Nesta terça feira, o GT do INMETRO esteve reunido com a equipe do MDIC para esclarecimentos sobre pontos no texto da minuta da medida provisória sobre o novo marco legal do INMETRO objeto do Oficio nº 236/2018/Presi-Inmetro do dia 14/08/2018, reconhecido como autarquia especial – agência reguladora, de acordo com o PL 6621/16, que dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, a Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e a Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, e dá outras providências.
Na reunião foram esclarecidos vários pontos sobre a ampliação das competências e questões de governança entre o Inmetro e a RBMLQ-I.
Participantes da reunião
Secretaria Executiva do MDIC : Alexsandro Mairink Hoffman e Luíza de Amorim Motta Deusdará
Inmetro: Marcos Aurélio Lima de Oliveira, Jorge Antônio da Paz Cruz e Dolores Teixeira de Brito
ASMETRO-SN 10/10/2018
