Documento condensa propostas para o enfrentamento das crises política e econômica, além do combate à corrupção. Debates se estenderam por quase dez horas e reuniram representantes de diversos segmentos e ideologias
Depois de um dia inteiro de discussões, a plenária do encontro “Diálogos Congresso em Foco” concluiu a elaboração de um documento básico (leia a íntegra abaixo) com propostas para o enfrentamento das crises política e econômica, além do combate à corrupção. O evento, que se estendeu das 8h às 18h desta quinta-feira (14), contou com a participação de parlamentares, pesquisadores, gestores de políticas públicas e representantes dos principais segmentos sociais, entre outros formadores de opinião.
O evento começou na manhã desta quinta-feira com a apresentação da dinâmica de trabalho, que teve sequência com a formação de subgrupos para elaborar e apresentar as propostas. Durante a tarde, os participantes trabalharam na consolidação das proposições para o documento básico. A ideia é buscar pontos de convergência, entre representantes de diversos setores e ideologias, no sentido de avançar em temas de grande relevância neste momento que o país atravessa.
Para o fundador do Congresso em Foco e idealizador do evento, Sylvio Costa, o objetivo é que não seja uma proposta que se esgote nela mesma, mas sim uma discussão que produza resultados. “Uma afirmação me pareceu muito interessante em um dos grupos nessa manhã: Vivemos num tempo no Brasil em que os debates produzem muito calor e pouca luz”, destaca.
Sylvio lembra que a atuação do Congresso em Foco nessa iniciativa é de facilitador. “Tomamos a iniciativa, convidamos pessoas que nos ajudaram a viabilizar um encontro de representantes de entidades com bastante representatividade, enfim, pessoas que têm contribuições importantes para os assuntos em pauta. Mas não temos a menor pretensão de induzir ou determinar o conteúdo final do documento”, esclarece. “O que esperamos é que da própria divulgação das conclusões desse fórum tão qualificado, formado por pessoas comprometidas com os temas em discussão, nasçam ideias fortes o bastante para ganharem impulso de forma autossuficiente. Claro que haverá esforços de nossa parte quanto a divulgação do documento, afinal somos um veículo de comunicação”, completa.
Além de pesquisadores, gestores de políticas públicas e representantes dos principais segmentos sociais, estiveram presentes nos debates parlamentares de destaque, entre eles os senadores Cristovam Buarque (PPS-DF) e Ana Amélia (PP-RS) e os deputados Luiz Couto (PT-PB), Mendes Thames (PV-SP), Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Marcus Pestana (PSDB-MG), Cláudio Cajado (DE-BA), Carlos Mannato (SD-ES) e Renata Abreu (PTN-SP).
Já entre as entidades da sociedade civil e demais órgãos, destacam-se: Anffa Sindical, Sinprofaz, APCF, Anape, IPOL/LAPCIPP, UOL, Conic, SindGESTOR, Anabb, Transparência Internacional, Anfip, CIMI – Conselho Indigenista Missionário, Abrig – Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais, FGV, AMB, ANPR, IFC – Instituto de Fiscalização e Controle, OPS – Operação Política Supervisionada, DIAP, Cfemea, Observatório Social de Brasília, Sindicato dos Jornalistas DF, Ambev, Febrafite, entre outros.
Introdução
A crise política, econômica e de representação apanhou a sociedade brasileira de maneira tão rápida quanto profunda. A dimensão da instabilidade dá sinais de que o caos seja mais estrutural do que momentâneo, motivado por um acúmulo de erros do passado e pela persistência de vícios do presente.
Não há receita pronta para a superação do atual momento, mas urge que ela seja pautada e discutida à exaustão, dentro e fora dos muros palacianos e das casas legislativas. Afinal, se o problema é de todos, os debates e as soluções também o devem ser.
Essa foi a marca do Diálogos realizado em Brasília em julho de 2016. Um fórum qualificado e plural, que reuniu parlamentares, especialistas e representantes da sociedade civil, movidos pela construção de propostas para desatar alguns dos principais nós que emperram um novo e sustentável ciclo de crescimento.
No campo econômico, ideias para o combate ao persistente desemprego e caminhos para a realização das grandes reformas, como a tributária e a da previdência. Na política, a adoção de mecanismos que aprimorem o sistema representativo e que aproximem população e Estado. No combate à corrupção, um pedido por profissionalização e fortalecimento dos órgãos de controle interno e das funções essenciais à Justiça.
O presente documento final reúne as propostas construídas e aprimoradas ao longo do evento, resultado de um amplo (e por vezes acalorado) processo de construção coletiva. Nas páginas a seguir, estão algumas das contribuições que esperamos ver chegar aos microfones da Câmara e Senado, subsidiando inovações para um novo momento de cidadania e participação.
Leia a íntegra do documento:
PROPOSTAS PARA COMBATER A CORRUPÇÃO
1) Promover a institucionalização, profissionalização e fortalecimento dos órgãos de controle interno e das funções essenciais à Justiça
2) Radicalizar a transparência nas empresas estatais, nos provedores de serviço público e na receita orçamentária
3) Incluir, no rol mínimo de requisitos para contratação com o serviço público, a identificação de sócios e participações, almecanismos de compliance
4) Regulamentar as relações institucionais (lobby/advocacy) considerando as diretrizes de ética, transparência e acesso
5) Promover a democratização e o aperfeiçoamento de critérios para escolha de dirigentes dos órgãos dos sistemas de Justiça
6) Restringir a aplicação do foro especial aos crimes decorrentes do exercício da função pública
7) Aumentar a efetividade das sanções quando do descumprimento da Lei de Acesso à Informação
8) Criar uma política nacional de recursos humanos para o setor público, referenciando carreiras e respeitando o teto constitucional
9) Atualizar a Lei de Licitações e aumentar a transparência nos contratos
10) Ampliar a aplicação da Lei da Ficha Limpa para dirigentes de partidos políticos
PROPOSTAS PARA SUPERAR A CRISE ECONÔMICA
- Reforma tributária
Fazer uma reforma tributária, com a substituição do ICMS pelo IVA nacional, com o objetivo de deslocar a carga tributária do consumo para a renda. Impor maior progressividade no sistema tributário brasileiro. Rever as isenções fiscais, com diminuição da carga tributária nos produtos de consumo de massa e redução da informalidade no pagamento de imposto.
- Previdência Social
Aprofundar o debate sobre a reforma da Previdência Social, de maneira a garantir a sustentabilidade do sistema de seguridade social no longo prazo e aumentar a sua eficiência gerencial e transparência
- Combate ao desemprego
Resgatar a credibilidade e a confiança para estimular os investimentos públicos e privados. Estimular as pequenas e microempresas e a área de infraestrutura, assim como as obras de pequeno porte, no âmbito dos estados e municípios. Rever, nesse contexto, as regras de relacionamento da área pública com as empresas privadas.
- Desenvolvimento Sustentável
Perseguir o desenvolvimento sustentável, refundando os objetivos da política econômica de forma a não priorizar apenas o crescimento do PIB. A estratégia deve ser baseada nos objetivos definidos pela ONU na COP 21, privilegiando a economia de baixo carbono, com maior distribuição de renda e redução das desigualdades. Incentivar o uso racional da água e a ampliação da geração de energia por fontes renováveis.
- Dívida pública
Realizar auditoria na dívida pública para aprofundar a análise dos fatores que levaram à sua evolução acentuada em relação ao PIB. Aprimorar os mecanismos de transparência, profissionalização e fortalecimento dos sistemas de controle da gestão pública. Repudiar a securitização da dívida ativa.
- Visão de longo prazo
Focar as decisões estratégicas que afetam a economia no planejamento de longo prazo, rompendo assim com uma visão imediatista que tem sido predominante e trazido consequências negativas para o país.
PROPOSTAS PARA SUPERAR A CRISE POLÍTICA
- Incluir nos currículos escolares conteúdos pedagógicos voltados para a formação política cidadã e a compreensão do funcionamento do sistema político e fiscal.
- Aperfeiçoar a Lei da Ficha Limpa, especialmente na perspectiva do julgamento de contas – apreciadas e votadas por órgãos técnicos, como tribunais de contas, que devem ter menor participação de indicações políticas. Ampliação da aplicação da ficha limpa para dirigentes de partidos políticos.
- Maior agilidade no julgamento de ações eleitorais pelas diferentes instâncias da Justiça Eleitoral.
- Elaborar um projeto de reforma política que contemple os seguintes pontos:
– aproximar o cidadão da sua representação política e aprimorar os instrumentos de controle e participação política;
– baratear o funcionamento do sistema político e eleitoral e aprimorar os mecanismos de transparência visando obstruir a formação de relações incestuosas entre os espaços público e privado;
– fortalecer o sistema partidário e aumentar sua eficácia como ferramenta de construção de consensos progressivos que patrocinem o desenvolvimento social e econômico do país;
– perseguir mecanismos para a ampliação da presença na política de grupos subrepresentados, tais como mulheres, negros, povos indígenas, pessoas com deficiência e a população LGBT.
- Promover a democratização dos meios de comunicação.
- Buscar mecanismos de efetivação dos espaços de participação da sociedade civil na construção de políticas públicas, fortalecendo o papel das entidades de controle social nas instâncias de Estado.
- Enfatizar a melhoria da gestão pública com foco nas funções essenciais e clássicas do Estado, considerando:
– a valorização da carreira pública;
– a preservação e o fortalecimento das atividades e dos mecanismos de fiscalização e controle; e
– a ampliação dos mecanismos de transparência e de clareza de dados e informações relativos à administração pública.
- Reduzir os cargos em comissão no serviço público.
- Acabar com o sigilo dos processos criminais envolvendo políticos.
Crédito: Congresso em Foco – disponível na web 15/07/2016
