A Polícia Federal lançou uma operação nesta quarta-feira no Rio de Janeiro para prender conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) por envolvimento em um esquema de propina, e conduziu o presidente da Assembleia Legislativa estadual, Jorge Picciani (PMDB), para prestar depoimento, em mais uma ação de combate à corrupção no Estado que atravessa forte crise.
Os investigados são suspeitos de fazerem parte de um esquema de pagamentos de vantagens indevidas que pode ter desviado valores de contratos firmados por empresas com órgãos públicos, em especial membros do TCE e da Alerj, segundo um comunicado da Polícia Federal.
Policiais federais estiveram na residência de Picciani no início da manhã em um condomínio de luxo na Barra da Tijuca e levaram o deputado estadual à Superintendência da PF para prestar depoimento, além de cumprirem mandados de busca e apreensão nos gabinetes da presidência da Alerj.
A Assembleia disse, em nota oficial, que o cumprimento dos mandados não afetou o andamento dos trabalhos da ordem do dia na Casa.
Jorge Picciani é pai do atual ministro do Esporte, Leonardo Picciani, e um dos políticos mais influentes no Estado do Rio de Janeiro, sendo uma peça-chave da cúpula do PMDB que governa o Estado há anos.
Ligado ao ex-governador Sérgio Cabral, que está preso por envolvimento em um esquema milionário de corrupção, foi eleito este ano para o sexto mandato como presidente da Alerj e tem papel fundamental para a aprovação na Alerj do pacote de ajuste fiscal enviado pelo governador Luiz Fernando Pezão, seu aliado, para enfrentar a crise econômica.
Além dos mandados de prisão, condução coercitiva e busca e apreensão, foi determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) o bloqueio de bens e valores dos investigados.
Os mandados de prisão incluem cinco dos sete conselheiros do TCE-RJ, segundo uma fonte com conhecimento da operação.
Entre os presos está o presidente do tribunal de contas, Aloysio Neves. De acordo com seu currículo no site do tribunal, Neves foi chefe de gabinete da presidência da Alerj durante as gestões de Sérgio Cabral (1995 a 2003) e Jorge Picciani (2003 a 2010).
Procurado, o TCE não tinha um posicionamento de imediato sobre as investigações.
A operação, chamada O Quinto do Ouro, “cuida de investigar a suposta participação de membros do tribunal de contas do RJ, os quais seriam responsáveis por zelar pelos atos firmados pelo Estado, no recebimento de pagamentos indevidos oriundos de pagamentos indevidos de contratos firmados com o Estado do Rio de Janeiro em contrapartida ao favorecimento na análise de contas/contratos sob fiscalização no Tribunal”, disse a PF em comunicado.
A ação tem uma ligação distante com as investigações da Lava Jato, mas não faz parte diretamente dela, de acordo com a Polícia Federal. A operação foi deflagrada com base em informações de delação premiada de um conselheiro do TCE, segundo a fonte que falou com a Reuters sob condição de anonimato.
No total foram expedidos 43 mandados judiciais para serem cumpridos nesta quarta-feira, a maioria na cidade do Rio de Janeiro, mas também nos municípios de Duque de Caxias e São João do Meriti, na Baixada Fluminense.
“Por se tratar de uma investigação que tem como alvos membros de um Tribunal de Contas Estadual, os trabalhos correm sob a presidência de um ministro do STJ no curso de um inquérito judicial”, informou a PF, acrescentando que o nome da operação é uma referência à figura histórica do “Quinto da Coroa”, um imposto correspondente a 20 por cento que a Coroa Portuguesa cobrava dos mineradores de ouro no período do Brasil Colônia.
As operações de combate à corrupção acontecem no momento em que o Estado do Rio enfrenta grave crise econômica, que vem comprometendo o funcionamento dos serviços prestados à população, e política, com a prisão de importantes lideranças locais, como o ex-governador Sérgio Cabral e o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, ambos do PMDB.
Na semana passada, o Ministério Público realizou cerimônia no Rio para a devolução de 250 milhões de reais repatriados do grupo de Cabral, sendo que parte do dinheiro foi destinada ao pagamento de salários.
Crédito: Pedro Fonseca com reportagem adicional de Rodrigo Viga Gaier/ Reuters Brasil 30/03/2017
Picciani presta depoimento durante três horas na Polícia Federal
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani (PMDB), saiu da Superintendência da Polícia Federal (PF), no Rio de Janeiro, zona portuária, cerca de três horas depois de ser conduzido coercitivamente para depor. O deputado saiu sem falar com a imprensa.
Picciani foi conduzido para depor em meio à Operação Quinto do Ouro, deflagrada nesta manhã, que também cumpriu mandados de prisão contra cinco conselheiros e um ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ). Os seis presos estão na Superintendência da PF e, após depoimento, serão levados para o Instituto Médico-Legal. Segundo a assessoria da PF, de lá, eles serão encaminhados a unidades do sistema prisional ainda não divulgadas.
Os conselheiros detidos tiveram bens e valores bloqueados.
De acordo com nota da Polícia Federal (PF), os presos são investigados por fazerem parte de um esquema de pagamentos de vantagens indevidas relacionadas a contratos com órgãos públicos para agentes do Estado, em especial membros do TCE-RJ e da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
As investigações da PF indicam que agentes públicos teriam recebido valores indevidos para viabilizar a utilização do fundo especial do TCE-RJ para pagamentos de contratos do ramo alimentício atrasados junto ao governo. Esses agentes receberiam uma porcentagem do contrato faturado.
As investigações tiveram origem em uma colaboração premiada feita por dois investigados na Operação Lava Jato à Procuradoria-Geral da República.
O nome da operação – Quinto do Ouro – é referência a um imposto cobrado por Portugal dos mineradores de ouro no período do Brasil Colônia.
Agência Brasil de Notícias 30/03/2017
