/p>\n

De acordo com o levantamento, o crescimento mais expressivo no quadro de tempor\u00e1rios ocorreu a partir de 2020, quando saiu de 4,7% do total de v\u00ednculos para 7,2% em 2022, abrangendo os n\u00edveis federal, estadual e municipal. Atualmente, os tempor\u00e1rios representam 11,5% da forc\u0327a de trabalho do governo federal e 7,7% dos governos estaduais.<\/p>\n

\u201cO aumento expressivo da contrata\u00e7\u00e3o de tempor\u00e1rios \u00e9 uma realidade nos governos federal, estadual e municipal, principalmente nas \u00e1reas de educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade\u201c, diz a professora e advogada Vera Monteiro, coordenadora-executiva da Sociedade Brasileira de Direito P\u00fablico e integrante do conselho do Instituto Rep\u00fablica.org. \u201c\u00c9 um v\u00ednculo que tem prazo determinado e pode ajudar muito num desafio da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, que \u00e9 evitar terceiriza\u00e7\u00f5es em excesso\u201d, defende.<\/p>\n

Quem representa a m\u00e3o de obra tempor\u00e1ria<\/strong><\/p>\n

Transporte escolar, seguran\u00e7a armada, merendeiras nas escolas, profissionais da \u00e1rea de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o (TI) e de central de atendimento ao cidad\u00e3o s\u00e3o alguns exemplos de atividades elencadas pela professora como eleg\u00edveis para m\u00e3o de obra tempor\u00e1ria no servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n

\u201cS\u00e3o todas atividades em que n\u00e3o faz sentido ter um servidor p\u00fablico ocupante de cargo efetivo. Hoje, essas atividades acabam sendo desempenhadas por pessoal terceirizado. Isso acaba fazendo com que essas atividades fiquem mais caras para o poder p\u00fablico do que se ele tiver o v\u00ednculo direto com o servidor tempor\u00e1rio\u201d, afirma Monteiro.<\/p>\n

Profissionais p\u00fablicos civis na administra\u00e7\u00e3o direta e indireta (Brasil, 2022)*<\/strong><\/p>\n

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*N\u00fameros absolutos e percentuais.
\n<\/strong>Fonte: Anu\u00e1rio de Gest\u00e3o de Pessoas no Servi\u00e7o P\u00fablico 2024, do Instituto Rep\u00fablica.org.<\/p>\n

Gest\u00e3o deve evitar inseguran\u00e7a jur\u00eddica<\/strong><\/p>\n

A falta de legisla\u00e7\u00e3o adequada nos estados e, principalmente, nos munic\u00edpios, gera dificuldades para a gest\u00e3o dessas contrata\u00e7\u00f5es, resultando em frequentes questionamentos na Justi\u00e7a. \u201cIsso faz com que o gestor p\u00fablico use mal o instrumento e isso gera enorme judicializa\u00e7\u00e3o\u201d, observa a conselheira do Instituto Rep\u00fablica.org.<\/p>\n

A situa\u00e7\u00e3o se agrava com a precariedade dos direitos garantidos aos servidores tempor\u00e1rios. \u201cMuitos munic\u00edpios usam os agentes tempor\u00e1rios e n\u00e3o garantem nem mesmo licen\u00e7a-maternidade. E isso gera judicializa\u00e7\u00e3o aos montes\u201d, alerta Vera Monteiro.<\/p>\n

Para solucionar o problema, a especialista defende a cria\u00e7\u00e3o de uma legisla\u00e7\u00e3o nacional que estabele\u00e7a normas gerais de contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria. \u201cA proposta \u00e9 uma lei federal para tratar da contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria em regime jur\u00eddico b\u00e1sico, que precisa ser observado pelas tr\u00eas esferas federativas, garantindo um regime jur\u00eddico uniforme\u201d, afirma.<\/p>\n

A proposta \u00e9 uma lei federal para tratar da contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria em regime jur\u00eddico b\u00e1sico, que precisa ser observado pelas tr\u00eas esferas federativas, garantindo um regime jur\u00eddico uniforme. Vera Monteiro, professora da FGV e conselheira do Instituto Rep\u00fablica.org <\/strong><\/em><\/p>\n

A inseguran\u00e7a jur\u00eddica tamb\u00e9m \u00e9 um ponto de preocupa\u00e7\u00e3o para Anna Carolina Migueis, doutora e mestre em Direito P\u00fablico pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). \u201cCada estado tem a sua lei, cada munic\u00edpio tem a sua lei e o Distrito Federal tem a sua lei. Esses regimes distintos acabam gerando muita inseguran\u00e7a jur\u00eddica, tanto que muitas quest\u00f5es envolvendo contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias chegam ao Supremo Tribunal Federal\u201d, ressalta.<\/p>\n

Para ela, a falta de padroniza\u00e7\u00e3o nas normas compromete a seguran\u00e7a jur\u00eddica dos trabalhadores e da pr\u00f3pria administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Previstas no inciso IX do art. 37 da Constitui\u00e7\u00e3o, as contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias atendem a diferentes necessidades dos governos. Uma das principais \u00e9 suprir lacunas emergenciais na gest\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

\u201cTemos casos de escolas em zonas rurais onde nenhum professor efetivo deseja atuar, e as crian\u00e7as precisam ter aula. A contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria pode ser uma solu\u00e7\u00e3o para esses buracos cr\u00f4nicos na rede de educa\u00e7\u00e3o\u201d, exemplifica Migueis. Ela cita ainda situa\u00e7\u00f5es em que servidores de carreira est\u00e3o afastados por licen\u00e7a-maternidade, m\u00e9dica ou para tratar de assuntos pessoais, o que impossibilita a realiza\u00e7\u00e3o imediata de concursos p\u00fablicos.<\/p>\n

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