As ações contra a PEC 287/16, proposta pelo governo ilegítimo de Michel Temer, que mexem com o direito de aposentadoria de milhões de brasileiros, devem se intensificar nos próximos meses. Audiências públicas já estão acontecendo na Câmara dos Deputados convocadas pela Comissão Especial criada para tratar o tema. A CUT deve participar de outras audiências na próxima semana. Um trabalho de força tarefa no Congresso Nacional está previsto para acontecer no dia 22 e seguir ao longo das próximas semanas. Uma equipe de técnicos competentes já está debruçada sobre o tema e deve subsidiar o movimento sindical com toda informação necessária para rebater argumentos que estão sendo usados para defender uma reforma da Previdência que retira direitos, massacra o trabalhador e não resolve o real problema do sistema previdenciário brasileiro.
Um dos pontos levantados por esses especialistas é que a PEC da reforma ignora mais de R$ 400 bilhões devidos por empresas à Previdência Pública. Essa dívida é o triplo do déficit anual calculado pelo governo. Para muitos, a PEC tem como um dos principais objetivos fomentar a privatização do setor. A proposta possibilita o incentivo à previdência privada, mas sem nenhum instrumento que garanta a preservação do patrimônio investido pelo trabalhador. Em entrevista recente à Carta Capital a economista e professora da UFRJ, Denise Gentil, lembrou que enquanto o déficit anunciado da Previdência pelo governo é de 149,7 bilhões de reais, o próprio governo entrega ao setor privado algo em torno de 501 bilhões ao ano, ou seja, 8% do PIB. “A conta não fecha, principalmente, pelo gasto com a dívida pública”, diz.
Para a economista, o ajuste fiscal que pretende cortar os gastos da Previdência não vai resolver o problema das contas do governo porque, para isso, é preciso corrigir a política monetária. “A verdadeira reforma teria que ser na política monetária e cambial do Brasil, porque é responsável pelo crescimento da dívida pública. A população precisa saber disso”, alerta Gentil.
Jornada Nacional de Debates – Para auxiliar na fomentação do debate nacional e levar ao maior número de trabalhadores insumos e dados que reforcem a luta pelo direito a uma aposentadoria digna, o Dieese já anunciou que fará uma Jornada Nacional de Debates sobre o tema da reforma da Previdência. A jornada começa no próximo dia 23 por São Paulo e até meados de março deve percorrer todas as capitais do Brasil. O Dieese, as Centrais sindicais e entidades locais também devem promover eventos nas cidades do interior dos estados. O evento também será transmitido pela internet, em endereço a ser divulgado.
O Dieese tem investido em estudos e atividades que abordam e investigam os impactos das várias reformas que vêm sendo propostas pelo governo federal, a fim de subsidiar o movimento sindical na busca de alternativas que impeçam que os trabalhadores e a sociedade em geral sejam penalizados. A reforma da Previdência é uma das questões do momento e exige especial dedicação, pois há muito em jogo. A convite da Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), colaborou com dezenas de especialistas na produção de um profundo estudo denominado Previdência: reformar para excluir? CONFIRA VERSÃO DO MATERIAL DISPONÍVEL NO SITE DO DIEESE.
Para garantir que a classe trabalhadora se una em torno de uma força tarefa para combater o ataque a direitos embutido na PEC 287/16 é preciso um trabalho grande de divulgação e esclarecimento das verdades por traz dessa proposta. Essa combinação de regras da PEC 287/16 que puxam para baixo o valor do benefício e trazem estímulos sutis e outros nem tanto de incentivo à previdência privada deve ser fortemente combatida pela classe trabalhadora. E a Condsef/Fenadsef estará enfrentando o debate e defendendo os direitos dos trabalhadores nas audiências públicas no Congresso, nas ruas, em todo lugar.
Condsef/Fenadsef – 18/02/2017
