Uma mensagem de correio eletrônico da Gerdau para ao gabinete do senador e ex-ministro do Planejamento Romero Jucá (PMDB-RR) reforçou as suspeitas de que o parlamentar recebeu propina para incluir emendas em Medidas Provisórias. Tanto a empresa quanto o congressista são alvo da Operação Zelotes, mas negam quaisquer irregularidades e não prestaram quaisquer informações sobre o email. Por ordem do juiz da 10a Vara Federal de Brasília, Vallisney Oliveira, a mensagem deveria ser entregue em mãos à ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia para complementar investigação na corte que apura se Jucá, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o ex-senador Gim Argello (PTB-DF) receberam R$ 15 milhões de suborno cada um para incluir emendas em regras que reduziam impostos a empresas ou mantinham as firmas em regimes tributários mais atraentes.
Na mensagem a Jucá, apreendida na 6a fase da Zelotes, a Gerdau pede mudanças em medida provisória para que seja modificado o modo como as empresas são tributadas no exterior. Ao ser recebido, o email foi encaminhado a um servidor do gabinete do senador.
A Zelotes apura se empresários, apoiados por lobistas, pagaram propina para conseguirem julgamentos favoráveis no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) do Ministério da Fazenda e a aprovação de Medidas Provisórias com benefícios fiscais, inclusive em favor de montadoras de automóveis, como a MP 471, 512 e 627.
Na MP 627, que trata de tributação de empresas no exterior, Romero Jucá fez 11 emendas no dia 18 de novembro de 2013, segundo apurou o Correio. Ele foi relator-revisor do texto e relator no Senado. O relator na Câmara era o presidente afastado da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que admitiu cinco emendas de Jucá.
A Medida Provisória 627 determinada que as empresas consolidassem todos os seus lucros no exterior, e não só a parte que mandam para o Brasil, para pagarem os impostos devidos., que, no entanto, poderiam ser parcelados. Para aderir a alguns benefícios, não poderiam ter sedes em paraísos fiscais ou ter controladoras em paraísos fiscais ou estar em em países que não tivessem acordo de cooperação com o Brasil para troca de informações tributárias – e, por extensão, para previnir lavagem de dinheiro. Uma emenda de Jucá retirava as duas últimas limitações, mas acabou de fora da Lei 12.973/14. Outra emenda do senador, que virou lei, excluía do pagamento de impostos as subsidiárias no exterior cuja renda não representasse 80% dos rendimentos totais do grupo. O objetivo das emendas de Jucá era “estimular a internacionalização das empresas brasileiras”.
Silêncio
A PF indiciou o presidente do Grupo Gerdau, André Gerdau, por corrupção ativa e suspeita ajudar as empresas a sonegar R$ 1,5 bilhão em julgamentos do Carf. Ele foi alvo de um mandado de condução coercitiva na 6a fase da Operação Zelotes, em 25 de fevereiro.
Tanto Jucá quanto a Gerdau se negaram ao Correio a responder se os pedidos de modificação nas regras tributárias foram atendidos ou não. Mas negaram irregularidades ou qualquer pagamento ou recebimento de propina. O grupo siderúrgico disse apenas que “participou, de forma legítima e em conformidade com a legislação brasileira, de discussões sobre a bitributação de lucros provenientes do exterior, lideradas por entidades de classe e em conjunto com outras empresas de atuação internacional”.
Jucá responde a inquérito no Supremo junto com Renan e Gim, preso no Paraná na Operação Lava-Jato. Um diário apreendido pela Zelotes mostra uma anotação do lobista João Batista Gruginski em reunião com o lobista Alexandre Paes do Santos, o APS, condenado a 9 anos de prisão corrupção ativas. “De acordo com as anotações de Gruginski, Alexandre Paes lhe relatou que esta emenda estava sendo negociada por R$ 45 milhões pelos senadores”, explica relatório da Receita Federal e da Corregedoria do Ministério da Fazenda. Todos negam as acusações.
Em nota ao Correio, Jucá destacou que APS disse que essa menção a propina não passava de “boatos”. “O senador Romero Jucá nega, por meio de sua assessoria, que tenha recebido recursos pela apresentação de emendas feitas a quaisquer Medidas Provisórias”, assegurou. “A acusação, feita por meio de uma anotação de diário, já foi desqualificada pelo próprio autor, o senhor Alexandre Paes dos Santos. Segundo o mesmo, as anotações feitas por ele sugerindo propina a três senadores tratavam de ‘boatos’. Santos confirmou que fez a anotação, mas que se baseou em um boato e que nunca pagou esses valores.”
Crédito: Matéria publicada dia 26/06/16 no Correio Braziliense – disponível na web 27/06/2016
