O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira um crédito de 702,5 milhões de reais para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), numa decisão aguardada pelo governo para regularizar a situação dos beneficiários do programa.
Em votação simbólica, deputados e senadores deram sinal verde para que os recursos sejam destinados ao Fies. O projeto aprovado nesta terça segue para o Palácio do Planalto e tão logo seja sancionado, garante o ministro da Educação, Mendonça Filho, “imediatamente” serão tomadas as medidas para renovação de contratos antigos e efetivação dos novos.
“O que nós vamos aguardar é tão somente o processo burocrático. É a sanção do presidente, que será feita imediatamente”, disse Mendonça a jornalistas após a aprovação do crédito, garantindo que conversará com o presidente em exercício da República, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), para dar agilidade à sanção. Presidente da Câmara, Maia está no exercício da Presidência enquanto Michel Temer está no exterior.
“A prioridade nossa é fazer com que se normalizem todos os procedimentos relativos à renovação de contratos do Fies… é coisa de curtíssimo prazo, de uma semana, no máximo, poucos dias”, afirmou o ministro.
A demora na deliberação sobre o crédito pelo Congresso levou o ministro da Educação a fazer um apelo no início do mês por sua aprovação. Na ocasião, ele garantiu que o governo irá preservar todos os contratos relativos ao programa.
Na mesma época, o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), enviou carta ao presidente Temer, sugerindo a edição de uma medida provisória para abrir crédito extraordinário para o Fies.
O montante destinado a Fies servirá para atender despesas com serviços prestados pelo Banco do Brasil BBAS3.SA e Caixa Econômica Federal, a título de administração da carteira de contratos de financiamento do fundo.
Cerca de 1,5 milhão de contratos deverão ser aditados neste segundo semestre, envolvendo um investimento da ordem de 8,6 bilhões de reais, já garantidos no orçamento do Ministério da Educação, afirmou o órgão.
Crédito: Reuters Brasil – disponível na web 19/10/2016
