O governo do presidente Michel Temer negocia com as Forças Armadas a inclusão dos militares em algumas das mudanças previstas na reforma da Previdência, mas mantendo um regime especial para a categoria, disse nesta quarta-feira o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.
“(O militar) vai para a reserva e continua à disposição do Estado. É diferente, mas eles militares já verbalizarem que querem caminhar para algumas regras gerais, em que pese sejam absolutamente diferentes dos demais servidores”, disse o ministro.
Padilha lembrou que a diferenciação dos militares está prevista na Constituição, que trata separadamente servidores civis e os das Forças Armadas. “Militares não são servidores públicos”, disse o ministro.
A intenção inicial do governo era colocar todos os servidores, inclusive os militares, em uma regra geral da previdência, igualando à população em geral. No entanto, a ideia de serem tratados como os demais incomodou profundamente as Forças Armadas, que alegam terem uma situação diferenciada, pela idade em que devem ir para reservar e por se manterem à disposição, podendo ser requisitados.
Padilha se reuniu na manhã desta terça-feira com representantes das Forças Armadas para tentar chegar a um acordo, já que esse é um dos pontos da reforma que não foi fechado. Apesar da resistência, o governo considera que não tem como mexer na aposentadoria de todo mundo e deixar apenas os militares de fora, disse à Reuters uma fonte palaciana.
Padilha confirmou que a reforma não será entregue ao Congresso essa semana, como havia sido aventado inicialmente.
“O presidente vai definir alguns passos que precisam ser dados. Devemos concluir no Grupo de Trabalho possivelmente esta semana”, disse o ministro, ressaltando que Temer quer ainda conversar com as centrais, empresários e depois fazer uma grande reunião com os líderes da bancada governista, antes de enviar o projeto para apreciação do Legislativo.
“O presidente ainda vai passar um pente fino, um olho clínico nas propostas. Esse olho clínico que ainda não foi possível”, revelou. A intenção é entregar ao presidente uma proposta fechada, com as modificações pedidas por Temer, na quinta-feira.
Crédito: Reuters Brasil – disponível na web 29/09/2016
