Procurador-geral da República entende que o senador Hélio José estava protegido pela imunidade parlamentar quando que disse ter poder para nomear até a fruta
O senador Hélio José (PMDB-DF) está perdoado e não vai entrar na fila dos parlamentares federais enroscados em investigações no Supremo Tribunal Federal. O senador Hélio José (PMDB-DF), que afirmou nomear até melancia para trabalhar na Secretaria de Patrimônio da União (SPU) no Distrito Federal. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entendeu que o parlamentar estava “no exercício de suas atividades políticas” e “sob o manto da imunidade constitucional”.
Na avaliação de Janot, “as supostas ofensas foram proferidas em nítido contexto de exercício da atividade parlamentar e em razão de divergências políticas, estando, portanto, relacionadas ao exercício de seu mandato parlamentar”.
No entendimento do procurador, não há razão para dar andamento ao processo contra Hélio José que foi requerido em queixa-crime da servidora Valéria Veloso Caetano Soares, considerada por Hélio José uma adversária na SPU no DF. Ela acusa o parlamentar de crime contra a honra, calúnia, difamação e injúria. Durante a cerimônia de posse do superintendente da SPU indicado por Hélio José, o senador bradou: “Valéria está proibida de adentrar à SPU”, dentre outras ofensas contra a servidora.
Na época, havia resistência dos servidores à nomeação de Nilo Gonsalves ao cargo. De acordo com o parlamentar, haveria uma “tentativa de golpe” contra sua indicação.
Crédito: BSPF e DCI como fonte – disponível na internet 03/03/2017
Senador diz nomear ‘a melancia que quiser’ para órgão responsável pelo patrimônio da União ( 05/08/2016)
Em reunião realizada na sede Secretaria de Patrimônio da União do Distrito Federal (SPU-DF), o senador Hélio José (PMDB-DF) afirma ao tom de ameaça aos servidores presentes que ele indicaria para o comando da instituição “a melancia” que ele quisesse. As declarações foram feitas após o senador ver frustrada a tentativa de emplacar o superintendente da entidade ligado a ele.
O Estado teve acesso à gravação feito por um dos funcionários que participaram da reunião, realizada na sede da instituição na última terça-feira (9).
“Isso aqui é nosso. Isso aqui eu ponho quem eu quiser. A melancia que eu quiser aqui, eu vou colocar. Porque esse cargo foi negociado comigo”, ressalta o senador no áudio.
A SPU é responsável pela regularização, arrecadação, além de gerenciar e monitorar todas as ações voltadas e/ou relacionadas com as questões vinculadas ao Patrimônio da União.
No encontro, Hélio José cita várias vezes o nome de Valéria Caetano, superintendente substituta da SPU, a qual acusa de conspirar contra ele.
“Ela está achando que é mais importante que um senador da República, sou uma autoridade pública, tenho o meu nome a zelar… Não vai ser uma armaçãozinha de meia dúzia de pessoas que tiveram seus direitos afrontados ou talvez os seus direitos ameaçados… que acha que vai ficar ai fazendo esse tipo de golpe e tentativa de golpe. Que história é essa? Está achando o que?”, diz o senador que determina aos presentes que lacrem todas as gavetas da servidora.
Ao falar indicado para o cargo, Francisco Nilo Gonsalves Junior, o senador ressalta que o futuro dirigente tem um lado.
“A SPU mudou a cara, agora tem um gerente responsável que conhece de administração pública que não é uma pessoa que vai estar fazendo joguete nem para um lado, nem para o outro. Ele tem lado, o lado dele é o senador Hélio José responsável pela SPU a partir de hoje. A partir de hoje a SPU é responsabilidade minha, do senador Hélio José gabinete 19 da Teotônio Vilela”, afirma o senador.
No reunião, Helio José também faz críticas e até piadas com o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), de quem é suplente no Senado.
“Sou de Brasília, quero o melhor para a nossa cidade, quero tentar resolver os problemas que o seu Rodrigo Rollemberg não resolve. Enrollemberg para a maioria do pessoal. Estamos com esse problema sério de terras públicas no DF, que nada anda. Nada anda, por causa de um incompetente que ele colocou na secretaria de habitação”, diz.
Em nota, o senador defende a indicação de Francisco Nilo Gonsalves Júnior dizendo que ele é um profissional autônomo de elevada capacitação técnica.
“O sr. Nilo é gestor financeiro, devidamente inscrito no Conselho Regional de Administração, de elevada capacitação técnica, a quem o senador confiou e sugeriu uma indicação técnica para assumir a SPU-DF, que tem por finalidade zelar, manter, administrar e sobretudo, ajudar a destravar o sistema fundiário inclusive na regularização dos condomínios de uma forma técnica, honesta e totalmente dentro da legalidade”, diz trecho do documento.
Matéria publicada dia 05 de agosto de 2016 por Erich Decat/O Estado de S.Paulo
