O cenário para o servidor público federal não está bom. O governo não negocia, existem vários acordos firmados que estão pendentes e, para piorar a situação, ainda tem a Emenda Constitucional 95, aprovada em 2016, que congela investimentos públicos por 20 anos. Uma verdadeira falta de compromisso com o serviço público e com o servidor. Além disso, há as reformas trabalhista e previdenciárias, que ferem de morte os direitos trabalhistas e acabam com a aposentadoria da classe trabalhadora. Ao analisar esse momento de dificuldades, na entrevista a seguir, o secretário Geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo, convoca os servidores federais a reagirem, se engajando nas atividades que estão sendo realizadas pela entidade.
Estamos entrando no quarto mês que a pauta da campanha salarial 2017 dos servidores federais foi entregue ao governo, mas até agora nada de negociação. Como explicar isso para a categoria?
A nossa pauta de reivindicação foi protocolada no dia 22 de fevereiro último e contempla todas as demandas do conjunto do funcionalismo. Porém, até a presente data os representantes do Executivo não apresentaram nenhum retorno, e nas poucas oportunidades que tivemos com o Ministério do Planejamento, as respostas são sempre evasivas, sempre informando que não estão autorizados a iniciar o processo de negociação.
Como fica o que foi negociado nos governos passados? Tem algum acordo pendente?
Na verdade, todos os acordos assinados ainda no decorrer de 2015 existem pendências a serem tratadas, e, inclusive, em todos os termos dos acordos existem cláusulas que garantem a constituição de comitês provisórios. Ou seja, grupos de trabalhos a partir de março passado, o que evidentemente não está acontecendo. Na nossa avaliação, é mais um descumprimento dos acordos assinados.
O escalonamento da gratificação de desempenho dos aposentados é uma preocupação do funcionalismo federal. Chegou, inclusive, a ser adiada. Em que pé está esse escalonamento, quais são os prazos?
Essa foi a parte mais importante dos acordos celebrados entre a Condsef/Fenadsef e o Executivo, em 2015. Com essa negociação da incorporação das gratificações de atividade e de desempenho para as aposentadorias, foram contemplados aproximadamente 357 mil servidores, aposentados e pensionistas do Executivo. Porém, o governo vem apresentando argumentos injustificáveis para a não execução do acordo, o que já é lei, e deveria ter sido aplicado para os servidores que assinaram o termo de opção desde janeiro desse ano. Infelizmente, mais uma vez, o governo não está cumprindo com a lei. Estamos diuturnamente cobrando do Planejamento que, depois de muita resistência, agendou uma reunião com a Condsef/Fenadsef para o dia 12 de junho, para tratar do tema.
Sem negociação, o que o servidor federal pode esperar desse governo?
Infelizmente, não podemos ter ilusões das pretensões desse governo, pois, nesse pouco tempo em que os golpistas assumiram o poder, já disseram quais são as suas metas: congelamento de investimentos pelos próximos 20 anos – com base na Emenda Constitucional 95/2016 -, reformas trabalhista e da Previdência, terceirização, extinção de órgãos e ministérios.
O que essas reformas representam para o conjunto do funcionalismo público?
Essas contra-reformas significam a retirada de mais de cem direitos trabalhistas, o que praticamente acaba com a CLT. No caso da reforma da Previdência, a bola da vez será o conjunto dos servidores públicos, caso esse entulho seja aprovado. Pois, a única finalidade é retirar os direitos dos trabalhadores de se aposentarem. Se consideramos os últimos 24 anos, essa já é a sexta proposta de modificação das regras para os regimes de aposentadorias dos servidores públicos federais, sempre com as mesmas pretensões de retirada de direitos.
O que fazer para mudar esse quadro de desrespeito com os trabalhadores em geral, e com os servidores público em particular?
Não temos outra alternativa que não seja a de continuar seguindo as orientações e participando das mobilizações que a Condsef/Fenadsef estão conjuntamente encaminhando com as entidades do Fórum dos Federais e das Centrais Sindicais. Pois tem sido através dessas mobilizações que estamos fazendo e participando que começamos a virar o jogo. Estaremos fazendo uma plenária nacional da nossa base, no próximo dia 14 de junho, para reforçar essa mobilização e aprovar nossa participação na greve geral de 48 horas que vai acontecer entre os dias 26 a 29 de junho, contra as reformas trabalhista e, previdenciária, terceirização e pelo restabelecimento da democracia. Reivindicamos também o Fora Temer e a convocação de eleições diretas gerais já!!!!!
Condsef/Fenadsef 03/06/2017
