Segundo a depor, o auditor do TCU Antônio Carlos Costa D’Ávila Carvalho afirmou que discutiu com procurador trechos do documento; Cardozo diz que auxílio fere ‘independência funcional
O auditor do TCU Antônio Carlos Costa D’Ávila Carvalho durante depoimento como testemunha de acusação no julgamento do impeachment
A defesa da presidente afastada Dilma Rousseff vai pedir a anulação da representação feita pelo procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Júlio Marcelo de Oliveira referente à realização das pedaladas fiscais de 2015. O pedido terá como argumento o fato de o auditor do TCU Antônio Carlos Costa D’Ávila Carvalho ter admitido, durante seu depoimento como testemunha de acusação, que discutiu com o procurador a elaboração do texto da representação.
O documento preparado por Júlio Marcelo de Oliveira serviu de base do pedido de impeachment de Dilma Rousseff apresentado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaina Paschoal.
Contrário ao impedimento de Dilma, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) foi quem primeiramente fez o questionamento durante a sessão sobre a participação do auditor do TCU na confecção do texto da representação do procurador. Carvalho reconheceu ter discutido o assunto com o representante do MP junto ao TCU.
“Formalmente a representação foi apresentada pelo doutor Júlio e cabia a ele decidir se faria ou não, mas, sim, conversei com ele antes da representação, passei a ele alguns conceitos, porque envolvia questões de apuração de resultado fiscal e, em função do que estava colocado nos jornais, ele queria obter maiores informações em relação a isso, auxiliei, sim, na redação de alguns trechos da representação”, disse o auditor do TCU durante o julgamento.
Na sua intervenção, o advogado de Dilma, o ex-ministro José Eduardo Cardozo, classificou esse fato de “assustador” e “gravíssimo”. Ele avaliou que um auditor, que tem o dever da “independência funcional”, não poderia ajudar um representante do MP.
Ao Estado, Cardozo disse que vai estudar qual medida jurídica a tomar após a confissão do auditor, mas adiantou que o objetivo será o de anular o parecer das pedaladas fiscais.
Randolfe Rodrigues disse que cabe uma representação contra o auditor pela conduta e classificou o episódio como um “escândalo”. “Eu já tinha a informação, mas duvidava que ela fosse ser confirmada pelo próprio. Ninguém contra-argumentou, porque ele é réu confesso”, disse.
A acusação se saiu muito mal hoje’, José Eduardo Cardozo, advogado de Dilma
Para o senador da Rede, houve um complô para garantir que o parecer fosse encaminhado para o auditor do TCU. Ele explicou que, legalmente, esse tipo de pedido deveria ter sido repassada para a Secretaria de Macroavaliação Governamental (Semag) da Corte e não para a Secretaria de Controle Externo (Secex), unidade na qual Carvalho estava lotado.
A leitura de aliados de Dilma é que as testemunhas arroladas para a acusação contra a presidente afastada é de que elas foram “derrubadas”. Anteriormente, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, já havia acatado pedido para impedir que o procurador do TCU a depor como testemunha de acusação.
A alegação é de que Oliveira compartilhou no Facebook a convocação para uma manifestação pela rejeição das contas de 2014, apresentadas pelo governo Dilma, conduta que Lewandowski considerou como vedada para um representante do MP junto ao TCU. “A acusação se saiu muito mal hoje”, disse Cardozo.
As pedaladas fiscais do governo Dilma >> > A “pedalada fiscal” foi o nome dado à prática do Tesouro Nacional de atrasar de forma proposital o repasse de dinheiro para bancos (públicos e também privados) e autarquias, como o INSS.
Crédito: O Estado de São Paulo – disponível na web 26/08/2016
