Reunidas nesta quarta-feira em seminário na Câmara dos Deputados para debater o PLP 257/16, diversas entidades sindicais, entre elas a CUT e a Condsef, abordaram a importância da unidade da classe trabalhadora contra projetos que impõem a retirada de direitos e propõem congelar investimentos públicos por até vinte anos. A construção de uma greve geral em torno dessa resistência, contra ataques a direitos, foi apontada como necessária pela maioria dos representantes dos trabalhadores. O PLP 257/16 pretende alongar a dívida pública dos estados, mas impõe condicionantes que retiram direitos da classe trabalhadora e dá força para instalar de vez uma política de Estado Mínimo, um dos carros-chefes do projeto político mais de uma vez derrotado nas urnas. É preciso estar atento ainda a PEC 241/16 que quer impor um teto de despesas para a União e mesmo antes de votado consta do relatório final da proposta de Lei Orçamentária Anual (LDO) para 2017.
Para frear esses e outros ataques, só a unidade entre servidores e o apoio da sociedade que deve cobrar do Estado o investimento adequado de seus impostos e não o fim dos serviços públicos, direito de todo o cidadão assegurado pela Constituição. Algumas dessas propostas já são consideradas por especialistas como o maior retrocesso dos últimos tempos. Em artigo recente, o Diap alertou para o propósito central da PEC 241/16 que será instituir um novo regime fiscal ou um novo teto para o gasto púbico, tendo como limite a despesa do ano anterior corrigida pela inflação. O dinheiro economizado seria canalizado para pagamento da dívida pública. É preciso começar a indagar o Estado sobre a origem dessa dívida e as razões que levam a população a ter que arcar com o pagamento de juros e dividendos que todo ano consomem quase a metade do orçamento total da União.
Nossos esforços de unidade e mobilização devem continuar. Precisamos estar atentos aos discursos que tentam transferir para os servidores e os serviços públicos as responsabilidades por desequilíbrios que nada tem a ver com o setor. Não podemos permitir que a sociedade encare o servidor como vilão de um cenário onde o que falta é investimento para garantir serviços de qualidade a uma população. Hoje, o país conta com o mesmo número de servidores públicos que contava há vinte anos. Enquanto isso, a população cresceu junto com as necessidades de aprimoramento dos serviços públicos.
É preciso cobrar dos governos investimentos adequados e que priorizem políticas públicas. A política que propõe o Estado Mínimo, e parece ser uma prioridade deste governo interino, mostrou que não se compromete com avanços em direitos para a população. Ao contrário, impõe a retirada de direitos para garantir mais e mais recursos para uma minoria privilegiada que só tem aumentado seus lucros enquanto a crise achata a maioria da população.
Condsef 15/07/2016
