É preciso refletir com cuidado sobre as propostas de ‘passar a régua’ na Lava-Jato e operações similares
Apesar do respaldo da opinião pública, o avanço da Lava-Jato e operações afins vem enfrentando sérias resistências de segmentos influentes da sociedade. São reações que merecem reflexão.
Já não há dúvidas sobre a extensão do alarme de senadores do PMDB com a Lava-Jato. E boa parte do Congresso padece, em alguma medida, de temores similares. O próprio governo já não dissimula suas apreensões com os embaraços advindos das investigações.
Há duas semanas, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, declarou que a Lava-Jato deveria saber sinalizar o momento de caminhar “rumo a uma definição final”. Dias depois, o presidente Temer mencionou que, embora não fosse o caso de fixar prazo para a Lava-Jato, “o país não pode ficar nesta situação por dez anos”. No meio empresarial, ganham força preocupações com as dificuldades de uma ação mais desenvolta do governo diante dos recorrentes embaraços da operação.
Pouco a pouco, a ideia de que é preciso “conter os excessos” e “passar uma régua” nas investigações, “para que o país possa trabalhar”, vem sendo defendida de forma cada vez mais explícita. Com frequência, a defesa vem temperada com vagas menções a exageros da Operação Mãos Limpas, que teria desestruturado de vez o sistema político italiano e aberto caminho para Berlusconi.
Eufemismos à parte, o que vem sendo alegado, à boca pequena, em bom português, é que a persistência na Lava-Jato e operações similares tornará o país ingovernável. Que assim não sobrará ninguém. Que é ingênuo imaginar que a corrupção, entranhada como está no sistema político brasileiro, possa ser eliminada dessa forma. E que o combate à corrupção se faz a longo prazo, com paciência e pragmatismo.
Não é surpreendente que as autoridades responsáveis pelas investigações estejam na defensiva, temendo iniciativas que possam cerceá-las. Mas é pouco provável que tais iniciativas prosperem em meio ao clima de crescente indignação com a extensão e a organicidade das práticas corruptas que se incrustaram no aparelho de Estado. Por ora, o cerceamento das investigações não parece politicamente viável. E se, mais à frente, se tornar viável, é bem possível que a afronta à opinião pública transforme o combate à corrupção no tema dominante da campanha eleitoral de 2018.
Seja como for, é preciso refletir com cuidado sobre as propostas de “passar a régua” na Lava-Jato e operações similares. Para perceber com mais clareza quão despropositada é tal ideia, vale a pena ter em perspectiva uma experiência histórica bastante distinta em que, por razões bem diferentes, a decisão de “passar a régua” nas investigações que se faziam necessárias acabou sendo tomada.
No seu aclamado “Pós-guerra”, Tony Judt relata como o programa de “desnazificação” da Alemanha, ao fim da Segunda Guerra Mundial, foi rapidamente abandonado. Como nada menos que oito milhões de alemães — um sétimo da população remanescente no país ao fim do conflito — eram nazistas, não havia como viabilizar a reconstrução e o fortalecimento do país, num quadro de rápido agravamento da Guerra Fria, excluindo-os desse projeto.
Concluídos os julgamentos de Nuremberg, em 1946, decidiu-se que o mais prudente era fechar os olhos para o muito mais que ainda havia a investigar. E deixar que a Alemanha mergulhasse numa longa e controvertida “amnésia coletiva”, que tornou admissível, por exemplo, que 94% dos juízes e promotores da Baviera, em 1951, fossem ex-nazistas.
Por mais alarmante que seja, a corrupção no Brasil está muito longe de envolver um sétimo da população. A escala é outra. E por bem encastelados que possam estar, os envolvidos em corrupção parecem perfeitamente dispensáveis e substituíveis. Mas o conceito de amnésia coletiva vem a calhar. E dá ensejo à pergunta óbvia.
Por que razão o país deveria compactuar com uma amnésia coletiva na questão da corrupção, justo quando se defronta com o desafio de desmantelar o projeto cleptocrático de poder que o arrastou para o colossal atoleiro em que está metido?
Crédito: Artigo publicado no O Globo – disponível na web 01/07/2016
Nota: O presente artigo não traduz a opinião do ASMETRO-SN. Sua publicação tem o propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.
