{"id":99977,"date":"2025-03-06T04:25:07","date_gmt":"2025-03-06T07:25:07","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=99977"},"modified":"2025-03-06T04:14:22","modified_gmt":"2025-03-06T07:14:22","slug":"congresso-retoma-pautas-urgentes-orcamento-reforma-tributaria-e-reajuste-do-funcionalismo-em-foco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2025\/03\/06\/congresso-retoma-pautas-urgentes-orcamento-reforma-tributaria-e-reajuste-do-funcionalismo-em-foco\/","title":{"rendered":"Congresso retoma pautas urgentes: Or\u00e7amento, Reforma Tribut\u00e1ria e Reajuste do Funcionalismo em Foco"},"content":{"rendered":"

O primeiro desafio \u00e9 a aprova\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2025, a LOA.<\/strong><\/span><\/h4>\n

O relator da Comiss\u00e3o Mista do Or\u00e7amento, senador Angelo Coronel, do PSD da Bahia, disse que a vota\u00e7\u00e3o deve acontecer apenas no dia 17.<\/p>\n

Com o acordo entre Congresso, governo e STF para dar transpar\u00eancia \u00e0s emendas parlamentares, o prazo ainda pode ser antecipado.<\/p>\n

Como o Parlamento n\u00e3o aprovou o or\u00e7amento no final do ano passado, o governo federal pode executar somente despesas essenciais ou obrigat\u00f3rias.<\/p>\n

Os senadores ainda precisam concluir a reforma tribut\u00e1ria, com aprova\u00e7\u00e3o do comit\u00ea que vai gerir o repasse dos novos impostos para estados e munic\u00edpios.<\/p>\n

O governo federal deve priorizar a aprova\u00e7\u00e3o do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o, que prev\u00ea 18 objetivos e 58 metas estabelecidas para educa\u00e7\u00e3o brasileira at\u00e9 2034, como a universaliza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o infantil, de creches e de pr\u00e9-escolas.<\/p>\n

O presidente Lula ainda deve encaminhar para o Congresso a proposta de isen\u00e7\u00e3o do imposto de renda para quem recebe at\u00e9 R$ 5 mil mensais, que valeria a partir de 2026.<\/p>\n

Um tema pol\u00eamico que deve voltar ao debate no Congresso \u00e9 a anistia dos extremistas que participaram da tentativa de golpe de Estado ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es de 2022.<\/p>\n

O ex-presidente Jair Bolsonaro, que ainda ser\u00e1 julgado pelo STF, poderia se beneficiar se este projeto for aprovado, mas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, j\u00e1 declarou que a pauta n\u00e3o \u00e9 um assunto do povo brasileiro.<\/p>\n

Outro tema que pode ser apreciado \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o dos prazos de inelegibilidade para pol\u00edticos condenados pela Justi\u00e7a Eleitoral ou que se enquadram na Lei da Ficha Limpa.<\/p>\n

A medida tamb\u00e9m pode beneficiar o ex-presidente Bolsonaro.<\/p>\n

Ainda \u00e9 esperado que sejam discutidas as diversas propostas de redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho, com diminui\u00e7\u00e3o do m\u00e1ximo de horas de servi\u00e7o, que hoje \u00e9 de 44 horas semanais, e do n\u00famero de dias de trabalho, que atualmente \u00e9 de at\u00e9 seis dias por semana.<\/p>\n

Ag\u00eancia Brasil de Not\u00edcias 6\/3\/2025<\/strong><\/p>\n

\n

Governo e sindicatos realizam primeira reuni\u00e3o de 2025, onde debatem reajuste salarial<\/span><\/strong><\/p>\n

Na \u00faltima semana, o Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos (MGI) realizou a primeira reuni\u00e3o da Mesa Nacional de Negocia\u00e7\u00e3o Permanente (MNNP) de 2025 com representantes de entidades dos servidores p\u00fablicos federais.<\/p>\n

Entre os temas em discuss\u00e3o, estava o reajuste salarial da categoria se destacou novamente, especialmente devido \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o de mais de 500 emendas \u00e0 medida provis\u00f3ria (MP) que oficializa a recomposi\u00e7\u00e3o salarial.<\/p>\n

O MGI afirmou que analisar\u00e1 as emendas que visam a corrigir diverg\u00eancias entre os acordos estabelecidos e o texto da MP, mas deixou claro que n\u00e3o tratar\u00e1 das que ultrapassam os termos previamente negociados.<\/p>\n

A recomposi\u00e7\u00e3o salarial continua sendo uma das principais demandas dos servidores.<\/p>\n

Outro ponto importante debatido foi a expans\u00e3o do Sistema de Desenvolvimento na Carreira (Sidec), plataforma que define crit\u00e9rios de pontua\u00e7\u00e3o para a avalia\u00e7\u00e3o de desempenho dos servidores. Apesar do MGI ter refor\u00e7ado sua inten\u00e7\u00e3o de estabelecer a plataforma, o Sidec \u00e9 visto com ressalvas por parte da categoria, que questiona seus impactos.<\/p>\n

A inclus\u00e3o de emendas \u00e0 MP da recomposi\u00e7\u00e3o salarial sem consulta pr\u00e9via aos servidores tamb\u00e9m gerou diverg\u00eancias. Entre as novas propostas, destacam-se a cria\u00e7\u00e3o das carreiras transversais de analista t\u00e9cnico de Justi\u00e7a e Defesa e de analista t\u00e9cnico de desenvolvimento socioecon\u00f4mico.<\/p>\n

As entidades pediram mais di\u00e1logo e transpar\u00eancia sobre essas propostas, que n\u00e3o foram previamente discutidas com os representantes da categoria.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, as entidades enfatizaram a necessidade de regulamenta\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o 151 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), que trata da negocia\u00e7\u00e3o coletiva e do direito de greve no servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n

O secret\u00e1rio de Rela\u00e7\u00f5es de Trabalho do MGI, Jos\u00e9 Lopez Feij\u00f3o, informou que a proposta de regulamenta\u00e7\u00e3o est\u00e1 em fase final de ajustes na Casa Civil e ser\u00e1 encaminhada ao Congresso Nacional em breve.<\/p>\n

A pr\u00f3xima reuni\u00e3o do MGI est\u00e1 prevista para ocorrer de forma extraordin\u00e1ria em mar\u00e7o.<\/p>\n

Feij\u00f3o destacou a import\u00e2ncia do encontro, afirmando que ser\u00e1 fundamental para o fortalecimento de pol\u00edticas voltadas para a sa\u00fade e seguran\u00e7a no trabalho dos servidores:<\/p>\n

\u2014 Vamos analisar os pleitos apresentados e, gradativamente, apresentar respostas a cada demanda. Este governo, mostrando que \u00e9 de di\u00e1logo e democr\u00e1tico, mant\u00e9m o seu processo de negocia\u00e7\u00e3o com o funcionalismo federal.<\/p>\n

Cr\u00e9dito: Gustavo Silva \/ EXTRA – @ dispon\u00edvel na internet 6\/3\/2025<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O primeiro desafio \u00e9 a aprova\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2025, a LOA. O relator da Comiss\u00e3o Mista do Or\u00e7amento, senador Angelo Coronel, do PSD da Bahia, disse que a vota\u00e7\u00e3o deve acontecer apenas no dia 17. Com o acordo entre Congresso, governo e STF para dar transpar\u00eancia \u00e0s emendas parlamentares, o prazo ainda pode ser […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":77506,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[133],"tags":[],"class_list":{"0":"post-99977","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaques"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2023\/02\/126972612_congresobr2022_prom.jpg?fit=1200%2C675&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/99977","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=99977"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/99977\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":99979,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/99977\/revisions\/99979"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/77506"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=99977"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=99977"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=99977"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}