A força-tarefa da operação Lava Jato pediu nesta quinta-feira o pagamento de 2,3 bilhões de reais em ação de improbidade administrativa movida contra o Partido Progressista (PP), na primeira ação do tipo contra uma sigla partidária, e afirmou que é possível que outros partidos envolvidos na operação sejam alvo de pedidos de abertura de ações semelhantes.
Além do pedido de pagamento bilionário contra o partido, acusado pelos procuradores de receber 296 milhões de reais em propinas do esquema de corrupção da Petrobras, a força-tarefa também pediu que dez políticos entre atuais e ex-deputados federais da legenda e um assessor sejam punidos com a perda de cargos e direitos políticos.
Além do PP, outros partidos como PT e PMDB tem sido citados por procuradores da Lava Jato como tendo sido destinatários de propina do esquema de corrupção na Petrobras.
Sem citar nominalmente nenhuma outra legenda, o coordenador da força-tarefa da Lava Jato, procurador Deltan Dallagnol, deixou aberta a possibilidade de outros partidos tornaram-se alvos de pedidos de abertura de ações de improbidade administrativa.
“É possível e vai ser avaliado no momento oportuno, conforme as investigações amadureçam”, disse Dallagnol durante entrevista coletiva em Curitiba.
O procurador afirmou que o Ministério Público Federal não busca criminalizar nem obstruir a atuação partidária do PP e disse que o ressarcimento pedido pode ser “adaptado” justamente para não prejudicar as atividades da legenda.
A ação movida nesta quinta se baseia em dois esquemas de corrupção identificados pelos investigadores. Um deles envolvendo contratos na diretoria de Abastecimento da estatal e um segundo ligado à atuação dessa diretoria em favor da Braskem, que tem como uma de suas controladoras a Odebrecht.
Além dos dez políticos e do assessor citados nominalmente no pedido de abertura de ação de improbidade, os procuradores da Lava Jato afirmaram que outras 21 pessoas ligadas ao PP também receberam propinas, mas não tiveram os nomes mencionados no pedido de ação desta quinta.
Dallagnol afirmou que as investigações em relação a essas 21 pessoas continuam e disse que neste grupo há políticos detentores de mandato.
O coordenador da Lava Jato criticou o atual sistema político com um alto número de partidos, o que ele disse deixar a governabilidade “cara”.
Ele apontou a necessidade de se realizar uma reforma política, sem dar detalhes de qual modelo deveria ser adotado, e defendeu uma criminalização “mais consistente” do caixa dois e a imposição de “sanções diferenciadas” a partidos que se envolvam em atos de corrupção.
Em nota, o PP negou irregularidades em doações recebidas e disse não compactuar com condutas ilícitas.
“O Partido Progressista reitera que todas as doações recebidas foram legais e devidamente declaradas e aprovadas pela Justiça Eleitoral. Reafirma, ainda, que não compactua com condutas ilícitas e confia na Justiça para que os fatos sejam esclarecidos”, afirma a nota.
O PP faz parte da base do presidente Michel Temer. O ministro da Saúde, Ricardo Barros, é do partido, assim como o líder do governo na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PB).
Crédito: Sérgio Spagnuolo com reportagem adicional de Eduardo Simões, em São Paulo/Reuters Brasil – disponível na internet 31/03/2017
