O Ministério das Relações Exteriores descumpriu determinação do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e descontou, nesta segunda-feira (03), os dias parados de servidores que aderiram ao movimento grevista, mesmo depois da categoria decidir voltar ao trabalho.
Para a presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações (SINDITAMARATY), Suellen Paz, a medida evidencia a falta de disposição do governo federal em negociar com a categoria.
Duas semanas após o início da greve, deflagrada em 22 de agosto, o Itamaraty comunicou o lançamento de faltas para o servidor que não registrasse frequência, com o consequente desconto de salário. Para impedir o corte, o SINDITAMARATY ingressou com ação no STJ que determinou a suspensão por 30 dias do desconto no contracheque dos funcionários do Itamaraty, período no qual as partes deveriam buscar acordo para acabar com a greve e repor os dias parados.
Os servidores do Itamaraty reivindicam a equiparação da remuneração do Serviço Exterior Brasileiros às demais carreiras típicas de Estado correlatas. No caso das carreiras de chancelaria, por exemplo, são pagos os menores subsídios de nível médio e de nível superior dentro das carreiras típicas de Estado, que incluem também servidores da Polícia Federal, do Tesouro Nacional e da Receita Federal, por exemplo. A greve que durou 44 dias teve a adesão de servidores no Brasil e em 112 repartições diplomáticas pelo mundo.
Crédito: Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores 04/10/2016
MRE vai devolver o dinheiro descontado nos contracheques
O Ministério informou que “tão logo tomou conhecimento da decisão liminar em favor do Sinditamaraty, adotou as medidas cabíveis para reverter, imediatamente, os referidos descontos efetuados nas folhas de pagamentos no Exterior e no Brasil”. Citou os motivos da punição indevida:
“1) No caso dos servidores no exterior, a correção foi imediata e os servidores receberam, em 3 de outubro corrente, seus vencimentos de forma integral, dado que a folha de pagamentos no exterior é processada por sistema próprio deste Ministério e desvinculado do SIAPE/SIAFI.
2) No caso dos servidores no Brasil, a correção demandará medidas extraordinárias para completa retificação da folha de pagamentos em Reais. A razão desse retardamento é exclusivamente técnica e independe de decisão deste Ministério: os contracheques relativos à competência de setembro de 2016 eram passíveis de alteração até o dia 19 último, pelo Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, data após a qual nenhum tipo de retificação era possível. Nesse contexto, em cumprimento à decisão do STJ, os ajustes serão efetuados por meio de ordens bancárias individuais ou de folha extraordinária.”
Crédito: Blog do Servidor do Correio Braziliense 04/10/2016
