Onde houver um trabalhador a Condsef/Fenadsef e suas entidades filiadas também vão estar para promover debates e levar informação e esclarecimento sobre as falácias que usam para justificar os impactos perversos da PEC 287/16, da reforma da Previdência, que retiram direitos e tem potencial para atingir quase a totalidade da população brasileira. Assim, o secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, reforçou a defesa da necessidade de se levar o debate sobre a reforma da Previdência a todos os cantos do país. “Vai faltar poste nesse Brasil porque vamos levar ao conhecimento dos trabalhadores quem está votando contra nossos direitos”, destacou ele. Sérgio esteve entre os debatedores que compuseram a mesa da audiência que aconteceu na tarde de hoje na Câmara dos Deputados na Comissão Especial da reforma da Previdência.
Para o secretário-geral, não se pode tratar um problema de saúde de um paciente matando esse paciente. No caso da Previdência é preciso tratar os sintomas que causam um problema que não é, no entanto, provocado pelos trabalhadores. Um debate franco sobre os verdadeiros problemas que atacam o sistema previdenciário brasileiro precisa ocorrer sob pena de que reformas sistemáticas com retirada de direitos ocorram sem que não se alcance uma solução para o que muitos justificam como “rombo” da Previdência. Deputados como Alessandro Molon, Jandira Feghali, Pepe Vargas, Arlindo Chinaglia, entre outros que estavam na audiência de hoje reforçaram a necessidade e urgência de ampliar esse debate dentro do Congresso Nacional e também em todo o Brasil.
Para a Condsef o trabalhador deve estar atento ao tema. É preciso entender primeiro o que provoca o desequilíbrio nas contas da Previdência. A intenção dos representantes da classe trabalhadora é mostrar que nenhum dos ataques a direitos justifica a aprovação de mudanças tão profundas. Mudanças que estão sendo defendidas para combater um suposto déficit previdenciário que também não se sustenta quando vários dados são analisados de perto. Um exemplo da falácia do déficit da Previdência está em atitudes adotadas pelo próprio governo que além de não cobrar aqueles que sonegam a Previdência, ainda usa verba do fundo de previdência para o pagamento de juros da dívida pública e ainda concede renúncias fiscais ampliando ainda mais o fosso de um problema que não foi criado pelo trabalhador, único penalizado nesse processo.
Para muitos, a PEC tem como um dos principais objetivos fomentar a privatização do setor. A proposta possibilita o incentivo à previdência privada, mas sem nenhum instrumento que garanta a preservação do patrimônio investido pelo trabalhador. Especialistas e estudiosos alertam para as mudanças profundas que o projeto traz. Servidores estão entre os mais atingidos pela proposta. Entre os principais pilares que estruturam a Previdência que a PEC pretende alterar estão o aumento no tempo de contribuição e na idade para se aposentar, além de mudanças no cálculo do valor dos benefícios e forma de financiamento da Previdência.
Jornada Nacional de Debates – Para auxiliar na fomentação do debate nacional e levar ao maior número de trabalhadores insumos e dados que reforcem a luta pelo direito a uma aposentadoria digna, o Dieese já anunciou que fará uma Jornada Nacional de Debates sobre o tema da reforma da Previdência. A jornada começa no próximo dia 23 por São Paulo e até meados de março deve percorrer todas as capitais do Brasil. O Dieese, as Centrais sindicais e entidades locais também devem promover eventos nas cidades do interior dos estados. O evento também será transmitido pela internet, em endereço a ser divulgado.
Para garantir que a classe trabalhadora se una em torno de uma força tarefa para combater o ataque a direitos embutido na PEC 287/16 é preciso um trabalho grande de divulgação e esclarecimento das verdades por traz dessa proposta. Essa combinação de regras da PEC 287/16 que puxam para baixo o valor do benefício e trazem estímulos sutis e outros nem tanto de incentivo à previdência privada deve ser fortemente combatida pela classe trabalhadora. E a Condsef/Fenadsef estará enfrentando o debate e defendendo os direitos dos trabalhadores nas audiências públicas no Congresso, nas ruas, em todo lugar.
Condsef 17/02/2017
