Seis projetos de lei da Câmara (PLCs 27, 30, 31, 32, 33, 34, de 2016) que estabelecem reajuste salarial para servidores efetivos e comissionados de diversos órgãos públicos federais foram examinados, nesta quarta-feira (22), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Entretanto, pedido de vista coletiva suscitado pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) acabou adiando a votação das propostas para a próxima semana.
As categorias contempladas são vinculadas aos três Poderes da República: Executivo, Legislativo e Judiciário. O PLC 27/2016 eleva o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para R$ 36.713,88, retroativamente, a partir de 1º de junho de 2016, e para R$ 39.293,32 a partir de janeiro de 2017. Já o PLC 30/2016 concede reajuste escalonado, começando por 5,5% a partir de janeiro de 2016, para os servidores da Câmara dos Deputados.
Na sequência, o PLC 31/2016 fixa aumento para os servidores efetivos do Tribunal de Contas da União (TCU) de 12,98% em 2016. Quanto ao PLC 32/2016, reajusta o subsídio do defensor público-geral federal para R$ 31.557,21 a partir de 1º de julho de 2016.
Por fim, o PLC 33/2016 procura recompor perdas remuneratórias com a inflação de diversas categorias ligadas ao Poder Executivo, enquanto o PLC 34/2016 altera regras de remuneração, promoção e incorporação de gratificação de servidores públicos da área de educação.
As propostas são relatadas, respectivamente, pelos senadores José Maranhão (PLCs 27, 31,33 e 34/2016), Vicentinho Alves (PLC 30/2016) e Telmário Mota (PLC 32/2016). Todas vão passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes de ir ao Plenário do Senado.
Proposições legislativas
PLC 27/2016
PLC 30/2016
PLC 31/2016
PLC 32/2016
PLC 33/2016
PLC 34/2016
Agência Senado de Notícias 23/06/2016
