Nos Estados Unidos para uma série de reuniões com investidores, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, declarou nesta quarta-feira (12) em Nova Iorque que o projeto de repatriação de recursos enviados por brasileiros ao exterior sem a devida declaração à Receita Federal não está entre as prioridades do governo Michel Temer. Segundo estimativas não oficiais, a aprovação do texto significaria um reforço de caixa variável entre R$ 60 bilhões e R$ 80 bilhões. Mas, na contramão das expectativas, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), suspendeu a apreciação da matéria em plenário – como este site mostrou ontem (terça, 11), instantes depois da votação, o deputado disse que a falta de acordo e a postura do PT fizeram com que a questão fosse esquecida nesta geração.
Chefe da equipe econômica de Temer e ex-presidente do BankBoston Mundial, Meirelles explicou que a legislação em vigência sobre regularização de dinheiro e bens não declarados é satisfatória, e que o governo não lamentará caso ela não seja atualizada. No últimos meses do segundo mandato de Dilma Rousseff, e até em um primeiro momento da gestão Temer, a questão era encarada como uma indispensável alternativa de reforço orçamentário em tempos de crise, mas o foco das prioridades migrou para a proposta que limita por 20 anos os gastos da União (Proposta de Emenda à Constituição 241/2016), já aprovada em primeiro turno na Câmara.
Para Meirelles, ademais, não há condições de prever, mas apenas estimar, o montante exato que seria arrecadado tanto com a atual legislação quanto com um novo conjunto normativo. Nesse sentido, avaliou o ministro, o governo não pode assegurar que o projeto em tramitação na Câmara garantiria um aumento significativo na arrecadação a partir dos recursos eventualmente repatriados.
“Na nossa avaliação é muito difícil prever o que vai render uma arrecadação maior: a lei atual com as regras atuais ou se a nova lei com as novas regras que estão sendo propostas. As duas têm vantagens e desvantagens. Não há como, na minha opinião, dizer que uma vai arrecadar mais do que a outra”, declarou Meirelles, segundo a Agência Brasil. No entanto, acrescentou o ministro, é possível que, até a próxima segunda-feira (17), líderes partidários se reúnam e mudem a situação na Câmara, chegando a um acordo para promover o retorno do projeto à pauta do plenário.
Negócios
A jornada de reuniões com investidores, segundo as impressões relatadas por Meirelles, tem mostrado resultado. Para o ministro, “há muito interesse no Brasil e um otimismo crescente com a aprovação das reformas, particularmente do ajuste fiscal”. Diante da ampla maioria mobilizada em plenário para aprovar a PEC 241, avalia o ministro, o momento é de aproveitar o terreno aplainado para a apreciação de demais matérias de interesse do governo.
“A prioridade agora é a continuação da aprovação da PEC dos Gastos e a discussão, caso venha a ser pautado também, do projeto de repatriação. Estamos trabalhando também fortemente na questão da Previdência e em outras reformas que estão em andamento”, afirmou.
Há um “interesse generalizado” de investidores estrangeiros na área de infraestrutura do Brasil, reportou o ministro, para quem influencia nessa tendência de investimentos o novo Programa de Parcerias de Infraestrutura, concebido para promover uma rodada de concessões ao setor privado. “Estamos prevendo um processo com regras estáveis, previsíveis, de maneira que isso possa dar segurança jurídica aos investidores que têm um plano de investimento de longo prazo no Brasil. Um sistema de licitações transparente, aberto, com a maior competição possível e que vença a melhor proposta. E que seja algo sustentável que não precise da ajuda de juro subsidiado no financiamento para o investimento”, acrescentou, Meirelles, para quem o Banco Mundial terá influência positiva no ambiente de negócios no Brasil. A instituição criou um grupo de trabalho com representantes do governo brasileiro para solucionar gargalos de investimento no país.
Crédito: Congresso em Foco – disponível na web 13/10/2016
