Inaugurado em 2004, com a presença de dois Ministros de Estado (Cultura – Gilberto Gil e Ciência e Tecnologia – Eduardo Campos), políticos, reitores e comunidade acadêmica e científica, o Centro de Memória do CNPq vem tendo suas atividades descontinuadas, seu espaço reduzido suas atribuições suprimidas.
Após mais de 12 anos de intenso trabalho de recuperação da memória institucional do CNPq e do desenvolvimento da C&T no país, realizado por meio do resgate, catalogação, organização, preservação, divulgação de documentos em diversos suportes, de pesquisa e produção de informações, livros e artigos, o Centro de Memória do CNPq/SEDOC tem sido progressivamente desprestigiado e desconstituído desde a administração do ex-presidente Marco Antônio Zago, hoje reitor da USP.
Primeiro perdeu grande parte de seu acervo bibliográfico ao ter fechada, de forma arbitrária, sua biblioteca (Biblioteca Lygia Portocarrero Velloso – especializada em políticas de ciência e tecnologia). Depois sofreu grave perda de documentos, expostos às intempéries do tempo, no período em que foi deslocado do Edifício Sede do CNPq para um galpão no Setor Policial Sul (conhecido como Cerradão).
Paulatinamente o Centro foi perdendo servidores qualificados (que com muito esforço e luta foi parcialmente recomposto no período 2013/2016), e apoio para a realização de suas atividades, como a publicação de livros, realização de pesquisa e a manutenção de sua página na internet.
Por absoluta falta de apoio do Gabinete da Presidência a época, o Centro de Memória foi remanejamento para a Diretoria de Gestão e Tecnologia da Informação – DGTI. Nesta, ficou subordinado à Coordenação de Recursos Logísticos – COLOG, que tem entre suas obrigações a gestão patrimonial, almoxarifado, licitações, transporte, passagens, telefonia, arquivo e protocolo, entre outros. Durante algum tempo esta mudança foi positiva, pois possibilitou a sua a continuidade e de suas atividades. No entanto, vários produtos elaborados pelo Centro de Memória para serem disponibilizados aos pesquisadores e ao público em geral foram desconsiderados e descontinuados, mesmo que isso não significasse nenhum custo ao CNPq, porque seriam publicados na forma de e-books e disponibilizados na página do CNPq.
Recentemente, com as restrições orçamentarias e os cortes nas estruturas do serviço público federal, o Centro de Memória foi um dos escolhidos pela direção do CNPq para sofrer corte e teve sua base administrativa/organizacional suprimida. Com a extinção do SEDOC (Serviço de Documentação e Acervo) o acervo e as atividades do Centro de Memória foram incorporados ao Serviço de Gestão de Documentos – SEGED, que tem basicamente atribuições de arquivo e protocolo.
Tais mudanças, na prática, apontam para o paulatino fechamento do Centro de Memória, o que ameaça o rico e preciso acervo que tinha sido recuperado. Este acervo conta, por exemplo, com os documentos da fundação do CNPq e seus primeiros anos, documentos sobre o desenvolvimento da energia nuclear no país e a Comissão de Energia Atômica – a primeira a ser criada no país. O acervo, único no país, conta também com fotografias, mapas, cartazes e filme que retratam a evolução do CNPq, e de sua história, que se confunde com a história do desenvolvimento da C&T no Brasil.
A última ação adotada pela direção do CNPq – março de 2017- foi a de retirar o Centro de Memória de seu espaço de trabalho e gestão, que deverá ser disponibilizado para outras atividades/área (um “escritório da FINEP), restando ao Centro apenas algumas estações de trabalho e o seu arquivo.
Frente a este quadro crítico, os poucos servidores ainda vinculados ao Centro de Memória e os demais servidores do CNPq – preocupados com a memória institucional, vêm fazendo gestões pela sua manutenção e continuidade de suas atividades.
Independentemente de ser considerado ou não uma unidade administrativa, os servidores defendem a continuidade do Centro de Memória, que este mantenha suas atribuições originais, receba apoio para desenvolver suas atividades e que retorne a ser vinculado ao Gabinete da Presidência, recuperando seu papel de referência na preservação da memória da ciência e tecnologia, o prestígio e a importância que deve ter para o CNPq de acordo com o seu novo regimento em que, entre outras as finalidades o CNPq deve: “IV – promover, implementar e manter mecanismos de coleta, análise, armazenamento, difusão e intercâmbio de dados e informações sobre o desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação e, VIII – promover e realizar estudos sobre o desenvolvimento da CT&I”.
Não pode a “Casa da Ciência Brasileira” desdenhar de seu passado, da sua memória institucional, colocando-a em risco. Não pode e não deve descumprir com suas atribuições institucionais.
Um povo sem memória não possui autoestima e está fadado a vagar sem rumo, cometendo erros do passado e desconhecendo seus logros.
http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR98620
Seção Sindical do SINDSEP-DF no CNPq e Associação dos Servidores do CNPq – ASCON – 29/03/2017
