A agência que regula telecomunicações nos Estados Unidos decidiu nesta quinta-feira acabar com o princípio da neutralidade na internet, que até agora obrigou os provedores a garantirem acesso igualitário dos usuários a todo o conteúdo oferecido online de maneira legal. A regra impedia provedores de dar prioridade ou de excluir determinados produtos de seus serviços ou de cobrar preços diferenciados de acordo com a velocidade de acesso.
Criticada por empresas de tecnologia e grupos de defesa dos consumidores, a decisão promete mudar de maneira radical a maneira como a internet funciona. Os grandes beneficiários da medida são as empresas de telefonia e TV a cabo que oferecem os serviços de conexão online.
Com a mudança, a internet deixa de ser tratada como um serviço de utilidade pública e passa a ser classificada como um serviço de informação. Sua supervisão deixará de ser feita pela FCC e passará a ser responsabilidade da Comissão Federal de Comércio (FTC, na sigla em inglês), que focará sua atenção em práticas comerciais desleais.
As duas comissárias ligadas ao Partido Democrata se opuseram à proposta, sob o argumento de que ela elevará custos, reduzirá benefícios e ameaçará o acesso livre a serviços e informação. “Neutralidade da internet é liberdade na internet”, disse a comissária democrata Jessica Rosenworcel. Ela fez paralelo entre o princípio e os serviços fornecidos por empresas telefônicas, que não podem determinar ou restringir o que o usuário fala em suas ligações.
Mignon Clyburn pediu o adiamento da votação e se referiu aos inúmeros comentários enviados por especialistas e consumidores em favor da manutenção da neutralidade da internet. “A luta pela neutralidade da internet não acaba hoje”, afirmou, ressaltando que o assunto chegará ao Judiciário.
Crédito: Revista IstoÉ com Agencia Estado – disponível na internet 15/12/2107
