O ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), morreu nesta quinta-feira em um acidente aéreo perto de Paraty, no litoral do Estado do Rio de Janeiro, informou o filho Francisco Prehn Zavascki, em sua conta no Facebook.
“Caros amigos, acabamos de receber a confirmação de que o pai faleceu! Muito obrigado a todos pela força!”, postou Francisco Prehn Zavascki.
Mais cedo, bombeiros disseram que chovia muito no local do acidente e que tinham conseguido visualizar três vítimas presas no avião, que se encontrava submerso, sem identificá-las.
Segundo a Marinha, 50 militares e três embarcações estavam envolvidos nas buscas, além da equipe do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro e de barcos pesqueiros.
O avião Hawker Beechcraft era um modelo C90GT e pertencia ao grupo Emiliano. Tinha capacidade para sete passageiros.
Como relator da Lava Jato, Teori, de 68 anos, era responsável por autorizar ações contra pessoas com foro privilegiado, como políticos.
Era esperado que o ministro decidisse em fevereiro se homologaria ou não o acordo de delação premiada de 77 executivos da Odebrecht. O acordo é apontado como tendo potencial explosivo para boa parte da classe política que teve o nome citado pelos executivos da empreiteira.
Teori se tornou ministro do Supremo em novembro de 2012 e a relatoria da Lava Jato é o caso mais proeminente assumido por ele desde que chegou à corte.
O Regimento Interno do STF determina, no artigo 38, que em caso de morte a relatoria de um processo poderá ser assumida pelo ministro que for indicado para a vaga na Corte. Mas outro artigo do regimento também prevê a redistribuição do processo em alguns casos.
A assessoria de imprensa do STF não pôde imediatamente informar os trâmites para a definição da nova relatoria, já que ainda não obteve a confirmação oficial da morte do ministro.
Crédito: Maria Carolina Marcello e Raquel Stenzel (Reportagem adicional de Eduardo Simões e Bruno Federowski, em São Paulo, e Rodrigo Viga Gaier, no Rio de Janeiro)/Reuters Brasil – disponível na web 20/01/2017
“Discreto” e “técnico”, Teori ficou no centro do fogo cruzado com a Lava Jato
Relator dos processos ligados à operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, o ministro Teori Albino Zavascki, de 68 anos, era conhecido como “discreto” e “independente”.
Zavascki foi nomeado pela presidente Dilma Rousseff em dezembro de 2012, assumindo a vaga do ex-ministro Cezar Peluso em meio ao julgamento do “mensalão”.
Em 2015 e 2016, foi responsável por alguns dos desdobramentos mais importantes da operação Lava Jato.
Elogiado por seus pares, que destacam seu perfil “técnico”, o catarinense de Faxinal dos Guedes fez carreira pública no Estado vizinho, o Rio Grande do Sul, e chegou a ser advogado do Banco Central.
“Zavascki é um ministro de reconhecida competência e independência. Sempre teve uma atuação muito segura e costuma ser sensível às manifestações tanto da acusação quanto da defesa. Muitas vezes é duro, mas sempre prezando pela imparcialidade, pressuposto indispensável à atividade jurisdicional”, afirmou à BBC em 2015 o advogado Nabor Bulhões, um dos que desfrutam de melhor trânsito no STF.
O ministro também era conhecido por ser minucioso em questões processuais. ”Espero que todos os bons momentos apaguem minha fama de apontador ou cobrador das pequenas coisas”, brincou, ao se despedir da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça e tomar posse no STF, há cinco anos.
O advogado gaúcho Eduardo Ferrão, amigo de Teori há mais de quinze anos, segue na mesma linha. Em entrevista à BBC Brasil nesta quinta-feira, ele disse que Teori era “muito reflexivo nos processos” e conhecia os documentos de “capa a capa”.
“Ele era um juiz em todos os sentidos: um homem austero, recatado e sensível. Aquela austeridade, uma coisa quase espartana, ocultava sua sensibilidade.”
Outra característiva notável do ministro, diz Ferrão, era sua independência.
“Ele era um sujeito extremamente equilibrado, sereno. Acho que vai existir uma grande dificuldade em substitui-lo. Se se convencesse de uma determinada posição, assumia, sem se preocupar com o que a imprensa dizer.”
A última vez que falou com Teori, conta o advogado, foi no sábado. Ele estava na praia de Xangrilá, no Rio Grande do Sul, de férias com os filhos e netos.
“Estava feliz da vida. Disse que estava de férias, mas trabalhando também. Nas horas vagas ainda estava trabalhando.”
Um dia antes do acidente em Paraty, o ministro e sua equipe haviam dado início à análise dos acordos de delação premiada dos executivos da Odebrecht, em meio ao recesso do Supremo.
Até dezembro, ele havia julgado 102 ações cautelares ajuizadas pelo Ministério Público Federal no âmbito da Lava Jato, entre pedidos de prisões preventivas, buscas e apreensões, além de quebras de sigilo bancário, fiscal ou telefônico.
Direito de imagemEPADecisões
Católico não praticante, descendente de poloneses e italianos, Zavascki, que sempre primou pela discrição, precisou a aprender a lidar, a duras penas, com a repercussão de suas decisões junto à opinião pública.
Joaquim Falcão, professor de Direito da FGV-RJ, chegou a definir o catarinense comoum “contraponto a outros ministros da casa, que preferem os holofotes”.
No entanto, os holofotes o perseguiram durante o trabalho no STF.
Zavascki foi nomeado ao cargo na mais alta corte do país em pleno julgamento da ação penal 470, mais conhecida como “mensalão”, da qual não participou, mas deu voto favorável aos réus quando o plenário do STF discutiu os chamados “embargos infringentes” – recurso exclusivo da defesa interposto quando não há unanimidade na decisão colegiada.
A decisão de Zavascki, que optou por absolvê-los do crime de formação de quadrilha, acabou por reduzir a pena de alguns dos envolvidos, como o ex-ministro José Dirceu, que se livrou do regime fechado.
Desde então, suas decisões foram comemoradas, alternadamente, por grupos favoráveis e contrários ao governo Dilma e ao PT.
Em março de 2015, ele autorizou a abertura de inquérito para investigar 47 políticos suspeitos de participação no esquema de corrupção da Petrobras, a pedido do procurador-geral da República Rodrigo Janot.
Meses depois, Zavascki autorizou a prisão do senador Delcídio do Amaral, o primeiro político a ser preso no âmbito da Lava Jato durante o mandato, e homologou sua delação premiada.
Em 2016, o ministro determinou que todas as investigações da Lava Jato envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a presidente Dilma Rousseff e outros políticos com foro privilegiado deveriam ser remetidas ao STF – em meio à polêmica da divulgação de ligações telefônicas interceptadas entre Lula e outros membros do alto escalão do PT, incluindo a ex-presidente.
Zavascki também acatou ao pedido de Janot para a suspensão do então deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da Presidência da Câmara dos Deputados, e negou o pedido do governo para anular o processo de impeachment de Dilma, o que permitiu que o Senado votasse pelo afastamento da presidente.
Direito de imagemSTFEm junho de 2016 ele determinou que a investigação envolvendo Lula fosse devolvida ao juiz Sergio Moro, mas que as interceptações telefônicas divulgadas pelo juiz do Paraná deveriam ser anuladas enquanto provas, por considerá-las ilegais.
No mesmo mês, ele negou os pedidos de prisão de Renan Calheiros, Romero Jucá e José Sarney, feitos por Janot.
Em diálogo gravado pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado e divulgado pelo jornal Folha de S. Paulo, Jucá, líder do PMDB no Senado, chama o ministro de “burocrata” e de “cara fechado”. Ele respondia a uma sugestão de Machado de “buscar alguém que tem ligação com o Teori”. A conversa tratava do avanço da Lava Jato sobre os políticos.
“Desde que meu pai se tornou ministro do STF, a carga de trabalho aumentou e cresceu também a preocupação com a segurança. Por essa razão, ele vem cada vez mais restringindo suas saídas”, disse à BBC Brasil seu filho Francisco Zavascki, em 2015.
“Nunca passamos por nenhum constrangimento público juntos, mas toda vez que meu pai toma uma decisão polêmica, vez ou outra, sou alvo de xingamentos em minha página no Facebook.”
Família e futebol
Doutor em Direito Processual Civil, Zavascki veio de uma família de sete irmãos.
Estudou em um internato em Chapecó (SC) e formou-se em Direito em 1972, na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, onde fez mestrado e doutorado. Também foi professor da Universidade de Brasília (UnB).
Pai de três filhos ─ o infectologista Alexandre e os advogados Liliana e Francisco ─ e avô de cinco netos, Zavascki costuma despachar ao som de música clássica.
Ele era viúvo da segunda mulher, a juíza federal Maria Helena Marques de Castro Zavascki, que morreu de câncer em 2013.
Segundo Francisco Zavascki, seu gosto pelo trabalho só não era maior do que o fanatismo pelo Grêmio, clube do qual era membro conselheiro.
Crédito: BBC Brasil – disponível na web 20/01/2017
