O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal do Paraná, acolheu nesta quinta-feira processo penal contra o ex-deputado e ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha relativo a contas dele na Suíça, que tramitava no Supremo Tribunal Federal (STF).
O Supremo já havia aceitado a denúncia contra Cunha, quando ele ainda tinha foro privilegiado, mas o ministro Teori Zavascki enviou o caso a Moro após a cassação do mandato do ex-deputado, em setembro.
Em sua decisão, Moro ratifica o recebimento contra Cunha pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão fraudulenta de divisas, e afirma que “é o caso de dar processamento à ação penal”.
O juiz, no entanto, rejeitou a imputação de crime eleitoral, conforme petição do Ministério Público Federal, que “argumentou que não teria se caracterizado, por falta de lesão ao bem
jurídico próprio, ou porque estaria absorvido pelo crime de lavagem”.
Cunha teve o mandato de deputado federal cassado em setembro por quebra de decoro parlamentar. Na votação que resultou na perda do mandato do ex-presidente da Câmara dos Deputados, 450 parlamentares o condenaram por ter mentido quando negou em depoimento à CPI da Petrobras ter contas bancárias no exterior.
Crédito: Reuters Brasil – disponível na web 14/10/2016
