O governo do presidente interino Michel Temer abriu o cofre nas últimas semanas, e vem anunciando gastos extras e a liberação de recursos, favorecido pela aprovação pelo Congresso de um déficit fiscal recorde de 170,5 bilhões de reais.
Os gastos extras, que favorecem desde a área social a emendas parlamentares, estão sendo liberados antes da limitação do calendário imposta pela legislação eleitoral.
Em 48 dias de governo –tempo frisado pelo presidente interino na cerimônia desta quarta-feira para anúncio de reajuste do programa Bolsa Família –, o Planalto já autorizou que o Congresso aprovasse reajustes de servidores públicos que terão um impacto de 67,7 bilhões de reais na folha de pagamentos até 2018, de acordo com os últimos cálculos do Ministério do Planejamento.
Além disso, renegociou a dívida dos Estados, com um custo adicional de 20 bilhões de reais apenas este ano, reajustou o Bolsa Família e ampliou programas como o Financiamento Estudantil.
“A meta fiscal que foi reprogramada por esse governo favoreceu ampliar a execução orçamentária”, reconheceu o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, em entrevista nesta quarta-feira, depois do anúncio de um reajuste de 12,5 por cento para o programa Bolsa Família, que terá um custo de 1 bilhão de reais este ano, 2,1 bilhões de reais a partir de 2017.
“Quando se anuncia o reajuste fica claro que o governo Temer não considera a questão social como causadora do déficit fiscal. Não podemos, em nome do ajuste, não dar reajuste para um programa que trabalha com pessoas extremamente pobres. Não é isso que vai fazer o ajuste fiscal”, afirmou o ministro.
A resposta oficial a todas as perguntas sobre o aumento de gastos é de que as despesas já estavam previstas no Orçamento. Seja na renegociação da dívida dos Estados, seja no reajuste dos servidores ou no do Bolsa Família.
Ao anunciar a renegociação da dívida, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que a renúncia de 20 bilhões de reais para este ano já estava calculada no déficit. Quando negociou a aprovação do reajuste dos servidores, o então ministro do Planejamento Romero Jucá também garantiu que os recursos estavam já previstos no Orçamento de 2016.
“Fizemos uma avaliação no conjunto dos recursos do ministério e temos possibilidade de dar o reajuste ao Bolsa Família sem pedir nenhum valor extra. Fomos ao máximo que podia e temos condições de mantê-lo”, garantiu Terra, sobre o reajuste do Bolsa Família.
Pouco menos de duas semanas antes da votação da abertura do processo de impeachment, Dilma Rousseff havia anunciado um aumento de 9 por cento para o Bolsa Família, que não chegou a ser posto em prática. Na época, foi criticada pela então oposição, incluindo o PMDB. O senador Romero Jucá, ministro do Planejamento por duas semanas no governo Temer, afirmou que Dilma havia “perdido os parâmetros” e estava “executando despesas para desequilibrar ainda mais o Orçamento público”.
Para o senador petista Humberto Costa (PE), ex-líder do governo Dilma no Senado, o reajuste anunciado nesta quarta-feira é incoerente, levando em conta o discurso adotado anteriormente.
“Eles inflaram essa meta para poder exatamente gastar, colocar a culpa em cima do nosso governo, dizer que esse rombo aí foi gerado pelas políticas de Dilma e ainda têm a expectativa de executarem menos do que isso e ainda dizer que cumpriram a meta”, disse Costa.
A primeira medida adotada pela equipe econômica do governo Temer foi rever as contas públicas e ampliar em quase 80 por cento a estimativa de déficit primário deste ano de 96,65 bilhões de reais para 170,5 bilhões de reais. Na ocasião, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que a nova estimativa era “realista”, e negou que o governo estivesse pedindo um cheque em branco ao Congresso para gastar.
Logo após a aprovação da nova meta fiscal pelo Congresso, o governo federal liberou 38,5 bilhões de reais em gastos orçamentários, sendo 21,2 bilhões de reais que tinham sido contingenciados pelo governo anterior, 3 bilhões de reais para a saúde, 2,5 bilhões de reais para o Programa de Aceleração do Crescimento e 1,5 bilhão de reais para outras programações, entre outros gastos.
Também foram liberados 580 milhões de reais para pagar despesas de custeio do Itamaraty –mas, de acordo com uma fonte, o novo ministro, José Serra, recebeu a promessa de 800 milhões de reais para recompor o orçamento diplomático.
Na saúde, a recomposição é, de acordo com o ministro Ricardo Barros, apenas para pagar programas que estavam previstos. “Se não tivesse essa recomposição teríamos que escolher onde iríamos cortar”, disse em entrevista à Reuters.
“Mas não temos um centavo para novos investimentos. Vou pleitear a medida que a arrecadação melhore, mas não quero criar falsas expectativas.”
A previsão de déficit apresentada inclui ainda 18,1 bilhões de reais de uma reserva líquida denominada “espaço remanescente para absorção de outros riscos fiscais” – ou seja, uma parte do déficit para usar caso necessário.
Na semana passada, depois de cobrança dos parlamentares, o governo liberou o pagamento de emendas, em um valor que chega a 1,4 bilhão reais– já incluídos no montante de 38,5 bilhões de reais liberados. Apesar de serem impositivas, as emendas estavam contingenciadas pela redução da arrecadação. No entanto, foram contabilizadas pela equipe econômica no novo déficit.
A educação é outra área que abriu o cofre para além da recomposição de programas. Há duas semanas, Mendonça Filho anunciou a ampliação do número de vagas do Fundo do Financiamento Estudantil (Fies) para 75 mil, com investimentos de 450 milhões de reais, ante previsão inicial de 45 mil vagas. Também foi anunciada elevação do limite de renda bruta per capita dos candidatos ao financiamento para 3 salários mínimos, ante 2,5 salários mínimos.
CALENDÁRIO ELEITORAL
O governo de Dilma Rousseff já estudava essa mudança na renda pela dificuldade de preencher as vagas oferecidas, mas não o confirmou pelas restrições orçamentárias.
Mais do que um limite financeiro para gastar, o governo Temer tem um limite temporal. Com as eleições municipais deste ano, o limite para inaugurar obras, liberar recursos para municípios e dar reajustes é 2 de julho, 90 dias antes das eleições.
“Se não déssemos agora teríamos dificuldade de dar nos meses seguintes por causa do calendário eleitoral. Tínhamos que anunciar isso hoje”, disse Osmar Terra, explicando porque esse anúncio atropelou a cerimônia de liberação de outros gastos, 740 milhões de reais da educação, que iria ser anunciada pelo ministro da Educação, Mendonça Filho.
Na cerimônia, Mendonça explicou que os recursos irão, na sua maior parte, diretamente para os municípios. Serão usados para obras de creches e unidades escolares que estavam paralisadas e para o Programa Dinheiro Direto na Escola, que permite às unidades escolares, na sua maioria municipais, fazerem pequenas
reformas.
Mais de uma vez, o presidente interino afirmou que o governo está “cortando na própria carne” para dar exemplo no ajuste fiscal. Anunciou, por exemplo, o corte de 4,3 mil cargos e funções comissionadas que classificou de “absolutamente dispensáveis”.
A economia, segundo o Ministério do Planejamento, é de 230 milhões de reais por ano.
Crédito: Reuters Brasil – disponível na web 30/06/2016
