Cinco partidos da base fecham apoio à matéria na Câmara, mas resistências devem partir mesmo de líderes governistas. “Temos problemas em relação à saúde e à educação, apesar dos argumentos do governo de que os investimentos nessas áreas vão crescer com a inflação”, diz Paulinho da Força
Na primeira reunião no Palácio da Alvorada como presidente da República, Michel Temer reuniu aliados para um jantar nesta terça-feira (27) com um item preferencial para o cardápio: a aprovação da polêmica proposta de emenda à Constituição (PEC 241/16) que fixa um teto para os gastos públicos nos próximos 20 anos, impondo restrições orçamentárias para estados e municípios. Para o peemedebista e sua equipe econômica, a aprovação da matéria é essencial para equilibrar as contas públicas, derrubar a inflação e promover a retomada do crescimento da economia. Foram convidados para o encontro na residência oficial da Presidência, além de líderes do governo no Congresso, todos os ministros de Estado, bem como o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, e a Advogada-Geral da União, Grace Mendonça.
Segundo participantes do jantar, Temer fez mais um apelo para que a base aliada no Congresso, ainda não totalmente coesa depois do impeachment de Dilma Rousseff, examine e aprove a PEC 241 com celeridade. Com esse objetivo prioritário em mente, o comando do Executivo desistiu de enviar ao Parlamento ainda nesta semana, como havia sido anunciado, uma proposição para promover a reforma da Previdência.
“Fomos atropelados por alguns eventos, inclusive a eleição deste domingo”, ponderou o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, ao final da reunião, referindo-se às eleições municipais do próximo 2 de outubro.
As intenções do governo esbarram no cenário que foi desenhado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para quem a reforma da Previdência só será concluída em 2017. Já quanto ao texto sobre o limite de gastos, Maia prevê que a matéria deve ser discutida e votada em uma comissão especial instalada na Câmara até o dia 7 de outubro, na semana subsequente ao pleito eleitoral, em tramitação que deve ser concluída até novembro.
Geddel disse ainda que o governo não quer ser acusado de autoritarismo por não discutir com os setores envolvidos o assunto da Previdência, mas declarou que uma proposta será encaminhada para Temer já nesta quinta-feira (29). O secretário de Governo falou ainda em “manifestações claras” sobre fechamento de questão entre partidos para aprovar o teto em plenário da Câmara entre os dias 10 e 11 de outubro. Líder do governo na Casa, André Moura (PSC-SE) garantiu que o acordo é sustentado por PMDB, PP, PR, PTB e PSD, mas que ainda há resistência entre lideranças partidárias a respeito da limitação de gastos para os setores da saúde e da educação.
“Temos problemas em relação à saúde e à educação, apesar dos argumentos do governo de que os investimentos nessas áreas vão crescer com a inflação”, declarou um dos líderes com restrição à matéria, Paulo Pereira da Silva (SD-SP), presidente da Força Sindical – uma das maiores agremiações sindicais do país e responsável por mobilizações recorrentes contra Dilma Rousseff nos momentos cruciais do impeachment.
Segundo o site do jornal Folha de S.Paulo, uma divergência entre aliados foi registrada na saída do encontro no Palácio da Alvorada. Geddel e o relator da PEC dos gastos públicos na Câmara, Darcísio Perondi (PMDB-RS), se contradisseram quando o ministro declarou que o teto a ser definido por meio da proposta é global, ou seja, com efeitos igualmente aplicados para governo federal e estados. Já Perondi refutou a ideia e afirmou que a criação de tal limite para despesas estaduais não está prevista no texto a ser votado.
Ainda segundo o jornal paulista, até o momento foram apresentadas 22 emendas ao texto original da proposta, que inicia sua tramitação na Câmara, com o objetivo de flexibilizar o regime fiscal pretendido pelo Palácio do Planalto. Por outro lado, a equipe econômica de Temer diz considerar que a matéria, desde que aprovada sem intervenções substanciais, será eficaz no reequilíbrio das contas públicas e, consequentemente, na consecução do ajuste fiscal.
De acordo com a Agência Brasil, o secretário-executivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Moreira Franco, foi o primeiro dos aliados a chegar para o jantar no Palácio da Alvorada. Franco chegou antes mesmo de Temer e dos ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima. Poucos convidados falaram à imprensa depois do jantar.
Crédito: Congresso em Foco – disponível na web 28/09/2016
