Rodrigo Maia defendeu a continuidade das votações na Câmara, em especial sobre os temas ligados à recuperação da economia
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, marcou para o período entre 5 e 12 de junho o início das discussões em Plenário sobre a proposta de reforma da Previdência (PEC 287/16). Segundo ele, a Câmara tem um compromisso com a recuperação econômica, com a geração de empregos e com a redução da taxa de juros no País. “Precisamos ter todas nossas energias focadas na agenda econômica, que garante desenvolvimento social para todos.”
Na primeira manifestação após o Supremo Tribunal Federal autorizar a abertura de inquérito contra o presidente da República, Michel Temer, Maia reconheceu a gravidade da situação. Para ele, a atual crise só poderá ser superada com paciência e com o fortalecimento das instituições, para que cada Poder cumpra o seu papel constitucional.
“A Câmara dos Deputados e sua presidência não serão instrumentos para desestabilização do governo. O Brasil já vive uma crise muito profunda para que esta Casa cumpra um papel de desestabilização maior”, afirmou Rodrigo Maia.
“Neste momento, eu trabalho mais com a relação entre os Poderes, mais com a harmonia, e menos com uma independência que pode gerar desestabilização. Nossa independência é para que tenhamos uma pauta, e é a pauta econômica. O resto vamos trabalhar de forma harmônica”, continuou.
Para Maia, Temer terá oportunidade de se defender durante o inquérito, que apura denúncias dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do grupo J&F, que controla o frigorífico JBS. A Procuradoria-Geral da República suspeita de corrupção passiva, organização criminosa e obstrução à Justiça.
Pauta legislativa
No pronunciamento, Rodrigo Maia defendeu ainda a continuidade das votações na Câmara e anunciou para esta semana a análise, em Plenário, da proposta que que regulariza incentivos fiscais dados pelos estados a empresas (PLP 54/15).
Duas medidas provisórias também podem ser votadas. A MP 766/17 permite o abatimento de dívidas com a Receita Federal ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional de créditos tributários (recursos a receber) e prejuízos fiscais de anos anteriores. Já a MP 767/17 aumenta as carências para concessão benefícios do segurado do INSS.
Vice-líder do PMDB, deputado Carlos Marun (MS), apoiou a manutenção das votações. “O Brasil não pode parar”, disse. Mais cedo, o líder do DEM, deputado Efraim Filho (PB), também havia defendido a continuidade da agenda legislativa na Câmara.
Oposição prevê obstrução
O líder da Rede, deputado Alessandro Molon (RJ), criticou o fato de o presidente da Câmara não ter analisado ainda os pedidos de impeachment de Michel Temer – já são oito desde quarta-feira (17), quando surgiram as primeiras denúncias dos irmãos Batista.
“Maia se coloca contra o Brasil, que não suporta mais impunidade, sobretudo do principal mandatário”, disse. “O que desestabiliza é ter alguém que usa a Presidência da República para obstruir a Justiça, para praticar corrupção passiva e para integrar uma organização criminosa.”
O líder do PT, deputado Carlos Zarattini (SP), afirmou que a oposição vai obstruir todos os trabalhos até que Temer renuncie ao cargo. Para o petista, o governo perdeu a capacidade de continuar.
“As denúncias em torno do episódio são gravíssimas. Temer tem que sair do governo, e a forma mais rápida é a renúncia. Vamos fazer uma obstrução permanente com objetivo de que não se vote nada na Câmara até que se resolvam esses problemas.”
Deputados da base governista defendem votações; oposição anuncia obstrução
Deputados da base do governo defendem a continuidade das votações na Câmara, após o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizar a abertura de inquérito contra o presidente Michel Temer para apurar denúncias dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do grupo J&F, que controla o frigorífico JBS.
O líder do DEM, deputado Efraim Filho (PB), defendeu nesta segunda-feira (22) a continuidade das votações das matérias econômicas pelo Congresso, além de afirmar que o partido continua na base de sustentação do governo, embora reconheça a gravidade da crise política.
Segundo Efraim Filho, a agenda das investigações cabe ao STF, e a agenda econômica, ao Congresso, para a retomada do desenvolvimento econômico. “É hora de transparência, reconhecer que o momento é delicado, que as denúncias são fortes, e a resposta a isso tem que ser rápida. E acho que ninguém mais interessado que o governo em fazê-la.”
Vice-líder do DEM na Câmara, o deputado Pauderney Avelino (AM) disse que os temas econômicos em tramitação no Congresso são importantes para o País. Ele defendeu a votação do Projeto de Lei Complementar que convalida incentivos fiscais (PLP 54/15), marcada para esta semana, e das reformas trabalhista, no Senado, e previdenciária, na Câmara. Segundo Avelino, Temer terá oportunidade de se defender.
Já o deputado Danilo Forte (PSB-CE) reconheceu que será difícil para o Congresso analisar temas polêmicos, como a reforma da Previdência, e sugeriu uma agenda mínima de votações. “Neste momento Michel Temer continua presidente da República, e não podemos dizer que não existe”, disse. “O País é maior que as querelas políticas.”
Obstrução dos trabalhos
Pauderney Avelino ainda criticou a oposição por apoiar a obstrução dos trabalhos na Câmara até que seja aceito um eventual pedido de impeachment de Michel Temer ou então a votação da proposta que estabelece eleições diretas (PEC 227/16), cuja admissibilidade pode ser votada nesta terça-feira (23). “A oposição quer tumultuar o processo porque é contra as reformas”, disse.
O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) afirmou que não há normalidade no País após as denúncias envolvendo Temer e, por essa razão, o Congresso também não pode funcionar normalmente.
“Vamos obstruir todas as matérias. Vamos exaurir os deputados da base do governo. Ontem [domingo, 21], Temer não conseguiu nem realizar aqueles jantares pagos com nosso dinheiro para reunir aqueles que tentam sustentá-lo depois de suas palavras estimulando a prática de crimes”, afirmou.
Presença em ministérios
Alguns partidos já começam a sair da base do governo Michel Temer. Até o momento, PSB, PPS e Podemos anunciaram essa decisão.
O PSB é agora oposição a Temer, embora, na Câmara, alguns parlamentares ainda apoiem o governo. O presidente do partido, Carlos Siqueira, manifestou-se favoravelmente à renúncia do presidente e também defendeu que o deputado licenciado Fernando Coelho Filho (PE) deixe o Ministério de Minas e Energia.
O PPS oficializou o rompimento na semana passada. O deputado Roberto Freire (SP) entregou o comando da Cultura, mas o deputado Raul Jungmann (PE) continua no Ministério da Defesa. O Podemos, antigo PTN, anunciou independência em relação ao governo.
Agência Câmara de Notícias 23/05/2017
