A força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba divulgou nota nesta sexta-feira repudiando as declarações do ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União, que chamou de “carteirada” a decisão do juiz Sergio Moro de não compartilhar provas da Lava-Jato para serem usadas por órgãos do governo contra delatores e empresas que assinaram acordo de leniência.
“O recurso ao termo ‘carteirada’ é um ataque absolutamente infeliz, inadequado, injusto, abusivo e gratuito ao juiz federal Sérgio Moro. A carteirada é uma ação ilegal para promover interesses privados. O juiz emitiu uma decisão judicial plenamente legítima para defender o interesse público contra possível atuação estatal indevida que serve àqueles que buscam estancar o avanço, lastreado em acordos, de investigações presentes ou futuras”, afirma a nota.
Na nota, o MPF no Paraná afirma que o Tribunal de Contas da União não foi pego de surpresa com a medida e que não faltou diálogo, como disse o ministro, porque houve diversas reuniões com o órgão e que o ministro Bruno Dantas foi informado do entendimento do Ministério Público, que amparou o pedido feito a Moro.
Os procuradores dizem que a decisão não impede o uso das provas, mas condiciona o uso delas à autorização de Moro para evitar a “punição excessiva” de colaboradores – duplicada ou até mesmo triplicada – que produziria injustiças e minaria as bases dos acordos de delação e leniência.
“Não é possível que um sistema de colaboração premiada e leniência sobreviva se a empresa que confessa seus delitos às autoridades, ao invés de ter um tratamento mais benéfico, tem seus bens imediatamente bloqueados, é proibida de contratar com a Administração Pública, tem imputadas dívidas impagáveis e vê todas as suas linhas de financiamento suspensas. Adotar essa postura é um grande incentivo para que cessem os acordos”, diz a força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba.
Na nota, o MPF afirma que novos pagamentos por danos não podem impedir a sobrevivência das empresas e o próprio pagamento dos valores já acordados, porque isso inviabilizaria novos candidatos à firmar este tipo de acordo de colaboração.
Os procuradores afirmam que outros ministros do Tribunal de Contas já haviam se comprometido espontaneamente a não usar as provas voluntariamente entregues pelos colaboradores contra eles e que o TCU continua sendo um parceiro imprescindível no combate à corrupção.
ANÁLISE: Entenda a batalha de Sergio Moro com o TCU
Crédito: Cleide Carvalho/O Globo – disponível na internet 16/06/2018
