Procuradores da República e deputados federais apoiaram nesta quarta-feira (22) as 10 medidas anticorrupção propostas pelo Ministério Público Federal (MPF) a partir da campanha “#CORRUPÇÃONÃO”, que reuniu, por meio de assinaturas, o apoio de mais de dois milhões de pessoas.
As 10 medidas, que foram reunidas no Projeto de Lei 4850/16 por iniciativa dos deputados Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), Diego Garcia (PHS-PR), Fernando Francischini (SD-PR) e João Campos (PRB-GO), foram debatidas em comissão geral no Plenário Ulysses Guimarães.
Desincentivo à corrupção
Um dos idealizadores da campanha anticorrupção, o procurador da República Deltan Dallagnol disse que as medidas funcionam como um sistema de desincentivo à prática de corrupção. “A corrupção é uma assassina sorrateira, invisível e de massa. É um serial killer que se disfarça de buracos em estradas, em falta de medicamentos, em crimes de rua e de pobreza”, disse Dallagnol, que coordena a força-tarefa do Ministério Público que atua na Operação Lava Jato, da Polícia Federal.
Segundo ele, estimativas apontam que a corrupção desvia R$ 200 bilhões dos cofres públicos. “Isso poderia triplicar os atuais investimos em saúde ou em educação”, acrescentou.
De acordo com o procurador, as 10 medidas têm três focos centrais. “O primeiro é criar punição adequada, em termos de pena, fechando as atuais brechas na lei; o segundo foco é prever instrumentos para recuperar recursos desviados; e, por fim, o terceiro foco é criar uma conscientização dos danos que a corrupção causa e desestimulá-la por [meio de] uma mudança cultural”, explicou Dallagnol.
Um dos deputados que sugeriram o debate, Mendes Thame também defendeu o combate à corrupção em três frentes: mudança na lei, fiscalização e conscientização popular. Para ele, não basta alterar a lei para enfrentar o problema, é preciso também punir exemplarmente os desvios de recursos públicos.
Comissão especial
Em mensagem enviada à comissão geral, o presidente em exercício da Câmara, Waldir Maranhão, afirmou que o debate realizado nesta quarta contribui para mudanças coletivas que livrem o Brasil da corrupção. No último dia 14, Maranhão criou uma comissão especial para analisar as medidas. A instalação do colegiado, no entanto, ainda aguarda os líderes partidários indicarem seus integrantes.
Enriquecimento ilícito
Também procurador da República, José Maria de Castro Panoeiro comentou as medidas previstas no projeto para combater o enriquecimento ilícito. “O texto [em análise na Câmara] prevê pena de prisão para quem obtiver evolução patrimonial ilícita”, disse ele, destacando que a medida não teria efeito retroativo.
Pela proposta, o funcionário público que tiver evolução patrimonial incompatível com a renda será punido, se condenado, com prisão de 3 a 8 anos. A pena será dobrada se os bens estiverem em nome de terceiros. Atualmente, o enriquecimento ilícito é punido pela Lei de Improbidade (8.429/92), que não prevê prisão.
Recuperação do lucro
Outra alteração proposta pelo projeto em análise na Câmara cria a figura do “confisco alargado”, pelo qual o condenado por enriquecimento ilícito fica obrigado a devolver aos cofres públicos bens e valores cuja origem lícita não puder ser comprovada.
Já o procurador da República Bruno Calabrich, que atua na Operação Lava-Jato, defendeu a transparência na investigação dos casos de corrupção. Para garantir essa transparência o projeto cria, por exemplo, a obrigatoriedade de divulgação anual de estatísticas de tramitação e julgamento de casos de improbidade. Também estão previstas campanhas para conscientizar a população sobre os males da corrupção e ensinar aos cidadãos como denunciar. “Há pessoas que querem denunciar, mas temem pela divulgação de seu nome”, observou Calabrich.
O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) aproveitou o debate sobre corrupção para defender a importância da avaliação de desempenho de servidores públicos. “Funcionário público que não trabalha, que não atende bem o cidadão também é um corrupto”, comparou.
Por sua vez, o procurador da República Guilherme Raposo defendeu aumento de penas. “Enquanto a balança pender para o benefício da corrupção, é óbvio que há uma propensão à prática do delito. É importante o aumento da pena para que a balança penda para o lado da inibição, da prevenção”, afirmou.
CONTINUA:
Procuradora defende execução provisória da pena; deputado sugere cautela
Deputado defende fortalecimento de instituições e critica “julgamento seletivo”
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Agência Câmara de Notícias 23/06/2016
