Enquanto a equipe econômica do governo do Rio está em Brasília discutindo os detalhes finais do plano de recuperação fiscal do estado, que provavelmente será apresentado na próxima segunda-feira, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Jorge Picciani, confirmou nesta quinta que uma das propostas é a obtenção imediata de R$ 4,5 bilhões em empréstimos. Os recursos seriam para regularizar os pagamentos dos servidores da ativa, aposentados e pensionistas. Com os salários em dia, o governo espera aprovar com mais facilidade na Alerj o aumento da contribuição previdenciária do funcionalismo, a principal aposta do governo para tirar o estado da crise.
Em negociação com o Ministério da Fazenda, o plano precisará ser assinado pelo presidente Michel Temer e, se aprovado, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Picciani, a proposta inclui ainda a suspensão, por três anos, dos pagamentos das dívidas com a União e dos débitos com instituições financeiras — como Banco do Brasil, Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e BNDES —, em operações em que o governo federal é avalista do estado. Nesses casos, afirma o deputado, a União assumiria os compromissos.
UM FÔLEGO DE R$ 53 BILHÕES
Pelas contas de Picciani, o adiamento dos pagamentos daria um fôlego de aproximadamente R$ 53 bilhões para o atual e o próximo governo. E, combinado ainda com o alongamento das dívidas com a União por 20 anos, permitiria que o estado contraísse novos empréstimos para pagar ao funcionalismo. Um deles seria o financiamento de R$ 1 bilhão com o Banco do Brasil já aprovado pela Alerj em fevereiro do ano passado. Outros R$ 2 bilhões viriam de um grupo de instituições financeiras, capitaneadas pelo BB, possivelmente tendo os royalties como garantia — a exemplo de outras antecipações de recursos do petróleo que foram feitas pelo governo no passado.
Para completar os R$ 4,5 bilhões necessários para normalizar os salários dos servidores, diz Picciani, a medida analisada é uma antecipação de R$ 1,5 bilhão pela possível federalização e posterior privatização da Cedae — um dos pontos que devem enfrentar resistência para aprovação na Assembleia Legislativa.
— Tudo isso estará vinculado ao pagamento de pessoal. O estado quitaria os salários de dezembro e o 13º, normalizando os pagamentos daqui em diante — diz Picciani. — Essa é a diferença entre o plano atual e o pacote de medidas (enviado pelo governo à Alerj em novembro passado). O pacote não dava garantias de que os salários seriam pagos em dia, nem que eles deixariam de ser parcelados. Dava a sensação (aos deputados) de que ele seria aprovado e nada seria resolvido. Agora não, há algo de concreto em jogo.
Com o objetivo também de regularizar a prestação de serviços, como em unidades de saúde e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Picciani afirma que está sendo analisado um outro empréstimo. Neste caso, os credores serão aqueles que vão conseguir pagar com os maiores descontos as dívidas do governo fluminense com fornecedores. Fala-se em valores de até R$ 4 bilhões, em mais uma linha de crédito com o Banco do Brasil.
Além da federalização da Cedae, uma outra pedra no sapato que precisará de aprovação da Alerj é o aumento da alíquota previdenciária dos servidores, de 11% para 14%, que, segundo Picciani, representaria mais R$ 6 bilhões ao ano para o RioPrevidência. Além disso, segundo o presidente da Alerj, seriam criadas contribuições extraordinárias de 6% para os inativos e de 8% para os servidores da ativa, por um tempo determinado — inicialmente por 24 meses.
— Vou lutar para aprovar a medida na Alerj. O plano exige alguns sacrifícios. Mas, no ponto a que o Rio chegou, essa é a única possibilidade de revertermos a situação. O sacrifício beneficia o conjunto da sociedade, mas também os funcionários (públicos), uma vez que é melhor o servidor perder um pedaço de seu salário do que não saber quando nem quanto receberá. O preço que se paga hoje é maior — defende Picciani, dizendo acreditar que outros estados, como o Rio Grande do Sul e Minas Gerais, devam passar por processos parecidos de recuperação fiscal.
Conforme informou o blog de Ancelmo Gois ontem à tarde, as alíquotas previdenciárias extraordinárias, no entanto, são um dos pontos de dissonância das negociações em Brasília. Em vez de variar de 6% a 8%, a proposta federal seria de 11% a 16%. A contribuição total, portanto, chegaria a 25% e a 30%, perto do que já foi rejeitado pela Alerj no pacote apresentado ano passado.
A Secretaria estadual da Fazenda informou ontem que não se pronunciaria sobre as medidas. A elaboração delas foi anunciada no último dia 9, após reunião entre o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o governador Luiz Fernando Pezão. Na ocasião, o ministro afirmou que as questões “relacionadas à diminuição de despesas e ao aumento de receitas” do estado eram parte fundamental do plano para o Rio.
| Artigo: Toda semana, tudo sempre igual
Toda semana, pelo menos desde novembro, vem sendo anunciada a solução para a crise financeira do Rio. E toda semana fica para a semana que vem. As últimas promessas vãs saíram da boca do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Por duas semanas consecutivas, ele renovou o prazo mágico: semana que vem. Nesta, ele acordou na gelada Davos, bem longe dos 40 graus do Rio de Janeiro, mas daqui a pouco já volta ao Brasil. Veremos o que será dito na… semana que vem. Enquanto o quase-acordo União-governo do Rio não vem, tudo continua como na semana passada num estado falido, que descumpre as obrigações constitucionais de prestação de serviço público. Aconteceu — foi a recessão, dizem os gestores. E fica por isso mesmo, como na semana retrasada. Os funcionários e aposentados sem receber em dia; os hospitais-estufa, abrigo de baratas, se decompõem; faltam remédios do SUS para distribuição aos doentes crônicos e até livre acesso aos pedidos de seguro-desemprego. Os restaurantes populares continuam sem comida; o teleférico do Alemão sem manutenção; as delegacias sem nem papel; os presídios por um fio, com 70% dos agentes em greve; as belas bibliotecas-parque com cadeados nas portas. E a mais prestigiada universidade do estado, que há poucos anos cedeu à Suprema Corte dois de seus professores — sem mencionar a galeria de ilustres que formou ao longo de sua história —, agoniza, sem direito a leito nem em seu hospital-escola, modelo de excelência um dia. Sem falar no bilionário novo-velho Maracanã, arruinado num piscar de olhos pela incúria administrativa — legado da Copa e da Olimpíada que nem o mais pessimista dos brasileiros imaginaria. Isso tudo no segundo estado mais rico da federação. É demais, deve ser um pesadelo. Vamos nos abastecer em outras fontes, que não os relatos do dia a dia. Vejamos: “Promovemos uma revolução silenciosa e rompemos com o atraso. Atualmente, somos o estado que mais cresce no país e voltamos a ocupar um lugar de protagonismo no cenário nacional, com respeitabilidade internacional”, disse Sérgio Cabral (PMDB), ex-governador hoje preso em Bangu, acusado de desviar mais de R$ 240 milhões, ao renunciar, em 4 de abril de 2014, e entregar o cargo ao seu vice, Luiz Fernando Pezão. “O Rio tem atraído mais de 27 mil empresas e libertou da violência mais de 1,5 milhão de pessoas, em diversas comunidades. Vamos investir em parcerias e infraestrutura para continuar avançando e atraindo centros de pesquisa. Hoje, temos credibilidade para financiar projetos e empréstimos. Melhoramos todas as nossas finanças”, disse Pezão, em seu primeiro discurso como governador, logo após a fala de Cabral. Reconduzido ao cargo nas eleições de 2014, Pezão mudou-se no ano passado para aristocrático e recém-reformado Palácio Laranjeiras, no Parque Guinle. Os prognósticos do novo governador, infelizmente, viraram fumaça. O carioca terá de esperar… as promessas da semana que vem. Animados? Afinal, já é quase fevereiro e há quem lembre que o carnaval vem aí. Artigo de Mara Bergamaschi que é jornalista |
Crédito: O Globo – disponível na web 21/01/2017
