O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta sexta-feira o conteúdo das delações premiadas dos empresários Joesley e Wesley Batista, donos do grupo JBS.
O grupo, que se tornou a maior empresa processadora de carne do mundo durante as gestões do PT no Planalto, é alvo de cinco operações da Polícia Federal, que investigam pagamento milionário de propinas a agentes públicos.
Assim como as delações de executivos da Odebrecht, as confissões da JBS atingem em cheio o sistema político brasileiro e partidos que se revezam no poder e na oposição desde a redemocratização.
Direito de imagemVANESSA CARVALHO/BRAZIL PHOTO PRESS/AFPJoesley Batista afirmou que como “controlador do maior grupo empresarial privado não-bancário do país”, procurava obter “boa vontade do conjunto da classe política” com a empresa.
Por isso, disse, esforçava-se para atender a maioria de pedidos de dinheiro de políticos e partidos, para obter “facilidade em caso de necessidade ou conveniência” e “evitar antipatia”.
Os indícios apresentados pelos executivos da JBS ainda precisam ser investigados, e não há até o momento nenhuma conclusão sobre a veracidade dos relatos.
Confira aqui os principais pontos que envolvem o presidente Michel Temer (PMDB). Abaixo, outros destaques das confissões dos executivos:
Contas milionárias para Dilma e Lula
Após operação em 2009 em que o BNDES comprou US$ 2 bilhões em títulos da JBS, Joesley disse que abriu uma offshore (conta que pode ser usada para esconder origem de ativos) no exterior com crédito de US$ 50 milhões – valor que, segundo o empresário, o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega disse que seria para o ex-presidente Lula.
No final de 2010, Mantega, afirma o executivo, pediu a abertura de uma nova conta, que agora seria para Dilma. “JB (Joesley Batista) indagou se Lula e Dilma sabiam do esquema, e Guido disse que sim”, afirma o documento apresentado por Joesley ao Ministério Público Federal.
Direito de imagemUESLEI MARCELINO/REUTERSEssa conta, diz Joesley, foi abastecida com propina de US$ 30 milhões originada de um financiamento de US$ 2 bilhões que a JBS recebeu em 2011 do BNDES para comprar uma planta de celulose.
Essas duas contas, segundo a delação, somavam US$ 150 milhões em 2014, valores oriundos de “ajustes sucessivos de propina do esquema BNDES e do esquema gêmeo que funciona nos fundos Funcef e Petros (fundos de pensão de funcionários da Caixa Econômica Federal e Petrobras)”.
Encontro ‘olhos nos olhos’ com Lula
Joesley Batista diz que se encontrou com o ex-presidente no Instituto Lula em outubro de 2014, quando teria dito a ele que as doações de campanha da empresa naquele ano superavam R$ 300 milhões.
O executivo disse ter questionado Lula se “ele percebia o risco de exposição que isso atraía, com base na premissa implícita de que não havia plataforma ideológica que justificasse tamanho montante”.
O ex-presidente, afirmou, “olhou nos olhos dele mas não disse uma palavra”.
Em nota, advogados de Lula afirmam que as afirmações de Joesley “não decorrem de qualquer contato com o ex-presidente, mas, sim, de supostos diálogos com terceiros, que sequer foram comprovados.”
“A verdade é que a vida de Lula e de seus familiares foi – ilegalmente – devassada pela Operação Lava Jato. Todos os sigilos – bancário, fiscal e contábil – foram levantados e nenhum valor ilícito foi encontrado, evidenciando que Lula é inocente”, afirma o texto.
Direito de imagemNACHO DOCE/REUTERSEncontro com Dilma e ‘doação’ para Pimentel
O dono da JBS descreve uma audiência com Dilma em novembro de 2014 no Palácio do Planalto.
Na ocasião, afirmou, disse ter discutido com a então presidente um pedido de contribuição de R$ 30 milhões feito por Edinho Silva (PT), atual prefeito de Araraquara e coordenador financeiro da campanha de Dilma naquele ano, para a campanha de Fernando Pimentel (PT) ao governo de Minas.
Ele disse ter informado Dilma que o saldo das duas contas acertadas com Mantega se esgotaria caso o pedido fosse atendido. “Dilma confirmou a necessidade e pediu que procurasse Pimentel”, diz trecho do acordo de delação.
O valor foi repassado após encontro com Pimentel, disse Joesley, mediante compra de 3% da empresa concessionária do estádio Mineirão.
Na prestação de contas da campanha de Pimentel, aparecem repasses de R$ 3,9 milhões da JBS.
A assessoria do governador de Minas afirmou que as afirmações de Joesley “não têm nenhum suporte em provas ou evidências materiais”. “Novamente, acusações levianas vêm a público sem que a versão do acusador apresente comprovações que sustentem sua versão”, diz a nota.
Dilma, afirmou, também em nota, que “jamais tratou ou solicitou pagamentos ou financiamentos ilegais” para campanhas, e que não teve e nunca autorizou a abertura de empresas em seu nome em paraísos fiscais.
Propina no BNDES via Guido Mantega
Joesley Batista diz que o apoio do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) à internacionalização do grupo JBS ocorreu mediante pagamentos de propinas durante os governos Lula (2003-2010) e Dilma (2011-2016).
Ele aponta a figura de Guido Mantega, ex-presidente do BNDES (2004-2006) e ex-ministro da Fazenda (2006-2015), como fundamental ao fechamento dos acordos.
Direito de imagemEDILSON RODRIGUES/AG. SENADOEntre as operações que teriam motivado propina de 4% por operação, Joesley cita um financiamento de US$ 80 milhões para compra da Swift da Argentina, em 2005, e as aquisições de 25% do capital social da JBS pelo banco estatal, ao valor de US$ 1 bilhão, em 2007 e 2008.
Joesley também diz que chegou a pagar uma cesta de Natal de R$ 17 mil ao ex-ministro, em operações intermediadas pelo empresário italiano Victor Sandri, amigo de Mantega.
A partir de 2009, Joesley diz que passou a tratar diretamente com Mantega, sem intermediários, e cita um diálogo em que o ex-ministro teria dito que acertariam os percentuais de propina “caso a caso”.
A partir de 2014, disse Joesley, ele passou a ter encontros quase semanais com Mantega, em reuniões em que o ex-ministro apresentava “múltiplas listas de políticos e partidos que deveriam receber doações de campanha”.
Joesley cita ainda ter feito, a pedido de Mantega, um empréstimo de US$ 5 milhões à empresa Pedala Equipamentos Esportivos, que acabou não sendo pago, e um investimento de US$ 20 milhões em uma conta no exterior.
A BBC Brasil entrou em contato com o BNDES e questionou se o banco se manifestará sobre as afirmações, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.
Também deixou recado, sem sucesso, no escritório do advogado José Roberto Batochio, que atende Mantega. Não foi possível localizar Victor Sandri nos telefones identificados em seu nome.
Em nota, o BNDES, cujo braço de participações possui 21,3% da JBS, informou que que “a diretoria e os empregados do banco são os principais interessados na apuração de quaisquer eventuais fatos que tenham ocorrido em relação a suas operações e ao eventual uso do banco por terceiros”.
O banco disse colaborar com todas as autoridades públicas e que constituiu comissão interna para avaliar “todos os fatos relacionados às operações realizadas com a empresa (JBS)”.
‘Fiel’ ajuda a Aécio
Joesley Batista diz ter sido o “maior e mais fiel” financiador da campanha eleitoral de Aécio Neves (PSDB), senador afastado, ex-governador de Minas e candidato derrotado à Presidência em 2014.
Afirma ter atendido um pedido de propina ao comprar “sem necessidade de uso” um prédio de R$ 18 milhões em Belo Horizonte.
Direito de imagemWALDEMIR BARRETO/AG. SENADORelata também o pedido de Andrea Neves, irmã do tucano, de propina de R$ 2 milhões “com o argumento que ele precisava pagar advogados”. Diz ter dito a ela que seria arriscado pagar com notas, e que Andrea Neves – presa nesta semana – sugeriu superfaturar notas de advogados que já trabalhavam para a JBS, que também seriam utilizados pelo senador.
A JBS também relata encontro de Frederico Pacheco de Medeiros, primo de Aécio, com um executivo da empresa para discutir maneiras de “esquentar” repasses de propina que tinham sido feitos a Aécio por pagamentos em espécie e emissão de notas frias.
Joesley relata ainda o encontro com Aécio em março deste ano, cujo áudio foi gravado pelo empresário, em que o tucano diz da necessidade de aprovação da lei de abuso de autoridade e de anistia ao caixa 2, e faz críticas à Polícia Federal.
Em nota, Aécio já disse estar “absolutamente tranquilo quanto à correção de todos os seus atos”. Afirmou ainda que a relação com Joesley era “estritamente pessoal”, sem envolvimento com setor público.
“O tempo permitirá aos brasileiros conhecer a verdade dos fatos e fazer ao final um julgamento justo”, declarou o senador afastado em nota.
Notas frias em campanha de José Serra
Joesley Batista disse que o senador José Serra (PSDB-SP) fez uma visita à sede da JBS (a data não é especificada) pedindo doação de R$ 20 milhões para sua campanha à Presidência de 2010.
O dono da JBS teria doado o valor em partes: R$ 6 milhões por meio de notas frias para a empresa LRC Eventos e Promoções, com a falsa venda de um camarote no autódromo de Interlagos, em São Paulo; R$ 420 mil também em notas frias, mas para a empresa APPM Análise e Pesquisa e o restante em doações oficiais, que deveriam ser feitas seguindo indicação do candidato.
Direito de imagemMARCOS OLIVEIRA/AG. SENADOO pagamento teria sido organizado por uma amigo de Serra, já morto.
Até a publicação desta reportagem, a assesoria do senador não havia se pronunciado sobre a delação.
Compra de deputados na votação do impeachment
Joesley disse a procuradores da República que o deputado João Bacelar (PR-BA) agiu para evitar que o ex-ministro Guido Mantega fosse convocado a depor na CPI do Carf, da qual Bacelar era relator.
A Comissão Parlamentar de Inquérito foi instaurada em 2016 para apurar um esquema de venda de sentenças que funcionava no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão do Ministério da Fazenda que analisa recursos contra autuações da Receita Federal.
De acordo com a delação, Joesley teria feito a ponte entre Mantega e o parlamentar. O dono da JBS afirmou que depois disso Bacelar passou a atuar em defesa de Dilma no processo de impeachment.
O empresário também contou aos procuradores que o parlamentar apareceu em sua casa no sábado anterior à votação do impeachment na Câmara, tentando convencer Joesley a “comprar” alguns deputados para votarem a favor de Dilma.
Direito de imagemLUCIO BERNARDO JR./AG. CÂMARABacelar teria então apresentado uma lista de 30 parlamentares que estariam dispostos a votar pela permanência da ex-presidente em troca de R$ 5 milhões em propina para cada um.
Joesley disse que autorizou a compra de cinco deputados por R$ 3 milhões cada, mas afirmou não lembrar de seus nomes. Dos R$ 15 milhões combinados com Bacelar, R$ 3,5 milhões já teriam sido pagos.
A assessoria do PR informou que o partido “não comenta conteúdos relacionados a investigações em curso ou procedimentos do Ministério Público e do Poder Judiciário”.
Palocci e ‘aulas sobre mecânica dos bastidores políticos’
Em sua delação, Joesley Batista contou que conheceu Antônio Palocci em 2008, quando ele não exercia um cargo público. O empresário disse que “tinha curiosidade de atender a mecânica dos movimentos e dos bastidores políticos”, segundo está escrito em documento da PGR, e viu em Palocci a pessoa que “poderia lhe ‘dar aulas'” sobre o assunto.
Direito de imagemREUTERSJoesley teria então contratado a empresa Projeto Consutoria, de Palocci, de forma legal. A empresa teria também assessorado o empresário em 2009 num parecer sobre o mercado americano de frango.
Em 2010, Palocci tornou-se o braço direito da ex-presidente Dilma na campanha presidencial e teria pedido R$ 30 milhões de doações a Joesley Batista.
De acordo com a delação, o valor não foi pago integralmente, mas R$ 2,8 milhões foram recebidos em espécie; R$ 600 mil foram divididos em três notas fiscais da Hedge Assessoria e Consultoria Empresarial; e R$ 16 milhões foram pagos em doações oficiais a diversos candidatos indicados por Palocci.
A defesa de Palocci disse que só irá se manifestar sobre o caso nos autos do processo.
Financiamentos da Caixa e decisões ‘facilitadas’ por Eduardo Cunha
Joesley Batista disse que as empresas de seu grupo obtiveram, entre 2011 e 2014, R$ 2,9 bilhões em financiamentos na Caixa Econômica Federal e no FI-FGTS, fundo administrado pela Caixa e que aplica recursos dos trabalhadores em projetos de infraestrutura.
Esses empréstimos, disse Joesley, foram facilitados pelo deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em operações intermediadas pelo doleiro Lucio Funaro, também preso pela operação Lava Jato.
Os financiamentos, disse, originaram R$ 90 milhões em propinas pagas por “um sistema de conta-corrente criado para registrar as entradas decorrentes dos financiamentos e as saídas” – que, segundo ele, eram pagamentos em espécie ou notas emitidas para empresas indicadas por Funaro.
“JB (Joesley Batista) conduziu múltiplas tratativas com Eduardo Cunha e Lucio Funaro que envolviam corrupção”, diz o documento apresentado pelo empresário.
Direito de imagemRODOLFO BUHRER/REUTERSO executivo disse ainda ter obtido, via Cunha, duas medidas no Ministério da Agricultura na gestão de Antônio Andrade (PMDB-MG), atual vice-governador de Minas Gerais, que interessavam à JBS, pelas quais pagou R$ 7 milhões de propina ao deputado cassado.
Antes desses supostos acertos, que teriam ocorrido em 2014 e 2015, Joesley relata que ele e Cunha quase se agrediram em encontro no gabinete do ministro da Agricultura, porque o deputado cassado reclamara que o empresário apresentava “demandas muito difíceis”, “insinunando que a dificuldade impedia a obtenção de propinas”.
Joesley diz que chegou a pagar propina transferindo um helicóptero a Funaro e que pagava R$ 400 mil por mês ao operador, preso em junho de 2016, até o momento da delação.
O executivo afirmou ainda que foi procurado por Cunha entre agosto de 2014 e janeiro de 2015, com pedido de propina para ajudar na eleição dele à Presidência da Câmara. Afirmou ter pago R$ 30 milhões, de olho na “ascensão” e nas “chances” de Cunha vencer o pleito, o que acabou ocorrendo.
Ele diz ainda que acertou com o deputado cassado, quando ele presidia a Câmara dos Deputados, a manutenção do setor de aves na desoneração da folha de pagamento, pela qual disse ter repassado R$ 20 milhões em espécie.
A BBC Brasil entrou em contato com a assessoria do vice-governador de Minas, mas não obteve resposta. A reportagem não conseguiu contato com as defesas de Eduardo Cunha e Lucio Funaro.
Propina para campanhas no Ceará
Joesley Batista disse que pagou R$ 5 milhões em propina para a campanha de reeleição de Cid Gomes (hoje do PDT) ao governo do Ceará em 2010, e que R$ 3,5 milhões foram pagos com notas frias.
Os valores foram pagos, disse, para liberar créditos legítimos de ICMS que ao grupo tinha receber do Estado.
Direito de imagemGUSTAVO LIMA/AG. CÂMARAO executivo afirmou ainda ter sido procurado por Cid em 2014 com um pedido de contribuição para a campanha do atual governador Camilo Santana (PT), que foi o candidato de Cid.
No primeiro encontro, segundo o relato, ele disse a Cid que a JBS tinha R$ 110 milhões a receber em créditos do governo, e que por isso seria difícil contribuir.
Depois disse ter sido procurado por dois enviados do governo, entre eles o deputado federal licenciado Antonio Balhmann, atual secretário de Assuntos Internacionais do Ceará, com a proposta de liberação dos créditos mediante pagamento de R$ 20 milhões.
Afirmou ter feito o acerto, pelo qual a JBS conseguiu R$ 98 milhões em créditos e repassou R$ 9,8 milhões mediante emissão de notas frias (sem prestação de serviços) e R$ 10,2 milhões de propinas “dissimuladas de doações oficiais” de campanha.
A campanha de Camilo Santana declarou R$ 4 milhões em doações da JBS, além de aproximadamente R$ 335 mil em recursos da empresa recebidos via comitê da campanha de Dilma Rousseff.
O governador Camilo Santana disse saber do caso apenas pela imprensa. “O que posso afirmar de forma categórica é que o ex-governador Cid trata-se de um homem sério, honrado e que não compactua com coisas erradas. Sobre as doações realizadas na campanha eleitoral, as informações que tenho são de que foram feitas de forma absolutamente correta e dentro da lei”, disse.
A reportagem não conseguiu localizar representantes do ex-governador Cid Gomes.
Pagamentos a Marta Suplicy
A senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) teria pedido R$ 1 milhão para sua campanha ao Senado em 2010, segundo delação de Joesley Batista.
Direito de imagemEDILSON RODRIGUES/AG. SENADOMetade do valor teria sido pago por meio de doação oficial e a outra parte em espécie. Outros pedidos de doação por meio de caixa 2 teriam acontecido entre 2015 e meados de 2016, para a pré-campanha de Marta à Prefeitura de São Paulo.
Joesley disse que a senadora indicou seu marido, Marcio, para operacionalizar o recebimento do dinheiro. De acordo com ele, foram feitos pelo menos 15 pagamentos mensais de R$ 200 mil em troca de possíveis negócios caso Marta viesse a ser eleita para a prefeitura.
Procurada pela BBC Brasil, a assessoria da congressista disse que ela ainda não havia se pronunciado sobre o assunto.
Marcos Pereira e manutenção de cargo na Caixa
Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e presidente nacional do PRB, Marcos Pereira teria recebido R$ 4,2 milhões de propina de Joesley Batista. O dinheiro, que foi recebido ao longo do último ano, faria parte de um montante de R$ 6 milhões prometidos a Pereira para que o vice-presidente da Caixa Econômica Federal, Antonio Carlos Ferreira, fosse mantido no cargo.
O posto era de indicação do PRB. Antonio Carlos Ferreira teria procurado o empresário da JBS no processo final de aprovação de um empréstimo de R$ 2,7 bilhões, dizendo que sua permanência na vice-presidência da Caixa dependeria do atendimento a certos pedidos de quem lhe indicou: no caso, Marcos Pereira. Dos R$ 6 milhões, R$ 4,2 milhões foram pagos em parcelas até março deste ano, faltando R$ 1,8 milhão.
Em nota, o ministro afirmou que “as informações constantes da delação premiada de Joesley Batista não são verdadeiras”. Ele também disse que está à disposição das autoridades “para prestar os esclarecimentos necessários e afastar qualquer dúvida sobre minha conduta”.
Direito de imagemBETO BARATA/PRPropina para reduzir impostos em Mato Grosso
A relação da JBS com o ex-governador do Mato Grosso Silval Barbosa (PMDB), preso desde setembro de 2015 por diferentes acusações, teria começado em 2010, quando Barbosa pediu contribuições para sua campanha ao cargo.
De acordo com Joesley, em contrapartida, o candidato prometeu que as doações da empresa seriam compensados com a redução de impostos estaduais. Joesley não lembra se as doações foram feitas.
Em 2011, os contatos com o então governador continuaram, mas passaram a ser feitos por Wesley Batista, irmão de Joesley.
No ano seguinte, Wesley e Barbosa teriam se reunido. Na ocasião, de acordo com a delação, o dono da JBS pediu mudanças no sistema de pagamento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pelos frigoríficos da gigante de alimentos, que foram atendidas pelo governo.
Em 2012, o governador teria pedido propina em contrapartida às alterações, no valor de R$ 10 milhões por ano até 2014. Ainda segundo os documentos da PGR, os valores foram pagos conforme o combinado, com exceção de 2014, quando nem todas as parcelas foram quitadas.
Direito de imagemDIVULGAÇÃOAs irregularidades no recolhimento do ICMS teriam continuado em 2014, quando o então Secretário da Casa Civil Pedro Nadaf sugeriu a confecção de um documento falso para que o próprio Nadaf, o governador e a JBS se livrassem de uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público de Mato Grosso.
O atual governo de Mato Grosso, de Pedro Taques (PDT), disse que não comentaria as afirmações porque se referem à outra gestão. A reportagem não obteve contato com os outros citados.
Benefícios fiscais em Mato Grosso do Sul
A JBS teria pago propina aos três últimos governadores de Mato Grosso do Sul. Em 2003, no governo de Zeca do PT (1999-2006), Joesley Batista teria acertado o pagamento de propina de 20% de qualquer benefício fiscal concendido à empresa no Estado.
Em 2010, o mesmo Zeca teria pedido R$ 3 milhões para sua campanha eleitoral, pagos em duas partes: R$ 1 milhão em doação oficial e R$ 2 milhões em espécie.
Segundo a delação, com o governador seguinte, André Puccinelli (PMDB), o valor da propina foi ajustado para 30% dos benefícios fiscais.
O atual governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB), também teria recebido dinheiro da JBS. Em nota, negou crime e disse que os repasses foram legais.
“Esclareço que referido termo (de acordo de benefícios fiscais) assinado em minha gestão teve como objeto investimentos para ampliação e geração de empregos em diversas unidades frigoríficas, conforme legalmente estabelecido pela política de incentivos estadual”, disse.
“Em relação à declaração de que recebi aproximadamente R$ 10 milhões dos empresários, informo que o valor exato é de R$ 10,5 milhões repassados pelo PSDB nacional e que constam regularmente declarados na prestação de contas eleitoral de minha candidatura em 2014”, afirmou.
A reportagem não conseguiu localizar Zeca do PT e André Puccinelli.
Crédito: BBC Brasil – disponível na internet 20/05/2017
Achei excelente a publicação e gostaria de saber mais sobre os ministros do STF dos presidentes do senado e da câmara dos deputados