O governo federal piorou expressivamente nesta sexta-feira a meta de déficit primário para o governo central em 2018, a 129 bilhões de reais, marcando outro ano de grande rombo nas contas públicas, sob o impacto da fraqueza econômica e maior debilidade na arrecadação.
Ecoando o cenário negativo para as contas públicas, a expectativa passou a ser de um resultado fiscal positivo somente em 2020.
O anúncio de um horizonte mais demorado para o reequilíbrio fiscal, prevista na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentária para o próximo ano apresentada nesta sexta-feira, fez o dólar passar a subir frente ao real, com os agentes de mercado apontando a necessidade de reformas estruturais para colocar o país de volta aos trilhos.
O déficit previsto para o governo central em 2018 — equivalente a 1,8 por cento do Produto Interno Bruto — superou com folga o rombo previsto anteriormente de 79 bilhões de reais e ficou, inclusive, maior que o saldo negativo de 118,3 bilhões de reais estimado pelo mercado, conforme relatório Prisma Fiscal. Também se aproximou da meta fiscal do governo central (Tesouro, Previdência e Banco Central) para 2017, de um rombo de 139 bilhões de reais.
Em coletiva de imprensa, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que o novo número leva em conta “todo o efeito da crise de 2015 e 2016” e o impacto defasado da recessão sobre a arrecadação.
Apesar de o governo prever uma expansão do PIB de 2,5 por cento para o ano que vem, ante apenas 0,5 por cento neste ano, a previsão é que a receita líquida da União fique estacionada em 17,1 por cento do PIB no ano que vem –mesmo percentual previsto para este ano.
Na quarta-feira, uma fonte já havia dito à Reuters que o governo poderia elevar o déficit primário previsto para 2018 em meio ao ritmo ainda lento da recuperação econômica, em direção a uma meta vista como factível.
“É um orçamento bastante sólido, bastante transparente, bastante conservador”, avaliou Meirelles.
O economista do Goldman Sachs Alberto Ramos destacou que um esforço maior para redução das despesas seria “muito bem-vindo” para acelerar o lento processo de consolidação fiscal brasileiro.
“Reconhecemos a dificuldade de cortar os gastos a curto prazo, dada a rigidez que caracteriza a maior parte dos gastos governamentais … Por conseguinte, é mais imperativo do que nunca que os formuladores de políticas (tanto do Executivo quanto do Legislativo) apresentem medidas para reduzir essa rigidez”, escreveu em nota.
O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, também presente na divulgação da proposta de LDO, disse que as metas apresentadas nesta sexta-feira são críveis e aumentam a credibilidade da política fiscal. Ele também lembrou que elas não levam em uma conta a reforma da Previdência, já que a proposta sobre o tema segue em análise pelo Congresso Nacional, e tampouco qualquer elevação de impostos.
“Na LOA (Lei Orçamentária Anual, a ser enviada ao Congresso em agosto) poderemos incorporar eventual economia com Previdência se já estiver aprovada”, disse ele.
O déficit primário previsto para 2018 incorpora um rombo para o Regime Geral de Previdência de 202,2 bilhões de reais, ante estimativa de um rombo de 188,8 bilhões de reais para este ano.
Diante da constatação de que não teria condições de aprovar a reforma da Previdência como está em meio à forte resistência dos parlamentares, o governo federal admitiu na véspera alterar a proposta em pelo menos cinco pontos mais sensíveis.
Segundo Meirelles, havia estimativa original de uma diminuição de gastos de 750 bilhões a 800 bilhões de reais com a reforma tal como enviada ao Congresso, para um prazo de 10 anos. As modificações poderão diminuir a economia em 112 bilhões a 160 bilhões de reais para o mesmo período, completou ele.
PRÓXIMOS ANOS
Ressaltando o duro caminho pela frente para voltar a fazer economia para o pagamento da dívida pública, o Executivo passou a prever outro déficit primário em 2019, da ordem de 65 bilhões de reais, ante expectativa anterior de um resultado equilibrado para o governo central.
Se confirmada a trajetória, o Brasil registrará uma sequência de seis anos consecutivos no vermelho, o que deverá fazer a dívida bruta seguir em franca ascensão em relação ao PIB.
Pelas contas atuais da equipe econômica, o resultado do governo central só ficará positivo em 2020, embora com uma cifra ainda modesta, de 10 bilhões de reais.
Crédito: Marcela Ayres e Lisandra Paraguassu/Reuters Brasil – disponível na internet 08/04/2017
