A luta contra a PEC 241/16, que propõe congelar investimentos públicos pelos próximos 20 anos, tem contado com obstáculos imprevistos. Com grande surpresa, muitos trabalhadores que têm ido ao Congresso Nacional para buscar apoio de parlamentares contra a proposta de emenda à Constituição que inibe direitos garantidos pela própria Constituição não estão conseguindo acesso às dependências da Casa do Povo. Representantes da direção da Condsef também vivenciaram a mesma dificuldade, inclusive relatada por assessores técnicos da entidade que foram à Câmara dos Deputados para participar de audiências públicas e tiveram acesso dificultado. Várias têm sido as alegações para barrar a entrada ao Congresso, nenhuma delas considerada razoável em uma democracia.
Diante dessa nova realidade, trabalhadores que estão organizando um ato contra a PEC 241/16 no dia 24, quando está prevista nova votação da proposta, pedem que parlamentares que defendem a classe trabalhadora integrem essa atividade. O ato deve ocorrer fora das dependências do Congresso já que a Casa do Povo está impedindo a entrada do povo. Na próxima semana o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Federais (Fonasef) vai se reunir para organizar detalhes desse dia de resistência em defesa dos serviços públicos e contra a PEC 241/16, proposta considerada uma irresponsabilidade e um dos maiores retrocessos e ameaças ao já frágil Estado de direito social brasileiro.
Além de participar da reunião do Fonasef para debater o dia de lutas contra a PEC da Maldade, a Condsef também orienta suas filiadas a organizar debates em torno da greve geral que deve acontecer no dia 11 de novembro. A CUT divulgou nota lembrando que as medidas já anunciadas pelo governo golpista e as iniciativas recentemente aprovadas ou em curso no Congresso Nacional apontam numa única direção: retirar direitos da classe trabalhadora, arrochar salários, privatizar empresas e serviços públicos, entregar nossas riquezas à exploração das multinacionais, diminuir drasticamente os investimentos em serviços públicos essenciais, como educação e saúde, e fazer a reforma da previdência. Em função dessas atividades, a Condsef reagendou seu seminário de organização sindical para o dia 18 de novembro.
Só uma forte mobilização de toda a classe trabalhadora é capaz de barrar esses ataques. Não à PEC 241 e ao PL 257. Não à Reforma da Previdência. Não à MP do Ensino Médio. Não à terceirização, à prevalência do negociado sobre o legislado e à flexibilização do contrato de trabalho. Contra o retrocesso o caminho que a história de resistência da classe trabalhadora aponta como único possível é o da luta. E nesse caminho seguiremos incansáveis. Nenhum direito a menos. Nenhum passo atrás.
Condsef 14/10/2016
