Aprovado no mérito por assembleias de entidades filiadas à Condsef/Fenadsef, apontando ajustes que não foram acatados pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), foi assinado nesta quinta-feira, 25, termo de compromisso que assegura reajuste em benefícios (auxílio-alimentação, creche e saúde suplementar) a partir de maio com valor a ser pago retroativo na folha de junho.
O termo também assegura a instalação imediata de mesas temporárias e específicas já a partir da próxima semana com desafio de avançar na reestruturação de carreiras incluindo ativos, aposentados e pensionistas.
Nessa sexta, 26, às 9h30, a Condsef/Fenadsef tem reunião marcada no MGI para definir a agenda completa de instalação das mesas temporárias e específicas dos setores da maioria do funcionalismo, base que a Confederação e suas entidades filiadas representam.
Luta não terminou
Os ajustes apontados pela maoiria dos federais não eram considerados cláusulas de barreira para assinatura do termo nesta quinta, mas seguem sendo referencial para a busca por avanços nas reivindicações do conjunto do funcionalismo.
“Nossa luta não termina aqui”, reforçou o secretário-geral da Condsef/Fenadsef ao sair da cerimônia de assinatura do termo. A contraproposta enviada pela Condsef/Fenadsef sugeria que os acordos incluam todos os servidores, ativos, aposentados e pensionistas. “Esse é um compromisso já afirmado pelo próprio MGI em diversas reuniões realizadas em mesas já instaladas, solicitamos apenas a sua formalização”, pontua o secretário-geral da Confederação, Sérgio Ronaldo da Silva.
Outro ponto de ajuste apontado pela Condsef/Fenadsef,inclui o compromisso do governo em buscar, nas mesas temporárias e específicas, o princípio da correção das distorções salariais existentes no funcionalismo. Esse é, inclusive, um dos compromissos firmados pelo próprio governo Lula ainda durante campanha presidencial.
Entre os ajustes estava ainda a inclusão de um parágrafo onde o governo se compromete a equiparar os benefícios entre os Três Poderes até o final de 2026. Essa é uma das pautas centrais da Campanha Salarial 2024. Em matéria publicada pelo jornal Extra, o próprio MGI declarou que o governo pretende promover a equiparação dos benefícios até 2026.
Mesas específicas e temporárias
A partir da próxima terça, 30, já estão confirmadas reuniões para debater PGPE, PEC’s, ATA´s (Analistas Técnico-Administrativo) e CPST. Às 10h, está agendada reunião da mesa específica e temporária para tratar PGPE e planos correlatos (PEC´s). A tarde, a partir das 15h, a mesa temporária da CPST também tem reunião confirmada. Também na próxima semana, na quinta, dia 2 de maio, às 14h30, será a vez dos servidores do Incra e MDA se reunirem com o MGI.
A Condsef/Fenadsef espera que já na próxima semana o MGI tenha detalhado e divulgado agendas para as demais categorias que ainda aguardam instalação de mesas temporárias e específicas. A mobilização permanente e a unidade de todos os servidores em torno desse processo serão fundamentais para buscar avanços na reestruturação de carreiras que incluem ativos, aposentados e pensionistas.
Confira o calendário:
Quinta-feira, 25 de abril
16h: Reunião MNNP com MGI e Bancada Sindical (Assinatura Termo de Compromisso)
Terça-feira, 30 de abril
10h: Mesa temporária e específica PGPE, PEC´s e ATA´s
15h: Mesa temporária e específica CPST
Quinta-feira, 2 de maio
14h30: Mesa temporária e específica Incra e MDA
>> Veja a íntegra do Termo de Compromisso Nº 01/2024 – MGI e Bancada Sindical
Condsef/Fenadsef 26/4/2024
Sindicatos assinam reajuste de auxílios junto ao Ministério da Gestão
Junto ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), entidades sindicais do serviço público federal assinaram nesta quinta-feira (25/4) o acordo de reajuste nos auxílios como os de creche, alimentação e saúde. A oficialização da proposta feita pelo governo aos sindicatos foi realizada no Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit), em Brasília.
O auxílio-saúde, que atualmente é de R$ 144,38, passará para cerca de R$ 215. Já o benefício na assistência pré-escolar passa de R$ 321 para R$ 484,90. Presente no evento de assinatura do reajuste nos benefícios, o secretário de Relações do Trabalho do MGI, José Feijóo, enalteceu as negociações com entidades sindicais do serviço público federal e classificou como positivo o reajuste nos auxílios.
“Havia uma demanda feita pelas entidades (federais) sobre a valorização dos benefícios, buscando uma aproximação com as categorias que são pagas pelos demais poderes da União, como o Legislativo e Judiciário. É evidente que não podemos chegar de uma única vez no valor pretendido, mas conseguimos produzir um bom reajuste”, comentou Feijóo.
Ausência de categorias durante a assinatura
Durante a oficialização da proposta de reajuste de benefícios aos funcionários federais, foi possível constar a presença de sindicatos de diversas áreas do funcionalismo público. Mesmo assim, de acordo com o secretário de Relações do Trabalho do MGI, 17% das categorias não estiveram presentes durante a assinatura.
Segundo Feijóo, a ausência se deve ao fato de ainda existir categorias que não realizaram assembleias para decidir se aceitam ou não a proposta feita pelo governo. “Algumas delas (categorias) já nos avisaram que farão isso nos próximos dias. As que responderem positivamente vão assinar o compromisso (do reajuste nos benefícios) nos próximos dias”, pontuou o secretário.
Feijóo ponderou, no entanto, que serão minoritárias as categorias que, após realizarem a assembleia, negarão a proposta do MGI. “A maioria do funcionalismo teve a preocupação com seus representados, no sentido de que eles não ficassem sem a valorização dos benefícios”, considerou.
Greve
Enquanto havia a oficialização do reajuste nos benefícios ao funcionalismo público federal, servidores técnicos-administrativos da educação superior federal realizavam uma manifestação no pátio do Dnit. Em greve desde março, a categoria cobrava reajuste salarial neste ano.
A Fasubra foi uma das entidades que assinaram o termo de negociação para o aumento dos benefícios. “Assinamos porque a assembleia aprovou e interpretou ser algo positivo, mas isso não significa que deixaremos de defender as nossas pautas de reajuste salarial neste ano e a reestruturação da carreira”, justificou.
Na educação, além dos técnicos, os professores estão em greve. Enquanto as categorias pedem aumento de 22,71%, dividido em três parcelas iguais de 7,06% em 2024, 2025 e 2026, o governo apresenta reajuste de 9% no salário, em 2025, e mais um de 3,5% em maio do ano seguinte.
Negociações
Questionado sobre a oficialização do reajuste nos benefícios em meio à greve de servidores da educação federal, Feijóo se mostrou confiante nas negociações com o objetivo de chegar a um consenso. “Acredito que no decorrer das negociações com essas entidades que estão em greve, nós acabaremos chegando a um acordo”, pontuou.
Crédito: Francisco Artur / Correio Braziliense – @ disponível na internet 26/4/2024
