Ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços participou nesta do Fórum Visões, promovido pela Federação das Indústrias do Paraná (Fiepe) O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, afirmou hoje, que a redução da burocracia no Brasil é uma das prioridades de sua atuação à frente do MDIC. O ministro foi o primeiro convidado do Fórum Visões – Grandes Líderes Olham o Brasil, iniciativa da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep). Durante o evento, Marcos Pereira disse ainda acreditar que após o desfecho do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o país terá mais condições de avançar na agenda das reformas estruturantes e nas negociações de acordos bilaterais para alavancar seu comércio internacional.
“A prioridade para o setor produtivo brasileiro como um todo, não só para a indústria, é a desburocratização”, declarou o ministro. Ele lembrou que no relatório Doing Business, do Banco Mundial, que mede a facilidade para se fazer negócios em 189 países, o Brasil ocupa apenas a 116ª colocação no quesito burocracia, atrás de países como Paraguai, Nicarágua e Nigéria. Citou ainda outro dado alarmante: por ano, as empresas brasileiras gastam 2,6 mil horas para preencher todas as obrigações acessórias impostas pelas normas tributárias. “Isso eleva o Custo Brasil demasiadamente e tira a competitividade. É um absurdo e nós queremos, podemos e vamos avançar. E quando nós falamos que vamos avançar nesse tema, percebemos um certo conforto, um certo alívio do setor produtivo”, acrescentou.
Em relação às reformas que vêm sendo aventadas pelo governo do presidente interino Michel Temer, Marcos Pereira disse que não estão a cargo de seu ministério, mas que o MDIC está participando ativamente dos diálogos com outras pastas. “Todas elas estão sendo discutidas a quatro, a seis, a oito mãos para depois apresentarmos ao presidente o que a gente entende como um modelo de reforma ideal. Penso que isso deve ser apresentado ainda este ano para que a gente possa avançar no Congresso Nacional, de quem depende a aprovação da maioria delas”, explicou.
Mas independente das decisões que precisam passar pelo Congresso, o ministro declarou que o MDIC e outras instâncias do governo também devem avançar em medidas que dependem exclusivamente do Poder Executivo. “As demandas do setor produtivo são grandes e algumas delas são fáceis de serem resolvidas porque não precisam do Congresso Nacional. São portarias, instruções normativas, normas regulamentadoras que precisam ser revisadas”, afirmou.
Para Marcos Pereira, o cenário ideal para que tanto as reformas como outras medidas para retomada do crescimento avancem dependem do desfecho do processo de impeachment. “Apesar de o governo interino ter trabalhado como se definitivo fosse, o ambiente de negócios, a possibilidade de investidores domésticos e sobretudo os internacionais voltarem ou começarem a investir vai acontecer com o afastamento em definitivo da presidente”, disse. Isso, segundo ele, vale também para o avanço de negociações comerciais com outros países. “Estive no início de julho em Xangai (China), na reunião dos ministros de comércio do G20, e em todas as reuniões que fiz com representantes de outros países, sempre a pergunta era sobre a possibilidade de retorno ou não da presidente. E todos eles deixaram a continuidade das conversas para após a confirmação em definitivo. Isso, sobretudo com os investidores internacionais, causa um desconforto. Afastado em definitivo o governo da presidente Dilma, que nós cremos acontecerá agora no final de agosto, tenho certeza que medidas vão ser tomadas pelo governo para resgatar a confiança do setor produtivo e a retomada do crescimento”, concluiu.
O presidente da Fiep, Edson Campagnolo, declarou que o Fórum Visões surge em um momento em que a crise no país leva obrigatoriamente à discussão de temas relevantes para a recuperação do crescimento. “Precisamos de medidas para retomada dos 12 milhões de empregos perdidos, para recuperar a queda no PIB brasileiro, na produção e nas vendas industriais, que nos últimos anos vem caindo significativamente. Temos que atacar aquilo que é inadiável, mas também traçar um planejamento em curto, médio e longo prazo”, afirmou. Para ele, o discurso do ministro revela que o governo federal tem se debruçado sobre temas que são prioritários para o setor produtivo.
Ministro convida empresários a trabalhar por reformas estruturais
O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, afirmou que somente com a parceria dos empresários será possível aprovar as reformas necessárias para destravar a economia. “Precisamos parar com o nós e eles, a divisão capital e trabalho, juntos ajudar o país a crescer. Precisamos do apoio, do empenho e da cobrança dos senhores. Levem as demandas do setor produtivo também aos demais ministros e ao próprio presidente Temer”, disse. Marcos Pereira participou hoje, como palestrante, da sessão plenária conjunta da Associação Comercial de São Paulo.
Durante cerca de duas horas, apresentou aos empresários do setor as ações do MDIC para promover melhorias no ambiente de negócios do país. O ministro destacou o momento desafiador pelo qual passa a economia nacional.
Ao analisar o contexto atual, Marcos Pereira apontou que os principais índices que medem os resultados da economia permanecem negativos, embora já apresentem sinais de melhora em relação ao ano de 2015. É o caso da produção industrial, que apresentou forte queda este ano, mas menos intensa que em 2015. De janeiro a abril de 2016, o recuo foi de 10,5% na indústria geral.
O Produto Interno Bruto (PIB) variou -0,3% no primeiro trimestre de 2016, em relação ao trimestre imediatamente anterior. O arrefecimento da economia brasileira também pode ser sentido pelos números do mercado formal de trabalho. Em 2016, o setor de Comércio apresentou saldo negativo de 227.867 empregos. Já o setor de serviços teve recuo de 84.881 vagas.
Apesar dos resultados negativos, as expectativas para o futuro começam a melhorar. O Índice de Confiança do Comércio (ICOM), da Fundação Getúlio Vargas, avançou 2,8 pontos entre maio e junho de 2016, ao passar de 70,9 para 73,7 pontos, o maior nível desde maio de 2015 (75,3).
Reformas e desenvolvimento
Marcos Pereira destacou o compromisso do MDIC com as reformas essenciais ao desenvolvimento do país, o que, segundo o ministro, coloca a pasta como peça-chave para fortalecer a atuação do governo. O ministro explicou aos empresários que as ações do ministério estão divididas em quatro eixos: Comércio e Serviços, Competitividade e Desenvolvimento Industrial, Comércio Exterior; e Inovação e Novos Negócios.
Comércio e Serviços
Em articulação com o setor, o ministério tem encaminhado os temas prioritários para o comércio, com foco na melhoria do ambiente de negócios. Na pauta do MDIC estão demandas como a desburocratização e a simplificação de normas, modernização das relações trabalhistas, além de programas de qualificação da gestão e capacitação de mão de obra, entre outros temas. São três as principais questões em debate: novas formas de contratação de mão de obra, a terceirização do trabalho e o fortalecimento de acordos coletivos.
Marcos Pereira detalhou, ainda, projetos desenvolvidos em parceria com os Ministérios da Fazenda e do Trabalho. É o caso da nota fiscal de serviços eletrônica, que propõe a integração das administrações tributárias, para facilitar o pagamento e a fiscalização do recolhimento de impostos.
Também está em discussão a estrutura de tributação da contribuição para PIS/PASEP e da Cofins. Em outra linha, o MDIC trabalha para rever normas relacionadas aos riscos ambientais de trabalho e de fator de prevenção (RAT/FAP).
Há, ainda, ações voltadas ao segmento de Comércio e Serviços, em curso, como a revisão da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e outras Operações (NBS). Uniformizado, o classificador nacional permitirá aumento de competitividade, e melhor foco na elaboração e avaliação de políticas públicas.
Aproximação com a China
O ministro também destacou uma atuação conjunta entre os setores público e privado, como uma das linhas gerais e ação do MDIC. Por meio do Fórum de Alavancagem do Comércio Exterior de Serviços, o ministério busca identificar mercados prioritários para promoção comercial e gerar informações estratégicas de inteligência comercial.
Marcos Pereira disse que, no próximo mês, Brasil e China devem assinar um Memorando de Entendimento no setor de serviços, durante missão do MDIC ao país. O ato é resultado de uma demanda do setor privado brasileiro.
Competitividade industrial
O Ministério tem propostas de iniciativas em pelo menos quatro áreas que interessam imediatamente ao setor produtivo: produtividade, investimento, redução de custos; e desburocratização. Entre as ações para ampliar a produtividade, o ministro destacou o Programa Brasil Mais Produtivo, resultado de uma parceria entre MDIC, CNI/SENAI, Apex-Brasil e ABDI, com apoio do BNDES e Sebrae. Em todo o Brasil, a meta é beneficiar 3 mil empresas. Até o final de julho, havia 2.004 inscritas no programa.
Marcos Pereira também defendeu que a solução para alguns impasses da economia virá pelo aumento dos investimentos. Por isso, está em discussão uma agenda de facilitação a atração de investimentos. O ministro ainda afirmou que aos empresários do comércio paulista que a desburocratização precisa sair dos discursos para a prática. “Muitas das travas do setor produtivo estão relacionadas a normas, regulamentações e outras instruções infralegais, ou seja, que não dependem de aprovação do Congresso Nacional. E um dos principais exemplos é a NR-12”, disse.
Comércio Exterior
O governo brasileiro tem desenvolvido um conjunto de ações para a maior inserção do País em mercados internacionais. A estratégia implica o fortalecimento de relações comerciais com parceiros tradicionais e não tradicionais. Na prática, o governo tem buscada a conclusão de acordos nos planos bilateral, regional e multilateral e o avanço de negociações em áreas como bens, serviços, facilitação de comércio, regulamentos técnicos e compras governamentais.
A meta do MDIC é avançar nas negociações do acordo entre Mercosul e União Europeia, o principal parceiro comercial do bloco sul-americano, respondendo por 20% do comércio total. O fortalecimento da agenda bilateral com os Estados Unidos também é um dos objetivos, os norte-americanos são o segundo maior parceiro comercial do Brasil. O país é considerado prioritário para o governo brasileiro, assim como os países sul-americanos da Bacia do Pacífico e a União Europeia.
Portal Único de Comércio Exterior
O ministro destacou em sua palestra uma das principais iniciativas para simplificar as exportações brasileiras. Trata-se do Portal Único de Comércio Exterior, que representa a reformulação dos processos de exportação e importação e trânsito aduaneiro. Com a conclusão do Portal, prevista para 2017, a expectativa é reduzir em 40% os prazos médios de exportação (13 para 8 dias) e importação (17 para 10 dias).
Inovação e novos negócios
Em outro eixo, o MDIC avança na promoção de novos negócios e inovação no mercado, com propostas como a reestruturação do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) e de todo o sistema de propriedade industrial. Além de contratar pessoal e reter examinadores treinados, o plano de renovação do sistema inclui a revisão de processos e a instalação de um novo parque tecnológico.
Assessoria de Comunicação Social do MDIC com informações da Assessoria de Comunicação da Fiepe – 11/08/2016
