O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) lançou, nesta quinta-feira (3), o Programa de Avaliação Cidadã de Serviços e Políticas Públicas. A medida foi instituída pela Portaria nº 1864, assinada pelo ministro Torquato Jardim, e publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU). O objetivo é coletar dados acerca da satisfação dos usuários sobre o atendimento oferecido nas repartições do Poder Executivo Federal.
O Programa é resultado das propostas formuladas pelo Grupo de Trabalho (GT), criado por meio da Portaria nº 1.078, para desburocratização dos serviços públicos. A iniciativa busca estimular e apoiar os órgãos e entidades a implementar medidas de fortalecimento em sua gestão interna, no sentido de tornar os procedimentos de trabalho mais produtivos e econômicos e o atendimento aos cidadãos mais eficaz.
A Ouvidoria-Geral da União (OGU) ficará responsável pela coordenação, implantação e execução do Programa de Avaliação Cidadã. A unidade poderá requisitar informações das demais ouvidorias públicas, bem como intermediar acordos com instituições privadas e organizações da sociedade civil que disponham de informações necessárias à avaliação da qualidade das políticas e serviços públicos prestados.
Os dados coletados serão analisados e subsidiarão a produção de relatórios temáticos. O resultado será publicado no site do Ministério da Transparência e na página Ouvidorias.gov.
O material também será encaminhado à Casa Civil da Presidência da República e ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para adoção de providências cabíveis.
Durante a realização do trabalho, a OGU poderá emitir alertas aos órgãos responsáveis quando verificar a necessidade de adoção urgente de medidas corretivas na prestação de serviços.
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