Até dia 14, hospitais e cooperativas devem aderir ao Termo de Compromisso.
As 28 páginas do Termo de Compromisso firmado para garantir o atendimento aos 800 mil beneficiários da Unimed-Rio, por 90 dias, estabelecem condições consideradas determinantes para que a cooperativa carioca, há dois anos em direção fiscal, se recupere finalmente. Entre elas, está previsto o aporte mensal de R$ 10 milhões por parte dos 5.400 médicos cooperados e a negociação da Federação Rio, junto as Unimeds do estado para que sejam avalistas de um empréstimo de longo prazo, no valor de R$ 150 milhões, para a cooperativa carioca.
Há ainda a previsão de multas para casos de descumprimento do acordo, sendo que a mais pesada chega a R$ 100 mil por dia e pode ser aplicada, por exemplo, se o sistema Unimed não garanta atendimento aos usuários da cooperativa carioca, caso ela não seja capaz de fazê-lo, se houver uma quebra e haja a necessidade de alienar a carteira.
Além disso, espera-se que até o dia 14, a adesão de, pelo menos, 80% dos hospitais, clínicas e laboratórios de análises ao termo que garante atendimento por 90 dias os clientes da Unimed-Rio. O documento foi assinado por Sindicato dos Hospitais Clínicas e Casas de Saúde do Município do Rio (SINDHRIO), Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Rio (FEHRJ), Associação dos Hospitais do Estado do Rio (AHERJ) e prestadores de serviços hospitalares, de análise, diagnósticos e teraêutico (SADT). Fontes próximas as negociações estão otimistas quanto a adesão, pois as entidades representativas do setor teriam feito uma consulta prévia aos empresários antes de aceitarem assinar o acordo.
Para a mesma data, também é aguardada a apresentação do documento assinado pelas cooperativas do sistema Unimed. A expectativa também é de uma adesão massiva, já que as representantes regionais e nacionais do sistema assinaram o Termo de Compromisso, em 24 de novembro, em que ficou determinado, inclusive que, no pior cenário, caso a Unimed-Rio não se recupere, a Unimed Seguros faria uma proposta pela carteira integral da cooperativa carioca. O acordo foi firmado por Unimed do Brasil, Central Nacional Unimed, Unimed Seguros, Federação das Unimed do Rio, além da própria Unimed-Rio. Além disso, todas signatárias do documento já acordaram com o refinanciamento em 60 meses de dívidas da cooperativa carioca. Com as demais singulares do sistema a negociação da divída vai ser firmado individualmente, não necessariamente serão observados o mesmo prazo ou condições, informa uma pessoa a par das negociações.
O termo prevê ainda a quitação de R$ 120 milhões de dívidas bancárias de curto prazo, o que pode não se restringir aos 90 dias, caso o termo seja prorrogado, se o atendimento ao consumidor estiver garantido e os demais passou da recuperação estiverem sendo dados. Também é uma exigência do documento a realização de assembleia, até 20 de dezembro, para deliberação de demonstrações financeiras ainda não aprovadas, com rateio das perdas.
A redução no percentual de 5% de reclamações à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) ao mês também está prevista no acordo.
Os 90 dias passam a contar a partir da entrega do documento assinado com a adesão das demais cooperativas, hospitais, clínicas e laboratórios em 14 de dezembro. O acordo capitaneado pelo Ministério Público do Estado Rio e costurado com ANS, Ministério Publico Federal e a Defensoria Pública permite renovações por 90 dias, desde que garantido o atendimento ao consumidor e respeitadas as premissas previstas nas cláusulas, até a recuperação da empresa, que extingue o compromisso, ou caso se chegue a uma situação de insolvência que leve a alienação da carteira, que como prevê o termo, os beneficiários teriam seus direitos garantidos pela Unimed Seguros.
Crédito: Jornal O Globo – disponível na web 02/12/2016
