O pacote de medidas para o equilíbrio fiscal do Rio, anunciado pelo governador Luiz Fernando Pezão na última sexta-feira, foi criticado por todas as categorias de servidores e também pelas empresas. E, agora, nem mesmo representantes do governo descartam que haverá enxurrada de ações para tentar barrar as mudanças.
No mesmo dia do anúncio do aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14% e das taxas extras de 16% (para quem ganha mais de R$ 5.189,82) de 30% (para quem ganha menos), a Defensoria Pública e o Tribunal de Justiça se pronunciaram contra os ajustes. A Firjan criticou duramente as medidas e informou que vai à Justiça.
O presidente do TJ do Rio, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, afirmou, em nota, que algumas medidas do pacote “agridem frontalmente a Constituição”, “inclusive atentando contra direitos fundamentais”.
Ele disse ainda que a situação em que o estado se encontra é de “suma gravidade” e que o “pacote certamente resultará em inúmeras ações judiciais individuais e coletivas”.
Para o advogado da Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos do Rio (Fasp), Carlos Jund, a criação de alíquota extra é um “confisco” contra o servidor. Ele defende que a medida vai levar a milhares de ajuizamentos de processos judiciais. “O pacote tem efeito confiscatório”, declarou Jund.
“O que eles apresentaram para a redução de despesas e aumento dos créditos do caixa estadual, vemos que é um movimento desesperado que demonstra a desorganização do governo. E, agora, devido à falência do estado, criaram uma situação que ainda será discutida por muitos anos na Justiça”, completou o advogado.
O próprio secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, admitiu essa possibilidade, ao ser questionado após a coletiva do anúncio na sexta-feira.
Crédito: Jornal O Dia – disponível na web 08/11/2016
