Segundo Murillo Barbosa, diretor-presidente da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP), o excesso de burocracia faz com que o investidor privado leve de seis a oito anos para colocar um porto em operação. Ele observa que todas as regras exigidas numa concessão feita pelo Estado também são cobradas do investidor privado, o que seria um excesso.
—Temos gargalos como a falta de segurança jurídica, a regulação excessiva e a burocracia. Há um sistema de controle antecipado do Tribunal de Contas da União (TCU), que está se tornando um grande gestor. Também não está compreendido pela agência regulatória que somos portos privados. Eles nos tratam como concessões—afirmou Barbosa.
Para o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, o órgão de controle “tem que resolver preço, prazo e qualidade dos projetos”. Atualmente, disse ele, esses órgãos estão sem a responsabilidade de entrega porque o trabalho está focado no meio, e não no fim.
‘Abertura indiscriminada’
Retomar a confiança dos investidores privados — única fonte plausível de investimento, na atual conjuntura — é essencial para um país que precisaria aplicar entre 6% e 8% do PIB, durante 15 a 20 anos consecutivos, para ter o que os especialistas chamam de infraestrutura de “fronteira”, de ponta, disse o consultor Cláudio Frischtak. Ele ressaltou que a carga regulatória é muito pesada no país e, muitas vezes, sem necessidade.
— Grandes ferrovias precisam de capital intensivo, por exemplo. E grandes empresas não entram em processos de concessão porque há muitas barreiras de regulação e de crédito — afirmou o consultor.
Martins, da CBIC, defendeu ainda uma mudança no modelo de contratação de grandes construtoras, que levou a uma cartelização desvendada pelas investigações da operação Lava-Jato.
Como exemplo, ele cita o fato de o governo federal licitar concessões de lotes de rodovias muito extensos, com mais de mil quilômetros cada, cujos investimentos e administração só as grandes empresas são capazes de assumir. Uma alternativa, afirmou ele, seria fatiar esses lotes.
— O modelo de concessão foi feito para poucas construtoras, o que levou à concentração de mercado. E, para atrair o capital privado estrangeiro, não acho que o governo deveria abrir o mercado brasileiro indiscriminadamente. Não é possível a construtora estrangeira trazer o capital e seus fornecedores a tiracolo. Não dá para sermos colonizados novamente. Tem que vir aqui em igualdade de condições — disse Martins.
O secretário de Logística e Transporte do Estado de São Paulo, Mário Mondolfo, disse que o país vive um momento difícil no setor de infraestrutura com os problemas enfrentados pelas grandes construtoras depois das investigações da Lava-Jato. Com isso, nas licitações, há descontos entre 30% e 40% nos preços de referência.
— Há uma canibalização das empresas, que oferecem descontos altos, o que causa sucateamento de equipamentos e, como consequência, elas não conseguem entregar as obras— disse o secretário.
Além disso, o financiamento é crítico:
—Estamos recorrendo a órgãos de financiamento internacionais para ter uma infraestrutura adequada e também para (obras de) manutenção da já existente.
Crédito: João Sorima Neto/O Globo – disponível na internet 05/12/2018
