A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, homologou nesta segunda-feira as delações de 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht no âmbito da operação Lava Jato, informou a corte.
A homologação ocorre após a morte do relator do caso no STF, ministro Teori Zavascki, em um acidente aéreo este mês. O sigilo dos casos foi mantido pela presidente do STF, de acordo com o tribunal.
Havia uma expectativa de que o sigilo das delações da Odebrecht fosse derrubado pela ministra. Mas, de acordo com informações repassadas pelo STF, o pedido de urgência nas homologações feito na semana passada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não incluiu a derrubada do sigilo das delações.
A decisão de Cármen Lúcia foi a de manter as informações sob segredo de Justiça.
O sigilo pode ser liberado a pedido da PGR, depois de analisar o conteúdo, ou apenas depois que a Procuradoria pedir ao STF a autorização para abertura de inquérito contra os implicados na delação que possuam foro privilegiado.
Em pelo menos um caso anterior, a da delação do ex-senador Delcídio do Amaral, o relator, ministro Teori Zavascki –morto há 10 dias em um acidente aéreo– decidiu por conta própria a derrubada do sigilo. No entanto, a iniciativa foi causada pelos diversos vazamentos da delação.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, elogiou a rápida homologação das delações da Odebrecht, mas cobrou a derrubada do sigilo.
“É preciso que fique bastante claro a toda sociedade o papel de cada um dos envolvidos, sejam da iniciativa privada ou dos setores públicos. Nessas horas, a luz do sol é o melhor detergente”, disse Lamachia em nota.
Em Pernambuco, o presidente Michel Temer fez um rápido elogio à homologação feita por Cármen Lúcia.
“Eu acho que a ministra, presidente Carmen Lúcia, até tinha pré-anunciado que muito possivelmente entre hoje e amanhã faria a homologação”, disse o presidente a jornalistas após evento. “Acho que ela fez o que deveria fazer e nesse sentido fez corretamente.”
NOVO RELATOR
Havia uma grande expectativa de que Teori homologasse as delações da Odebrecht em fevereiro, no retorno do Judiciário aos trabalhos após recesso.
Após a morte do ministro, a presidente do STF já havia autorizado a continuidade do processo por parte de juízes auxiliares de Teori. Cármen Lúcia passou o sábado trabalhando no tribunal, junto com um dos juízes assistentes do caso, para analisar os depoimentos de comprovação das delações, encerrados na sexta-feira, em Curitiba, com Marcelo Odebrecht.
A decisão da ministra de homologar as delações nesta segunda-feira responde o pedido de urgência encaminhado pelo procurador-geral na semana passada. Como ministra de plantão durante o recesso, a ministra poderia fazer a homologação até a terça-feira.
Com a volta dos trabalhos judiciários, a homologação teria que esperar a indicação de um novo relator para a operação Lava Jato no lugar de Teori.
De acordo com uma fonte com conhecimento do assunto, o nome deve ser decidido na próxima quarta-feira, na abertura do ano judiciário. A presidente da Corte ainda precisa decidir se o sorteio do relator será feito entre todos os ministros da Corte ou apenas entre aqueles da 2a turma, da qual Teori fazia parte.
O vazamento de apenas uma das delações, a do ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht Cláudio Melo Filho, citou recursos repassados a diversos líderes do PMDB, incluindo o presidente Michel Temer.
Também foram citados, segundo os vazamentos, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, o secretário do Programa de Parcerias de Investimento, Moreira Franco, o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), o presidente da Casa, Renan Calheiros (AL), e o líder do governo no Congresso, Romero Jucá (RR), além de políticos de outros partidos, como o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Os políticos negaram qualquer irregularidade.
Crédito: Maria Carolina Marcello com reportagem adicional de Lisandra Paraguassu/Reuters Brasil – disponível na web 31/01/2017
