Um projeto de lei do Senado (PLS) 116/2017, que propõe a demissão de servidores públicos com avaliação negativa de desempenho, é mais uma tentativa de enfraquecer a administração pública. Para a Condsef/Fenadsef o projeto é desnecessário uma vez que já existem diversos mecanismos voltados à penalização de servidores que não cumprem suas obrigações. Em notícia divulgada no Brasil de Fato (confira), o secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, cita a avaliação de desempenho feita anualmente por gestores como um desses mecanismos. “O próprio código de ética do servidor diz que ele pode ser demitido caso não cumpra com suas obrigações”, exemplifica. No lugar de punir o servidor, o projeto estaria mirando no enfraquecimento dos serviços públicos e fortalecendo a política de Estado Mínimo que está em curso no país conduzida por um governo ilegítimo e sem voto.
O projeto propõe que os órgãos e entidades da administração pública realizem, a cada seis meses, uma avaliação do desempenho de seus respectivos servidores, podendo demitir aqueles que receberem nota inferior a 30% da pontuação máxima estabelecida durante quatro avaliações consecutivas. Profissionais que apresentem desempenho abaixo de 50% em cinco de dez avaliações também podem ser demitidos.
Para Sérgio, o projeto mira o alvo errado já que muito da dificuldade em oferecer um serviço público que atenda de forma adequada a população brasileira vem da ineficiência das gestões e do Estado e não dos trabalhadores do setor. Uma das maiores críticas ao projeto é justamente o fato de que ele pode permitir a demissão de um servidor sem considerar o contexto inadequado de trabalho a que muitas vezes está submetido. Na prática, o concursado poderia, então, ser demitido do serviço público ainda que o eventual mau desempenho esteja relacionado diretamente a condições inadequadas de trabalho.
Há ainda o fator de instabilidade a que o servidor se vê colocado já que perseguições políticas não são incomuns na administração pública. Um servidor terá maior dificuldade em relatar o que considera procedimento indevido, ainda que responsável pelo bom funcionamento da estrutura que atende a população. As perseguições e assédio moral que já são uma realidade no setor público poderão ganhar dimensões ainda mais graves num contexto de insegurança a que o projeto pode expor o servidor.
Portanto, este é mais um projeto que para a Condsef/Fenadsef está no universo das iniciativas que visam à desidratação da máquina pública. “Nós estamos assustados com a ofensiva contra os servidores e os serviços públicos, porque é assustadora a falta de trégua que estão dando ao conjunto do funcionalismo. Primeiro, aprovaram a redução dos investimentos públicos por 20 anos, depois vieram reforma trabalhista, terceirização e o fim da aposentadoria. Parece que resolveram declarar guerra à classe trabalhadora”, critica Sérgio.
Todos esses ataques devem ser respondidos com o reforço da mobilização e unidade da classe trabalhadora. Com a resistência que tem sido permanente e com a pressão constante junto aos parlamentares eleitos para representar a maioria da população que vem demonstrando constantemente ser contrária às reformas e a imposição de uma política conduzida por um governo ilegítimo e sem voto. Por isso, a Condsef/Fenadsef reforma a importância da participação de todos na agenda de atividades que acontece essa semana em Brasília e que culmina com uma grande atividade de ocupação na capital federal no próximo dia 24.
A expectativa é de que seja mais um dia histórico de mobilização e de lutas que a classe trabalhadora vem protagonizando em defesa de seus direitos. É também intolerável imaginar que parlamentares eleitos para representar a população não ouçam ao clamor da maioria que anseia pela derrubada desses projetos nefastos. A expectativa é de que propostas que rasgam direitos fundamentais da classe trabalhadora não consigam os votos necessários. Para isso, a participação e mobilização de todos continuam sendo fundamentais.
Condsef/Fenadsef 17/05/2017
