O relator da operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, autorizou a abertura de 76 inquéritos contra parlamentares, ministros de Estado e outras autoridades a partir das delações feitas por executivos da Odebrecht, segundo informação de seu gabinete nesta terça-feira.
Dois dos inquéritos foram autorizados com manutenção do sigilo, os demais 74 tiveram seus sigilos levantados.
A lista dos políticos que serão investigados nos inquéritos inclui oito ministros do governo de Michel Temer: Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência da República), Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia), Helder Barbalho (Integração Nacional), Aloysio Nunes (Relações Exteriores), Blairo Maggi (Agricultura), Bruno Araújo (Cidades) e Marcos Pereira (Indústria, Comércio Exterior e Serviços).
O pedido de inquérito contra o ministro Roberto Freire (Cultura) foi devolvido à Procuradoria-Geral da República (PGR). Outros dois ministros tiveram os pedidos arquivados: Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo) e Raul Jungmann (Defesa).
O ministro Padilha não quis comentar e afirmou que só se pronunciará nos autos, enquanto Bruno Araújo disse em nota que “o sistema democrático vigente estabelecia a participação de instituições privadas por meio de doações” e que manteve “uma relação institucional com todas essas empresas”.
Foram autorizados inquéritos ainda para investigar os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) e dezenas de parlamentares.
Ao todo, Fachin determinou o arquivamento de sete pedidos de abertura de inquérito formulados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O ministro do STF ainda devolveu 11 pedidos de investigação a Janot, oito por decisão do relator da Lava Jato e outros três, por pedido do próprio chefe do Ministério Público Federal.
O relator da Lava Jato decidiu remeter 201 petições para outras instâncias do Poder Judiciário para realizar apurações e outras 25 petições foram mantidas sob sigilo.
Fachin, que estava em Santa Catarina, foi surpreendido com a divulgação na tarde desta terça-feira das decisões pelo jornal Estado de S. Paulo, e, de longe por telefone, determinou a publicação de todos os despachos com a abertura das apurações.
Também serão investigados no Supremo um ministro do Tribunal de Contas da União, três governadores –Tião Viana (PT-AC), Renan Filho (PMDB-AL) e Robson Faria (PSD-RN)– e 24 outros políticos e autoridades que, apesar de não terem foro no tribunal, estão relacionados aos fatos narrados pelos colaboradores.
Os pedidos de inquéritos de nove governadores foram remetidos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ): Geraldo Alckmin (PSDB-SP), Fernando Pimentel (PT-MG), Paulo Hartung (ES), Beto Richa (PSDB-PR), Flávio Dino (PCdoB-MA), Luiz Fernando de Souza Pezão (PMDB-RJ), Raimundo Colombo (PSD-SC), Marconi Perillo (PSDB-GO), Marcelo Miranda (PMDB-TO).
Os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Dilma Rousseff (PT) e Fernando Henrique Cardoso (PSDB) serão investigados em outras instâncias porque não têm prerrogativa de foro. Um quarto ex-presidente da República, o senador Fernando Collor de Mello (PTC) está entre os que serão investigados pelo STF.
CONGRESSO
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que “o processo vai comprovar que são falsas as citações dos delatores, e os inquéritos serão arquivados”.
Já o presidente do Senado, Eunício Oliveira, afirmou que “os homens públicos têm que estar sempre atentos e sem medo de fazer os enfrentamentos que a vida pública nos oferece”.
O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), um dos parlamentares que serão investigados, considerou importante o fim do sigilo sobre o conteúdo das delações e alegou que “assim será possível desmascarar as mentiras e demonstrar a absoluta correção de sua conduta”.
Em nota, a liderança do PSDB na Câmara dos Deputados afirmou que o fim do sigilo permitirá o exercício do direito de defesa e pediu que o país não fique paralisado pelas denúncias.
“A bancada do PSDB na Câmara reafirma sua confiança na Justiça e nas instituições. É fundamental, todavia, que o trabalho das instituições não paralise o país. Há uma agenda de reformas pendente no Congresso e elas são cruciais para a reativação da economia e a geração de emprego.”
O presidente do PMDB, senador Romero Jucá (RR), um dos alvos de pedido de inquérito, afirmou que sempre esteve à disposição da Justiça para prestar informações. “Nas minhas campanhas eleitorais sempre atuei dentro da legislação e tive todas as minhas contas aprovadas”, disse Jucá.
O ministro do TCU Vital do Rêgo afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que ele e sua defesa não tiveram acesso ao conteúdo do pedido de inquérito e disse que confia que será comprovada a falta de relação entre ele e os fatos investigados.
O ex-presidente do Senado e líder do PMDB na Casa, Renan Calheiros (AL), afirmou que a abertura de inquéritos permitirá saber do “teor das supostas acusações para, enfim, exercer meu direito de defesa sem que seja apenas baseado em vazamentos seletivos de delações”.
“Um homem público sabe que pode ser investigado. Mas isso não pode significar uma condenação prévia ou um atestado de que alguma irregularidade foi cometida. Acredito que esses inquéritos serão arquivados por falta de provas”, disse Renan.
A retirada do sigilo dos pedidos de inquérito, envolvendo dezenas de políticos, repercutiu em sessão da Câmara dos Deputados para analisar projeto de recuperação fiscal dos Estados.
A expectativa era votar o projeto quando se alcançasse um quórum seguro de aproximadamente 440 deputados, mas o esvaziamento repentino do plenário foi visível a
partir do momento em que as primeiras notícias sobre o fim do sigilo passaram a circular.
O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, procurou minimizar o impacto de novas denúncias no andamento dos trabalhos no Congresso Nacional, diante da prioridade do governo de aprovar reformas importantes, especialmente a da Previdência.
“Não tem nenhuma novidade, o Congresso Nacional vai continuar funcionando. Não posso falar outra coisa. Não podemos esperar outra coisa. As instituições prevalecem”, disse o ministro, pouco depois da notícia sobre a abertura dos inquéritos.
Crédito: Ricardo Brito com reportagem de Lisandra Paraguassu, Maria Carolina Marcello e Marcela Ayres/Reuters Brasil – disponível na internet 12/04/2017
