Comissão analisa a emenda nesta terça-feira, mas governo já mobiliza deputados aliados para a aprovação do texto no plenário da Câmara na próxima segunda-feira
No Palácio do Planalto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e os líderes governistas na Câmara organizaram uma operação de guerra para tentar aprovar, na próxima segunda-feira (10), no plenário da Casa, a emenda constitucional (PEC 241/2016) que limita os gastos da União e dos estados à variação do Índice de preços ao Consumidor Ampliado (IPCA) do ano anterior. Até o presidente Michel Temer vai se envolver diretamente e conversará pessoalmente com deputados para garantir a aprovação da proposta.
Um jantar realizado esta noite, com a presença de mais de 80 deputados na residência oficial do presidente da Câmara, servirá como reunião de mobilização para garantir a aprovação, na comissão especial, do texto que irá ser pautado para votação em plenário na segunda. Em um café da manhã marcado para esta terça-feira (4), também na casa de Rodrigo Maia, assessores do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e consultores da Câmara vão reforçar entre os deputados os argumentos técnicos a favor da limitação.
“Estamos em uma operação de guerra para aprovar o relatório. Sem ele e sem a sinalização de que faremos a reforma da Previdência teremos a escuridão do juízo final”, disse o relator da emenda, Darcísio Perondi (PMDB-RS). “Estamos com as contas públicas na UTI”, acrescentou o parlamentar. Para aumentar a pressão sobre os deputados, o presidente Temer pediu a ajuda de todos os ministros.
Presidente da comissão especial que analisa a emenda, Danilo Forte (PSB-CE) argumenta que o Congresso deve assumir sua responsabilidade na gestão do governo. “Não adianta mais fingir que as coisas podem ser superadas sem medidas como a limitação de gastos”, diz Forte. Ele alerta para a necessidade de o Legislativo sinalizar para o mercado financeiro que está preocupado com a situação das contas públicas para que, em consequência, o Banco Central possa começar a reduzir as taxas de juros.
A principal preocupação de Danilo Forte é com a governabilidade da gestão Temer se a emenda não for aprovada ou a Câmara adiar a decisão sobre o assunto. Para evitar dissidentes, o governo garante que vai permitir, na emenda, que o piso constitucional para os investimentos nos setores de educação e saúde sejam mantidos e corrigidos anualmente. Para tentar atrair votos dos partidos de esquerda – PT, PSol, PCdoB e alguns divergentes da base – os governistas admitem inserir no texto da proposta a possibilidade de liberar os gastos além do IPCA em menos de 10 anos, como está previsto, se a economia der sinais de recuperação nesse período.
Crédito: congresso em Foco 04/10/2016
