A proposta de reforma da Previdência que vem sendo elaborada pela equipe do governo Temer estabelecerá que, para se aposentar, o brasileiro terá de ter pelo menos 65 anos de idade e ter contribuído com a Previdência Social por pelo menos 25 anos. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, ainda não foi definido qual será o tempo de contribuição a ser fixado para ter direito a receber o benefício integral, se 45 ou 50 anos – seja por meio de carteira assinada ou por contribuição individual.
O texto final da proposta de emenda à Constituição ainda será discutido com entidades sindicais e líderes aliados nos próximos dias e em seguida será encaminhada ao Congresso – Temer disse que o faria antes das eleições municipais, cujo primeiro turno será realizado no domingo (2).
De acordo com o nova regra, a idade mínima de 65 anos valerá para homens e mulheres. Serão diretamente afetados pela mudança homens com menos de 50 anos de idade e mulheres e professores com menos de 45. Os mais velhos (que ainda não se aposentaram, mas que também não se enquadram no grupo citado) também sentirão os efeitos da reforma, porém, neste caso será aplicada uma regra de transição específica para o novo regime, de 15 anos para os homens e 20 para mulheres. As mudanças não atingirão aqueles que reúnem os requisitos para se aposentar até a aprovação da proposta.
A fórmula atual estabelece que o brasileiro pode se aposentar por idade ou por tempo de contribuição. Para se aposentar por idade, os homens precisam ter 65 anos e pelo menos 15 anos de contribuição. Já as mulheres precisam ter 60 anos. No segundo caso (por tempo de contribuição), não é fixada uma idade mínima. Exige-se apenas 35 anos de contribuição, ou 30 no caso das mulheres.
A reforma é vista como saída para conter o crescimento do rombo do sistema previdenciário, que, neste ano, deve alcançar R$ 149 bilhões com o pagamento das aposentadorias do setor privado e R$ 90 bilhões com o regime dos funcionários públicos. Além disso, a idade média dos trabalhadores que se aposentam por tempo de contribuição hoje é de 54 anos, o que colabora com o desequilíbrio das contas da Previdência e afasta do mercado de trabalho pessoas em idade produtiva.
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Crédito: Congresso em Foco – disponível na web 26/09/2016
Com reforma da Previdência à vista, pressa para aposentar não é melhor saída.
Com a perspectiva de uma reforma da Previdência Social, uma das prioridades do governo do presidente Michel Temer, alguns trabalhadores estão inseguros e buscando informações em postos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para especialistas consultados pela Agência Brasil, no entanto, a pressa em se aposentar não é a melhor saída e pode até causar prejuízos.
Especialista em Finanças Públicas, o professor José Matias-Pereira, do departamento de Administração da Universidade de Brasília, afirma que os trabalhadores estão certos ao buscar informações sobre as condições das suas aposentadorias no momento em que uma reforma previdenciária é discutida. Mas ele alerta para os riscos de uma decisão irrefletida.
“As pessoas próximas de atingir a época de se aposentar têm de ir ao INSS buscar informações. Isso é uma coisa recomendável, pois, se a reforma acontecer e a pessoa não estiver preparada, pode ser que venha a ficar muito mais tempo na ativa. Agora, as pessoas precisam se conduzir de uma maneira equilibrada, sem açodamento”, aconselha.
Ele destaca, por exemplo, que os trabalhadores que não atingiram as regras da fórmula 85/95, – que permite escapar do fator previdenciário e receber aposentadoria integral – saem no prejuízo ao apressar a saída da ativa.
Matias-Pereira lembra que o governo não enviou a proposta de reforma ao Congresso Nacional e que as discussões dos parlamentares devem ser longas. “É um processo lento, que imagino que vai atravessar o ano que vem. Se tudo correr bem e o governo tiver boa capacidade de conduzir esta questão, só vamos definir isso no segundo semestre de 2017”, estima.
O economista Renato Fragelli, professor da Escola de Pós-Graduação em Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV), destaca que, quaisquer sejam as mudanças implementadas pela reforma da Previdência, elas não ocorrerão sem uma transição. Quanto mais perto o trabalhador estiver de se aposentar, mais suave tende a ser a transição, ressalta o economista.
“Um exemplo de como poderia funcionar a transição: o sujeito que poderia se aposentar em uma determinada data, por exemplo, aos 55 anos, teria que trabalhar mais 20% do tempo que falta para chegar aos 65. Ou seja, ele teria que trabalhar dois anos a mais. Para quem está muito perto [de se aposentar], deve ser pouco significativo o tempo adicional”, avalia Fragelli.
De janeiro a julho deste ano, o INSS concedeu 724.324 aposentadorias, segundo dados disponíveis no site do Ministério da Previdência. O número supera em 9,47% as 661.639 concedidas de janeiro a julho de 2015. O período considerado no ano passado abrange, parcialmente, uma greve dos servidores do INSS, deflagrada em julho.
A reportagem solicitou à Previdência o número de novos requerimentos de aposentadoria, mas o ministério não disponibilizou a informação. Segundo o órgão, elevações na procura dos brasileiros por aposentadorias em relação a 2015 devem ser atribuídas à greve dos servidores, e não ao anúncio da reforma da Previdência pelo governo.
Temor
A empregada doméstica Ozima Valério dos Santos, 58 anos, foi ao INSS recentemente levantar seu tempo de contribuição. Ela sabe que seus pagamentos tiveram frequência irregular. “Comecei a contribuir em 1993, mas em muitos momentos não teve pagamento, porque trabalhei sem estar fichada [com carteira assinada]. Tinha épocas em que pagava por conta própria e outras, não”.
O INSS informou a Ozima que seu tempo de contribuição soma cerca de sete anos. A opção para ela seria a aposentadoria por idade, modalidade que prevê que mulheres podem se aposentar caso tenham completado 60 anos e contribuído por pelo menos 15 anos. Para homens, a idade é 65 anos. Outra modalidade de aposentadoria, pela fórmula 85/95, prevê um tempo de contribuição bem maior: 35 anos para homens e 30 anos para mulheres.
Ozima conta que gostaria de complementar do próprio bolso o que falta para os 15 anos de contribuição, assim que fizer 60 anos. Mas teme que, com as mudanças na Previdência, esta alternativa fique comprometida. “Eu acho que o jeito atual deve ser melhor. Ninguém sabe direito o que o governo vai fazer”, diz.
Ozima afirma que não gostaria de esperar até os 65 anos para se aposentar. O patamar tem sido divulgado como a idade mínima pretendida pelo governo, e foi defendido pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, em entrevista à TV Globo no início deste mês.
Agência Brasil de Notícias 26/09/2016
