Uma eventual delação do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), cuja prisão preventiva foi decretada pelo juiz federal Sérgio Moro na última quarta-feira (19), pode atingir pelo menos 50 deputados, que correspondem a 10% da Câmara Federal, e 15 empresas. A declaração foi dada pelo atual presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), em um evento fechado nesta segunda-feira (24), em São Paulo, de acordo com a coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo.
Maia considerou o número baixo e minimizou os efeitos da delação diante de uma plateia de empresários. Na semana passada, logo após a prisão de Cunha, o presidente da Câmara se apressou em apagar o incêndio que poderia chegar ao Palácio do Planalto, quando Michel Temer ainda estava em viagem oficial pelo Japão. “Não acredito que nenhuma delação do deputado Eduardo Cunha possa atingir o presidente da República”, afirmou Maia, em entrevista à imprensa no Salão Verde da Câmara.
Apesar de o Planalto ter comunicado o retorno antecipado de Temer ao Brasil logo depois da prisão de Cunha, sem explicar o motivo para interromper a agenda no Japão, o presidente se limitou a afirmar, por meio do porta-voz da Presidência da República, Alexandre Parola, que a prisão do aliado e ex-deputado do PMDB é “da alçada” do Poder Judiciário e não interfere no Executivo.
“A agenda política de recuperação e reconstrução do Brasil não se confunde com as investigações levadas adiante pela Justiça. A agenda de reformas e modernização econômica, social e política responde a uma urgência do povo brasileiro”, disse o porta-voz.
Advogados pedem liberdade de Eduardo Cunha a TRF de Porto Alegre
A defesa do deputado cassado Eduardo Cunha entrou com um pedido de liberdade no Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF4), em Porto Alegre. O pedido foi entregue nesta segunda-feira (24) e a defesa pede que seja concedida uma medida liminar para suspender os efeitos da prisão preventiva de Cunha.
Eduardo Cunha foi preso preventivamente no dia 19, em Brasília, pela Polícia Federal (PF), e levado para a Superintendência da PF, em Curitiba. Na ação que pede a liberdade do ex-presidente da Câmara dos Deputados, os advogados rebatem os argumentos usados pelo Ministério Público Federal para pedir a prisão.
A defesa sustenta que Cunha estava respondendo a um processo no Supremo Tribunal Federal (STF) e que um pedido anterior para prisão, feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), foi negado pelo ministro Teori Zavascki. Para a defesa, a atual prisão do ex-deputado afronta o que foi decidido pelo STF e que não ocorreu nenhum fato novo para justificar a detenção.
“Na verdade, os fundamentos utilizados para decretar a prisão preventiva do paciente, com a devida vênia, são exatamente os mesmos que, anteriormente, foram considerados insuficientes pelo STF para o deferimento de idêntico pedido de prisão preventiva. Não há, ademais, notícias de que, enquanto permaneceu solto, houvesse o paciente se furtado ao processo penal, reincidido em condutas criminosas outras ou tentado empreender fuga”, diz a ação.
Outra alegação da defesa é que ao decretar a prisão, o juiz Sérgio Moro não aponta “nenhuma conduta do paciente [Cunha] que tenha atrapalhado as investigações desenvolvidas no processo que tramita perante a 13ª Vara Federal de Curitiba/PR”.
“Outrossim, no decreto prisional, não se narra nenhuma conduta investigada no inquérito principal por meio da qual se possa afirmar que a liberdade do acusado colocaria em risco a ordem pública, a aplicação da lei penal, ou a instrução processual”, diz a defesa.
Entre os argumentos utilizados para justificar o pedido de prisão de Cunha, a força-tarefa de procuradores da Lava Jato afirmou que a liberdade do ex-deputado representava risco às investigações. Segundo os procuradores, existem evidência de que Cunha possui outras contas no exterior e que essas ainda não foram identificadas.
Na decisão que permitiu a prisão do ex-deputado, Moro alega que enquanto não for realizado o rastreamento completo, “há risco de dissipação do produto do crime, o que inviabilizará a sua recuperação”. Para a defesa do deputado cassado, a decretação de prisão para evitar a dissipação do patrimônio não tem previsão legal e que outras medidas poderiam ser usadas.
A defesa rebateu também a alegação do MPF de que Cunha poderia fugir do país, já que tem dupla nacionalidade. “Da mesma forma, o tão-só fato de o paciente ter dupla cidadania não é circunstância apta a autorizar a utilização da grave medida de prisão preventiva. É fato que a decisão judicial combatida não trouxe indícios concreto de que o paciente se evadiria do país”, diz a defesa.
Além do pedido de liberdade na liminar, a defesa de Cunha pede ainda, no mérito da ação, a anulação da prisão e que o ex-deputado responda o processo e liberdade.
Patrimônio de Cunha pode ser 53 vezes maior que o declarado
A força tarefa da Operação Lava Jato indica que o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB) pode ter um patrimônio até 53 vezes maior do que o declarado. Há ainda a suspeita de que Cunha possa ter contas ainda não identificadas nos Estados Unidos. As suspeitas dos procuradores da República se baseiam nas informações obtidas por meio da cooperação internacional com o Ministério Público da Suíça. Foram identificadas quatro contas, sendo três vinculadas ao peemedebista e uma a sua mulher Cláudia Cruz, que já renderam denúncias na Lava Jato.
No documento de abertura de uma destas contas, a Triumph, no Banco Suíço Julius Baer, em 2007, o peemedebista declarou possuir um patrimônio de US$ 20 milhões. Naquele mesmo ano, Cunha declarou ao Imposto de Renda ter um patrimônio de R$ 1,2 milhão.
Em 2008, Cunha abriu outra conta, a Orion SP, no Banco Merril Lynch na Suíça (atual Julius Baer) e a própria instituição financeira avaliou seu patrimônio em US$ 16 milhões “proveniente de investimento no mercado imobiliário e na bolsa de valores”. No mesmo ano, Cunha declarou que o patrimônio seria de US$ 11 milhões.
“Ademais, há informação da gerente da conta de que o conhece (Eduardo Cunha) há 6 anos, de que é cliente do Merril Lynch por 20 anos, bem como também proprietário das contas Orion, Triunph, Netherton e Kopek (todas estas já identificadas na Lava Jato)”, assinalam os procuradores da República, que acrescentam: “As demais contas suíças foram fechadas pelo ex-deputado federal, sendo que permanece oculto um patrimônio de aproximadamente USD 13 milhões. Também não se tem conhecimento da localização das possíveis contas existentes em nome de Eduardo Cunha nos Estados Unidos, constando dos documentos suíços que a conta no Merril Lynch em Nova Iorque teria sido fechada no ano de 2008.”
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Crédito: JB Online 25/10/2016
