Partidos de oposição ao presidente Michel Temer anunciaram nesta sexta-feira que irão à Justiça em busca de anular a nomeação de Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral da Presidência, sob argumento que Temer alçou o aliado ao status de ministro para blindá-lo nas investigações da Lava Jato.
Moreira, que antes de ser nomeado para a Secretaria-Geral comandava o Programa de Parcerias para Investimentos (PPI) sem status de ministro, passará a ter prerrogativa de foro junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e, citado em delações da Lava Jato, não estará ao alcance do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da operação na primeira instância.
“Estaremos movendo… junto à Justiça Federal uma ação popular na vara da Justiça Federal do Amapá, outra, no mesmo sentido, em Brasília. E uma terceira ação na terça-feira, protocolizaremos na Procuradoria-Geral da República”, disse o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) em vídeo divulgado pela assessoria de imprensa do parlamentar.
“Todas essas ações… buscam tornar nulo o ato de nomeação do senhor Moreira Franco como ministro de Estado. Este ato claramente objetiva dar um salvo-conduto ao senhor Moreira Franco”, acrescentou o parlamentar, lembrando que o recém-empossado secretário-geral da Presidência foi várias vezes citado por delatores da Lava Jato.
Na mesma linha, o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), anunciou que a bancada do PSOL ajuizará ação popular para anular a nomeação de Moreira Franco.
“A entrevista de Moreira dizendo porque Temer o nomeou ministro é piada. Medo de acompanhar Cunha na cadeia sem foro privilegiado é a verdade”, escreveu Valente em sua conta no Twitter, referindo-se ao ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso na Lava Jato em Curitiba por decisão de Moro.
Em entrevista logo depois da posse nesta sexta, Moreira foi questionado sobre a conveniência de virar ministro neste momento, mas negou que tenha qualquer relação com a necessidade de foro privilegiado.
“Não foi absolutamente nenhuma outra intenção a não ser a de dar mais eficiência, força material e conteúdo a atuação do presidente”, afirmou.
LULA
O deputado federal Wadih Damous (PT-RJ) disse que entrará com representação contra a nomeação de Moreira Franco, mas esta junto à Procuradoria-Geral da República.
Em março do ano passado, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo, deu liminar pedida pelo PSDB e pelo PPS que suspendeu ato da então presidente Dilma Rousseff que nomeava o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil.
As duas legendas argumentavam que o objetivo da nomeação era dar a Lula prerrogativa de foro junto ao STF já que ele também foi citado nas investigações da Lava Jato.
Em sua decisão na ocasião, Mendes citou conversas telefônicas de Lula interceptadas pela Polícia Federal, entre elas uma com Dilma em que a então presidente dizia que estava enviando o termo de posse no ministério ao antecessor para que usasse “em caso de necessidade”. O ministro do STF argumentou que o ex-presidente foi nomeado para evitar sua prisão.
Mendes disse, na sua decisão, que o termo de posse era uma “espécie de salvo-conduto” de Dilma a Lula e que a nomeação tinha o “objetivo de desvio de finalidade”.
Crédito: Eduardo Simões/Reuters Brasil – disponível na web 04/02/2017
Moreira nega que virou ministro para se proteger de investigações. Ministro da Secretaria Geral foi citado em delações da Lava-Jato.
Recém empossado ministro da recriada Secretaria Geral, Moreira Franco negou nesta sexta-feira que a sua promoção ao primeiro escalão do governo tenha como objetivo protegê-lo de eventuais investigações, já que ele agora passa a ter foro privilegiado. Moreira foi citado em delações da Odebrecht.
Não há absolutamente nenhuma tentativa de resolver uma crise política, um problema político, porque não estamos vivendo uma crise política. Ao contrário, o governo acaba de dar uma demonstração de pujança, força e autoridade, e condições de continuar seu programa de reformas — disse Moreira, referindo-se ao fato de Temer ter conseguido eleger aliados, tanto para a presidência da Câmara, quanto do Senado.
Moreira negou que seu caso seja semelhante ao do ex-presidente Lula, que também era alvo de acusações e chegou a ser nomeado ministro da Casa Civil pela então presidente Dilma Rousseff. Ele afirmou ainda que pediu para que não houvesse status de ministro para as funções que desempenhou até agora, como secretário-executivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
— Há uma diferença muito grande das tentativas que foram feitas no passado (nomeação de Lula para a Casa Civil). Estou no governo, não estava fora do governo. Venho cumprindo, sem ter necessidade, até por solicitação minha, de não dar status de ministério ao programa de parcerias e investimentos — disse.
Segundo ele, sua elevação ao posto de ministro aconteceu porque ele e Temer entenderam que era preciso “robustecer” a Presidência, recriando a Secretaria Geral, ironicamente idealizada por Lula.
Crédito : CATARINA ALENCASTRO, EDUARDO BARRETTO E BÁRBARA NASCIMENTO/O Globo – disponível na web 04/02/2017
