A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realiza audiência pública nesta terça-feira (11). O tema em debate será “Agências reguladoras empoderadas, mercado equilibrado”.
O deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que solicitou a audiência, afirma que é esperada, no Brasil, uma atuação mais presente das agências reguladoras, “que têm a capacidade técnica de trazer equilíbrio ao mercado e proporcionar desenvolvimento nas suas diferentes atividades”.
Para Lucena, faz-se necessário o debate sobre o fortalecimento das agências reguladoras e sua autonomia técnica, “pois respondem pela regulação do mercado brasileiro em quase a totalidade de suas atividades, necessitando dessa forma, de mão de obra qualificada”.
São convidados:
– O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira;
– O subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais (SAG), Marcelo Pacheco dos Guaranys;
– O secretário executivo do Ministério dos Transportes, Fernando Fortes Melro Filho;
– O vice-presidente da Comissão de Regulação da OAB-DF, Wanderson Silva Menezes;
– O presidente do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências), Alexnaldo Queiroz;
– O secretário-geral da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), Lineu Neves Manzano;
– O diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Jarbas Barbosa da Silva Junior;
– o diretor adjunto da Anvisa, Pedro Ivo Sebba Ramalho;
– a diretora presidente da Agência Nacional do Cinema (Ancine), Debora Ivanov;
– o diretor da Ancine Sérgio Sá Leitão;
– o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Donizete Rufino;
– e o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Jorge Luiz Macedo Bastos.
Participação popular
No plenário 12, a reunião está marcada para as 9 horas.
O debate será interativo. Os cidadãos podem participar enviando perguntas e comentários pelo portal e-Democracia.
Agência Câmara de Notícias 11/07/2017
O INMETRO é a única autarquia federal qualificada como AGÊNCIA EXECUTIVA (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/DNN/Anterior%20a%202000/1998/Dnn7076.htm).
É verdade, bom dia
segue o site
https://blog.grancursosonline.com.br/agencias-reguladoras/
Não entendi o que faz a logomarca do Inmetro entre todas as outras na imagem acima, o órgão já é uma agência reguladora? Até onde eu sei, ainda não, certo? Realmente fiquei com essa incógnita.
Regina, esta é uma imagem referente a um curso de “Direito Regulatório-Autarquias e Regulação” onde o Inmetro é citado.
Salientamos que no meio acadêmico especialistas reconhecem o Inmetro como executor de atividades regulatórias.