Em audiência na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, alertou aos parlamentares que a população pode ser a maior prejudicada caso a Reforma da Previdência não seja aprovada. “No cenário mais elevado [de Risco País], em três anos, cada cidadão brasileiro perde R$ 4,5 mil de renda. Porque o PIB vai cair. Porque a inflação vai subir. Porque o câmbio vai subir. Porque o desemprego vai aumentar”, disse o ministro, ao apresentar as projeções de redução do Produto Interno Bruto (PIB) per capita até 2020 em um cenário sem a reforma.
O ministro também apontou que as conquistas alcançadas no campo econômico pelo governo poderão retroceder, caso as perspectivas de gestão fiscal não se confirmem. Oliveira explicou que, sem a reforma, o Brasil perderá o que chamou de “prêmio de credibilidade fiscal”. Isso significa que, apesar do aumento do endividamento registrado nos últimos dois anos, não houve aumento do Risco País, em razão da confiança que o Brasil conquistou.
Tal reconhecimento se deve às mudanças implementadas pelo governo, especialmente o Novo Regime Fiscal (NRF), que limita o gasto público à inflação. “Temos um déficit nominal de quase 9% do PIB e ainda assim o Risco País cai, porque as pessoas estão acreditando que o Brasil vai dar certo”, explicou.
No entanto, sem a Reforma da Previdência, o aumento dos gastos com aposentadorias e pensões pressionará o nível atual das despesas e, em última instância, o NRF. O ministro alertou para as consequências caso isso ocorra: aumento do risco gera elevação das taxas futuras de juros, forte depreciação do Real, a volta da inflação, piora do crescimento econômico e até mais desemprego.
“Isso pode mudar muito rapidamente, porque assim como construímos um processo de confiança, ele pode ser destruído. Em poucas decisões equivocadas isso pode mudar completamente. E quem vai pagar a conta? A população brasileira”, apontou o ministro.
CONQUISTAS
Para demonstrar a importância das medidas que vêm sendo adotadas pela equipe econômica, o ministro mostrou aos deputados e senadores que a redução dos juros de curto e longo prazos trouxe economia aproximadamente R$ 87,8 bilhões/ano nos últimos 12 meses. Segundo Oliveira, esse é o resultado de uma política econômica acertada. “Se baixa a despesa de juros com politicas econômicas corretas, que geram confiança, que geram credibilidade, que geram uma perspectiva de futuro sólida e consistente. Aí, aquela pessoa que está te emprestando dinheiro tem confiança de que você vai pagar e a taxa de juros vai cair”, afirmou.
Ele apontou, ainda, outros resultados obtidos pelo governo, como a recuperação do emprego, a taxa de juros em 7% ao ano – a menor do regime de metas de inflação – e a melhoria das taxas de câmbio desde 2015, apesar do aumento da relação dívida/PIB. “Tratamos aqui de crescimento do Brasil, de emprego e de renda para a nossa população”, disse.
ANO ELEITORAL
Por fim, o ministro ainda defendeu que a discussão da Reforma da Previdência ocorra ainda neste ano e não seja deixada para um ano eleitoral, onde será sujeita a um momento político conturbado.
“Isso não vai zerar o déficit da Previdência, mas traz reforma gradual em que a aposentadoria começa em 55 e chega em 65 [anos] daqui a 20 anos. Tem regra de transição e não tira direitos de quem está aposentado. Não tira aposentadoria. Isso é que está sendo proposto”, concluiu.
Acesse a apresentação do ministro.
MPOG 13/12/2107
